{"id":74723,"date":"2016-06-16T08:57:47","date_gmt":"2016-06-16T11:57:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=74723"},"modified":"2016-06-16T08:57:47","modified_gmt":"2016-06-16T11:57:47","slug":"camara-aprova-mp-que-reduz-ir-sobre-remessas-de-dinheiro-ao-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/06\/16\/camara-aprova-mp-que-reduz-ir-sobre-remessas-de-dinheiro-ao-exterior\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que reduz IR sobre remessas de dinheiro ao exterior"},"content":{"rendered":"
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da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/div>\n<\/header>\n
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Depois de quase oito horas de intensa obstru\u00e7\u00e3o de partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo interino de Michel Temer, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (15) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 713\/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior. O texto agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

A medida se aplica para despesas com gastos pessoais em viagens de turismo e neg\u00f3cios, a servi\u00e7o e para treinamento ou miss\u00f5es oficiais at\u00e9 o limite de R$ 20 mil ao m\u00eas. A proposta tamb\u00e9m isenta do IRRF as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso das operadoras ou ag\u00eancias de viagens, o limite \u00e9 R$ 10 mil por passageiro. De acordo com o texto, para ter acesso \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, as empresas dever\u00e3o ser cadastradas no Minist\u00e9rio do Turismo e a remessa das divisas ter\u00e1 de ser feita por institui\u00e7\u00e3o financeira domiciliada no Pa\u00eds.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota entrou em vigor em 2 de mar\u00e7o de 2016, quando a MP foi publicada, e valer\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2019.<\/p>\n

Antes da aprova\u00e7\u00e3o, deputados do PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede obstru\u00edram a vota\u00e7\u00e3o e criticaram as medidas que est\u00e3o sendo adotadas pelo governo interino. \u201cN\u00e3o estamos contra a medida provis\u00f3ria editada pela presidenta Dilma Rousseff, mas contra o que o governo ileg\u00edtimo de Temer vem fazendo\u201d, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ex-vice-l\u00edder do governo de Dilma.<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m criticaram a inclus\u00e3o na medida dos chamados \u201cjabutis\u201d, mat\u00e9rias estranhas ao texto principal. Em especial, uma emenda do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) que prorrogava at\u00e9 abril de 2020 \u201ca al\u00edquota zero sobre o PIS\/Pasep e Confins para a importa\u00e7\u00e3o e venda no mercado interno de papel para a impress\u00e3o de jornais e peri\u00f3dicos\u201d.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da MP s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s acordo envolvendo os l\u00edderes dos partidos aliados e da oposi\u00e7\u00e3o com a retirada, pelo PMDB, da emenda e o compromisso do adiamento da vota\u00e7\u00e3o de outra medida que trata do aumento da participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro nas empresas a\u00e9reas. A proposta constava da ordem do dia, mas, com o acordo, a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para a pr\u00f3xima segunda-feira (20).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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