{"id":73412,"date":"2016-04-26T08:13:47","date_gmt":"2016-04-26T11:13:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=73412"},"modified":"2016-04-26T08:13:47","modified_gmt":"2016-04-26T11:13:47","slug":"plenario-pode-votar-desvinculacao-de-receitas-de-estados-e-municipios-nesta-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/04\/26\/plenario-pode-votar-desvinculacao-de-receitas-de-estados-e-municipios-nesta-terca\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio pode votar desvincula\u00e7\u00e3o de receitas de estados e munic\u00edpios nesta ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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\"Plen\u00e1rio<\/p>\n
Foto: Jonas Pereira\/Ag\u00eancia Senado<\/div>\n
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A proposta que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a \u00e1reas espec\u00edficas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, tecnologia e pesquisa, j\u00e1 pode ser votada em segundo turno em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (26), pois j\u00e1 passou pelo primeiro em vota\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 13. De acordo com a Ag\u00eancia Senado, o texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) e desvincula as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, tal como j\u00e1 acontece por meio do mecanismo da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU). Dos sete itens da pauta do Plen\u00e1rio da pr\u00f3xima semana, cinco s\u00e3o propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs). Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de tr\u00eas quintos dos parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. A PEC 45\/2009 poder\u00e1 ser votada em primeiro turno. A medida incorpora \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 as atividades de controle interno da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica desempenhadas por \u00f3rg\u00e3os de ouvidoria, controladoria e auditoria. O texto, que veio da C\u00e2mara, teve relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado. Outras duas PECs poder\u00e3o ser votadas em primeiro turno. A PEC 159\/2015 trata de precat\u00f3rios, ordens de pagamento expedidas pelo Judici\u00e1rio para cobrar de munic\u00edpios, estados ou da Uni\u00e3o, assim como de autarquias e funda\u00e7\u00f5es, o pagamento de valores devidos ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o judicial definitiva. O texto permite o financiamento da parcela que ultrapassar a m\u00e9dia dos cinco anos anteriores do comprometimento percentual da receita corrente l\u00edquida do ente federativo com o pagamento de precat\u00f3rios. A PEC 110\/2015 restringe a quantidade de cargos em comiss\u00e3o. Do senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), o texto estabelece percentuais m\u00e1ximos de cargos em comiss\u00e3o. Segundo seu autor, a PEC tem objetivo de reduzir a m\u00e1quina p\u00fablica e torn\u00e1-la mais eficiente e qualificada tecnicamente, estabelecendo o crit\u00e9rio da meritocracia e a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para preenchimento de parte dos cargos comissionados – 50% dos quais ter\u00e3o que ser ocupados por servidores do quadro efetivo da respectiva institui\u00e7\u00e3o.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Jonas Pereira\/Ag\u00eancia Senado A proposta que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a \u00e1reas espec\u00edficas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, tecnologia e pesquisa, j\u00e1 pode ser votada em segundo turno em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (26), pois j\u00e1 passou pelo primeiro em vota\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 13. De acordo com a Ag\u00eancia Senado, o texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) e desvincula as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, tal como j\u00e1 acontece por meio do mecanismo da Desvincula\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-73412","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":436,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73412","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73412"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73412\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73413,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73412\/revisions\/73413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}