{"id":73571,"date":"2016-05-03T10:24:45","date_gmt":"2016-05-03T13:24:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=73571"},"modified":"2016-05-03T10:24:45","modified_gmt":"2016-05-03T13:24:45","slug":"ministro-do-stf-nega-tentativa-de-atrasar-processo-de-delcidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/05\/03\/ministro-do-stf-nega-tentativa-de-atrasar-processo-de-delcidio\/","title":{"rendered":"Ministro do STF nega tentativa de atrasar processo de Delc\u00eddio"},"content":{"rendered":"<div class=\"box-title\">\n<p><strong><em>por Gustavo Aguiar e Isadora Peron | Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"box-body\">\n<div class=\"text-center\">\n<div class=\"box-img\"><img decoding=\"async\" class=\"img-center img-responsive\" src=\"http:\/\/imagem.bahianoticias.com.br\/fotos\/estadao_noticias\/127832\/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg?checksum=1462275764\" alt=\"Ministro do STF nega tentativa de atrasar processo de Delc\u00eddio\" \/><\/p>\n<div class=\"img-legenda\">Foto: Nelson Jr\/ STF<\/div>\n<div class=\"img-legenda\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"text-descricao\">O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou na noite desta segunda-feira (2) mais uma tentativa do senador Delc\u00eddio Amaral (sem partido-MS) de atrasar o processo instaurado contra ele no Conselho de \u00c9tica da Casa que pode cass\u00e1-lo por quebra de decoro parlamentar.\u00a0Delc\u00eddio tentava adiar a sess\u00e3o marcada para esta ter\u00e7a-feira, em que est\u00e1 prevista a leitura e a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de autoria do senador Telm\u00e1rio Mota (PDT-RO) sobre seu caso. O ex-petista sustenta que houve precipita\u00e7\u00e3o do colegiado ao definir a data, com preju\u00edzo \u00e0 sua defesa e em desrespeito \u00e0s normas estabelecidas pelo regimento interno da Casa.\u00a0Outro argumento da defesa de Delc\u00eddio \u00e9 que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deveria ser suspenso do conselho por ter assinado uma mo\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 representa\u00e7\u00e3o formulada contra ele. De acordo com a defesa do parlamentar, o senador da Rede exerceu &#8220;protagonismo central nas interven\u00e7\u00f5es que soem ser contr\u00e1rias \u00e0 defesa do impetrante&#8221;.\u00a0&#8220;Devo assinalar que o Supremo Tribunal Federal, em casos assemelhados ao que ora se analisa, n\u00e3o tem conhecido das a\u00e7\u00f5es mandamentais, por entender que os atos emanados dos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o das Casas e das Comiss\u00f5es do Congresso Nacional, quando praticados nos estritos limites da compet\u00eancia da autoridade apontada como coatora e desde que apoiados em fundamentos exclusivamente regimentais revelam-se imunes ao &#8216;judicial review&#8217; (revis\u00e3o judicial)&#8221;, afirma Celso na decis\u00e3o.\u00a0O ministro tamb\u00e9m considerou n\u00e3o haver plausibilidade jur\u00eddica na alega\u00e7\u00e3o feita por Delc\u00eddio sobre a presen\u00e7a do senador Randolfe no colegiado. O pr\u00f3prio Regimento Interno do Senado Federal, como se sabe, somente prev\u00ea uma \u00fanica hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o de Senador, estabelecendo que a incompatibilidade desse integrante da C\u00e2mara Alta para votar dar-se-\u00e1 &#8220;quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal&#8221;, justifica.\u00a0Na semana passada, o ministro do STF j\u00e1 havia negado um pedido de Delc\u00eddio nesse mesmo sentido. A defesa do ex-l\u00edder do governo alegava que o senador estava sofrendo cerceamento de defesa, porque ele estava de licen\u00e7a m\u00e9dica e n\u00e3o poderia comparecer ao Senado para prestar depoimento no colegiado.\u00a0Como os integrantes da comiss\u00e3o j\u00e1 haviam marcado quatro datas diferentes para Delc\u00eddio depor &#8211; e o senador faltou em todas &#8211; o colegiado decidiu que aquela era a \u00faltima chance de ele comparecer ao Senado. Diante de mais uma aus\u00eancia de Delc\u00eddio, a comiss\u00e3o marcou a leitura do relat\u00f3rio para esta ter\u00e7a.\u00a0O processo contra o ex-petista foi aberto depois de ele ser preso preventivamente na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, em novembro do ano passado, por tentar obstruir o andamento das investiga\u00e7\u00f5es ao planejar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerver\u00f3 e impedi-lo de fazer um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>por Gustavo Aguiar e Isadora Peron | Estad\u00e3o Conte\u00fado Foto: Nelson Jr\/ STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou na noite desta segunda-feira (2) mais uma tentativa do senador Delc\u00eddio Amaral (sem partido-MS) de atrasar o processo instaurado contra ele no Conselho de \u00c9tica da Casa que pode cass\u00e1-lo por quebra de decoro parlamentar.\u00a0Delc\u00eddio tentava adiar a sess\u00e3o marcada para esta ter\u00e7a-feira, em que est\u00e1 prevista a leitura e a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de autoria do senador Telm\u00e1rio Mota (PDT-RO) sobre seu caso. 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