{"id":74353,"date":"2016-06-02T08:33:41","date_gmt":"2016-06-02T11:33:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=74353"},"modified":"2016-06-02T08:33:41","modified_gmt":"2016-06-02T11:33:41","slug":"relator-pede-cassacao-de-cunha-por-quebra-de-decoro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/06\/02\/relator-pede-cassacao-de-cunha-por-quebra-de-decoro\/","title":{"rendered":"Relator pede cassa\u00e7\u00e3o de Cunha por quebra de decoro"},"content":{"rendered":"

por Luciano Nascimento \u2013 Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n

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O relator, deputado Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), pediu a cassa\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (1\u00ba), do presidente afastado da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Ao apresentar seu relat\u00f3rio no Conselho de \u00c9tica, Rog\u00e9rio disse que Cunha quebrou o decoro parlamentar ao n\u00e3o informar a exist\u00eancia de contas no exterior durante depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Petrobras.<\/p>\n

\u201cHouve uma inten\u00e7\u00e3o deliberada de escamotear a exist\u00eancia de toda uma estrutura montada para o recebimento de propina e oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio il\u00edcito\u201d, disse Rog\u00e9rio, que acusou Cunha de ter agido dolosamente ao mentir na CPI.<\/p>\n

\u201cA ida [de Cunha] na CPI constituiu muito mais que uma clara tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investiga\u00e7\u00f5es que o procurador-geral da Rep\u00fablica [Rodrigo Janot] vinha conduzindo naquele momento. Aqui resta evidente que o falso praticado na CPI foi premeditado na tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investiga\u00e7\u00f5es que vinham sendo efetuadas pelo procurador-geral da Rep\u00fablica naquele momento, do que um ato de colabora\u00e7\u00e3o com os atos processuais que vinham sendo praticados pela comiss\u00e3o parlamentar\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Um pedido de vista feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, adiou a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer que deve ocorrer na pr\u00f3xima semana.<\/span><\/p>\n

O parecer de Rog\u00e9rio est\u00e1 sendo lido desde o in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a-feira no colegiado. Rog\u00e9rio disse que levou em conta o conjunto das provas contra Cunha, mas que a imputa\u00e7\u00e3o no parecer diz respeito ao Artigo 4\u00ba C\u00f3digo de \u00c9tica que trata de procedimentos pass\u00edveis de perda de mandato.<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

No parecer, Rog\u00e9rio evocou\u00a0 o Inciso V que pro\u00edbe expressamente parlamentares de \u201comitir intencionalmente informa\u00e7\u00e3o relevante ou, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, prestar informa\u00e7\u00e3o falsa\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inegavel que para o direito brasileiro Eduardo Cunha \u00e9 ou foi titular de pelo menos tr\u00eas contas na Su\u00ed\u00e7a\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Durante as investiga\u00e7\u00f5es, Marcos Rog\u00e9rio disse que foram identificadas quatro contas de Cunha na Su\u00ed\u00e7a. Duas delas acabram fechadas a pedido de Cunha, ap\u00f3s o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Outras duas tiveram os bens bloqueados pela Justi\u00e7a su\u00ed\u00e7a, totalizando mais de 2,5 milh\u00f5es de francos su\u00ed\u00e7os.<\/p>\n

\u201cDurante anos, ele omitiu a C\u00e2mara e nas sucessivas declara\u00e7\u00f5es de renda encaminhadas \u00e0 Receita a titularidade de milh\u00f5es de d\u00f3lares no exterior. Mas quando prestou depoimento na CPI da Petrobras e negou ser propriet\u00e1rio de contas no exterior, ele havia acabado de retornar de Paris, viagem na qual gastaram, ele e sua fam\u00edlia o valor de US$ 46 mil em hoteis, lojas e restaurantes de luxo. Quando esse n\u00famero \u00e9 somado a outras despesas em viagens internacionais verificasse que os valores gastos s\u00e3o incompativeis com os rendimentos declarados pelo deputados e sua fam\u00edlia, afirmou.<\/p>\n

Em depoimento no Conselho de \u00c9tica, Cunha disse n\u00e3o ser o titular de contas no exterior e, portanto, n\u00e3o ter mentido durante a audi\u00eancia da CPI da Petrobras, quando afirmou n\u00e3o ter contas no exterior em seu nome. Segundo Cunha, a participa\u00e7\u00e3o que tinha em um truste (tipo de neg\u00f3cio em que terceiros \u2013 uma entidade de trusting \u2013 passa a administrar os bens do contratante) n\u00e3o representa patrim\u00f4nio, mas \u201cexpectativa de direito\u201d.<\/p>\n

Rog\u00e9rio dividiu o seu voto em quatro partes: quest\u00f5es preliminares, duas partes para mat\u00e9rias pertinentes ao m\u00e9rito e conclus\u00f5es. Na primeira parte, ele argumentou que j\u00e1 havia provas suficientes de que Cunha usou o cargo de deputado federal para receber vantanges indevidas no exterior. \u201cOra praticando atos privativos de parlamentares, ora usando seu prest\u00edgio e poder para indicar aliados a postos-chave da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o que torna censur\u00e1vel sua consuta perante a CPI da Petrobras no sentido de negar peremptoriamente fatos que, logo depois, viriam a lume \u00e0 sociedade\u201d, disse.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m argumentou que contrariamente ao que a defesa de Cunha argumentou, de que ele n\u00e3o era o propriet\u00e1rio de quatro contas na Su\u00ed\u00e7a e n\u00e3o declaradas a Receita Federal, o truste d\u00e1 origem a uma copropriedade, e n\u00e3o a um usufruto, tese da defesa de Cunha. \u201cEle pediu para o banco e correspond\u00eancia do truste era enviada aos EUA, sob a alega\u00e7\u00e3o de que no Brasil os Correios eram ruins\u201d, disse Rog\u00e9rio.<\/p>\n

Para o relator, o benefici\u00e1rio do truste se torna um propriet\u00e1rio econ\u00f4mico dos bens, conferindo a si renda e patrim\u00f4nio. \u201cPode-se at\u00e9 discutir, na doutrina nacional, qual a melhor forma de enquadrar o truste no direito brasileiro \u2013 usufruto, fideicomisso, propriedade ficudi\u00e1ria, etc. O que \u00e9 indiscut\u00edvel \u00e9 que o benefici\u00e1rio de qualquer truste tem um direito de evidente conte\u00fado econ\u00f4mico, o qual lhe confere renda e patrim\u00f4nio. No caso do representado, como veremos, sua situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave pelo fato de ter constitu\u00eddo trustes revog\u00e1veis a seu puro arb\u00edtrio\u201d, explicou em seu parecer.<\/p>\n

Segundo Rog\u00e9rio, Cunha deveria ter declarado os trustes a Receita Federal. Ele argumentou que a legisla\u00e7\u00e3o determina expressamente que a pessoa f\u00edsica deve declarar pormenorizadamente bens m\u00f3veis, im\u00f3veis e de direitos seus e dos seus dependentes. \u201cA institui\u00e7\u00e3o de um truste revog\u00e1vel n\u00e3o pode servir como desculpa para a sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio\u201d, disse.<\/p>\n

Defesa<\/strong><\/p>\n

Antes da leitura, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, repetiu os argumentos de que seu cliente n\u00e3o \u00e9 dono de contas no exterior. Para o advogado, a instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu demonstrar a exist\u00eancia de recursos em outros pa\u00edses. \u201cN\u00e3o existe uma prova material, isso \u00e9 claro\u201d, disse.<\/p>\n

Nobre disse que a Receita Federal n\u00e3o autuou Cunha em raz\u00e3o dele n\u00e3o ter declarado as contas de truste, mantidas no exterior. Segundo Nobre, a Receita n\u00e3o considera que este tipo de investimento deva ser obrigatoriamente declarado. \u201cEles n\u00e3o fizeram nada porque n\u00e3o existe. Se algu\u00e9m declarasse um truste aqui no Brasil teria cometido um crime. A propriedade n\u00e3o \u00e9 dele\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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