O secret\u00e1rio-geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 10, ap\u00f3s encontro com a presidente Dilma Rousseff, que a entidade far\u00e1 consulta a Corte Interamericana de Direitos Humanos para saber legalidade do processo de impeachment. O encontro foi inclu\u00eddo na agenda da presidente na manh\u00e3 desta ter\u00e7a.\u00a0\u201dTemos que fazer uma consulta jur\u00eddica \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto a prote\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia de diretos humanos neste caso, especialmente sobre os diretos civis e pol\u00edticos para o funcionamento da democracia\u201d, afirmou, em r\u00e1pida declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa.\u00a0Segundo Almagro, a consulta se faz necess\u00e1ria pois a entidade \u201cn\u00e3o teve respostas jur\u00eddicas contundentes\u201d a respeito do processo. O dirigente lembrou a conversa que teve na segunda, 9, com o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e disse ainda que conversou com alguns senadores, mesmo assim, n\u00e3o chegou a uma conclus\u00e3o. \u201cA legalidade e as causas (do impeachment) s\u00e3o para n\u00f3s um tema fundamental e important\u00edssimo para entender as raz\u00f5es\u201d, afirmou.\u00a0Ele disse ainda que o processo n\u00e3o pode ser apenas pol\u00edtico. \u201cTem que ter as raz\u00f5es jur\u00eddicas, e n\u00e3o s\u00f3 pol\u00edticas, pois assim define a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira\u201d, completou, destacando que \u00e9 preciso resguardar a democracia no continente americano.\u00a0O secret\u00e1rio da OEA citou o alto porcentual de parlamentares envolvidos em esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e disse que isso pode ter implica\u00e7\u00f5es sobre o processo de impeachment. \u201cIsso definitivamente gera um problema estrutural\u201d, afirmou.\u00a0Al\u00e9m disso, afirmou que \u201csem entrar no m\u00e9rito da quest\u00e3o\u201d \u00e9 preciso averiguar se os argumentos usados no pedido de afastamento de Dilma podem de fato se enquadrarem em crime. Repetindo um argumento que tem sido usado pela presidente Dilma, o secret\u00e1rio da OEA afirmou que \u00e9 preciso entender se a raz\u00e3o usada no processo tamb\u00e9m foi realmente cometida por ex-presidentes e por governadores e disse que \u201ca dualidade n\u00e3o \u00e9 algo que exista no direito\u201d.\u00a0Na segunda, ap\u00f3s encontro com Lewandowski, Almagro j\u00e1 havia manifestado preocupa\u00e7\u00e3o da comunidade internacional com o tr\u00e2mite do processo contra Dilma no Congresso e j\u00e1 tinha indicado d\u00favidas de que den\u00fancia contra a petista poderia de fato ensejar condena\u00e7\u00e3o por crime de responsabilidade. Fonte:\u00a0Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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