{"id":7322,"date":"2010-04-23T09:44:59","date_gmt":"2010-04-23T12:44:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=7322"},"modified":"2010-04-23T09:44:59","modified_gmt":"2010-04-23T12:44:59","slug":"pressao-para-retomar-votacao-da-pec-300","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/04\/23\/pressao-para-retomar-votacao-da-pec-300\/","title":{"rendered":"Press\u00e3o para retomar vota\u00e7\u00e3o da PEC 300"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Brito J\u00fanior\/C\u00e2mara\" src=\"http:\/\/www.congressoemfoco.com.br\/upload\/congresso\/pec300_agcamara_britojr.jpg\" alt=\"Brito J\u00fanior\/C\u00e2mara\" width=\"191\" height=\"162\" align=\"left\" \/><\/p>\n<p>A coleta de assinaturas vai come\u00e7ar na pr\u00f3xima semana. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que mais da metade absoluta da C\u00e2mara (n\u00famero superior a 257 deputados) endosse um documento que solicita a retomada da vota\u00e7\u00e3o da PEC 300 (que cria o piso salarial provis\u00f3rio a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil &#8211; para pra\u00e7as e oficiais, respectivamente).\u00a0 A PEC j\u00e1 foi aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara, mas n\u00e3o \u00e9 colocada na pauta para que a vota\u00e7\u00e3o se conclua. Na verdade, o atraso \u00e9 fruto de uma preocupa\u00e7\u00e3o do governo federal e de governos estaduais, que temem um imenso rombo or\u00e7ament\u00e1rio caso o piso passe a constar da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Independentemente das preocupa\u00e7\u00f5es dos governos, os que defendem o piso rejeitam a t\u00e1tica protelat\u00f3ria e querem a aprecia\u00e7\u00e3o da PEC. O abaixo-assinado seria, assim, um instrumento de press\u00e3o. As assinaturas ser\u00e3o entregues ao presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB-SP). Caso a medida n\u00e3o surta efeito, um mandado de seguran\u00e7a ser\u00e1 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a vota\u00e7\u00e3o da PEC 300 seja retomada no plen\u00e1rio.<!--more--><\/p>\n<p>Conforme explica o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos que encabe\u00e7am o movimento pr\u00f3-PEC 300, o objetivo da medida \u00e9 garantir o \u201cpleno exerc\u00edcio do mandato parlamentar\u201d. O pedetista explica que \u201cdois ou tr\u00eas l\u00edderes\u201d n\u00e3o podem impedir o desejo da maioria da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>\u201cTenho certeza de que o presidente vai colocar em pauta\u201d, afirmou Miro ao <strong>Congresso em Foco<\/strong>, complementando ser de fundamental import\u00e2ncia que a Casa encare definitivamente essa mat\u00e9ria. \u201cPodemos ganhar ou perder\u201d, resume o deputado fluminense.\u00a0<\/p>\n<p>Em pronunciamento no \u00faltimo dia 20 de abril, Miro afirmou: \u201cHoje tem um conjunto de governadores contr\u00e1rios \u00e0 ela [PEC 300]. Agora amanh\u00e3, isso poder\u00e1 ser usado para violar um direito fundamental. Para questionar o direito de propriedade. Para questionar tantas outras coisas que est\u00e3o a depender do exerc\u00edcio do nosso mandato\u201d.<\/p>\n<p><strong>Veja v\u00eddeo em que Miro Teixeira defende em plen\u00e1rio a PEC 300:<br \/>\n<\/strong><br \/>\n<embed type=\"application\/x-shockwave-flash\" width=\"480\" height=\"385\" src=\"http:\/\/www.youtube.com\/v\/C44fWflitn4&amp;hl=pt_BR&amp;fs=1&amp;\" allowscriptaccess=\"always\" allowfullscreen=\"true\"><\/embed><\/p>\n<p><strong>\u00daltimo recurso<\/strong><\/p>\n<p>O deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Pol\u00edcia Militar, ressalta que incluir o Judici\u00e1rio na discuss\u00e3o ser\u00e1 \u201co \u00faltimo recurso\u201d adotado. \u201cVamos esgotar todos os caminhos estritamente pol\u00edticos&#8230; O mandado de seguran\u00e7a s\u00f3 ser\u00e1 utilizado se nos for retirado o oxig\u00eanio pol\u00edtico\u201d, explica.<br \/>\nDe acordo com Paes de Lira, mais de 300 deputados devem assinar o pedido de inclus\u00e3o da PEC 300 na pauta da C\u00e2mara. \u201cH\u00e1 uma insatisfa\u00e7\u00e3o manifesta das bancadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s lideran\u00e7as\u201d, avalia. Ele lembra que na aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, 393 deputados votaram favoravelmente \u00e0 mat\u00e9ria. \u201cA PEC est\u00e1 em pleno processo de vota\u00e7\u00e3o. Ela jamais poderia ser retirada\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n<p>A proposta teve seu texto-base aprovado no in\u00edcio de mar\u00e7o. <a href=\"http:\/\/www.congressoemfoco.com.br\/noticia.asp?cod_canal=1&amp;cod_publicacao=32028\">Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisa\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es de outubro. Contudo, desistiu da ideia<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.congressoemfoco.com.br\/noticia.asp?cod_publicacao=32073&amp;cod_canal=21\">Para que o primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria seja conclu\u00eddo, deputados ter\u00e3o de analisar quatros destaques que, na pr\u00e1tica, desfiguram a proposta<\/a>. Ap\u00f3s essa fase, a mat\u00e9ria ter\u00e1 de passar por outro de vota\u00e7\u00e3o para, a partir de ent\u00e3o, seguir ao Senado.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Toler\u00e2ncia Zero<\/strong><\/p>\n<p>A press\u00e3o pela retomada da vota\u00e7\u00e3o da PEC 300 n\u00e3o est\u00e1 restrita \u00e0 C\u00e2mara. Conforme adianta o deputado Capit\u00e3o Assun\u00e7\u00e3o (PSB-ES), al\u00e9m do in\u00edcio de uma greve da Pol\u00edcia Civil, policiais militares e bombeiros de todo o pa\u00eds prometem fazer nesta sexta-feira (23) uma opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o denominada &#8220;Toler\u00e2ncia Zero&#8221;. O objetivo \u00e9 endurecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e lotar as delegacias de pol\u00edcia do pa\u00eds com toda irregularidade encontrada.<\/p>\n<p>Para os policiais militares, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cs\u00f3 sair do quartel de posse de todos os materiais de seguran\u00e7a individual e coletivo\u201d, al\u00e9m de fazer uma checagem geral nas viaturas. Ou seja, se o ve\u00edculo estiver com algum problema (pneus carecas ou documenta\u00e7\u00e3o irregular, por exemplo), ele n\u00e3o sair\u00e1.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os PMS est\u00e3o orientados a encaminhar todas as ocorr\u00eancias &#8211; sem exce\u00e7\u00e3o &#8211; para as delegacias de pol\u00edcia. Assim, brigas de casais, pessoas com pequenas quantidades de droga, pichadores, brigas de vizinhos, atrito verbal ser\u00e3o despachados para as DPs.<\/p>\n<p>Em outro ponto, os PMS est\u00e3o orientados a dar batidas policiais em \u201clocais suspeitos\u201d como hot\u00e9is (para averiguar se h\u00e1 presen\u00e7a de menores) e ferros velhos (pe\u00e7as ou carros sem documenta\u00e7\u00e3o). As delegacias tamb\u00e9m devem receber casos de ve\u00edculos irregulares, uma vez que opera\u00e7\u00f5es no tr\u00e2nsito ser\u00e3o feitas para detectar \u201cqualquer irregularidade\u201d.<\/p>\n<p>No caso dos bombeiros militares, al\u00e9m da checagem do material de seguran\u00e7a e nas viaturas, multas ser\u00e3o aplicadas em pr\u00e9dios com extintores fora do prazo de validade e com equipamento de seguran\u00e7a insuficiente.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o tenham medo de cumprir o \u201cToler\u00e2ncia Zero\u201d, pois n\u00e3o estar\u00e3o fazendo nada de errado, estar\u00e3o apenas cumprindo a lei na \u00edntegra, o que normalmente n\u00e3o ocorre hoje em dia. Agindo dessa maneira, o caos ser\u00e1 total e a imprensa n\u00e3o ter\u00e1 como dar cobertura, j\u00e1 que muita gente boa dar\u00e1 o grito e os nossos queridos deputados escondidos l\u00e1 em Bras\u00edlia, n\u00e3o ter\u00e3o outro jeito se n\u00e3o colocar em pauta a PEC 300 aprovando-a em segundo turno\u201d, afirma texto reproduzido no site do deputado capixaba.<\/p>\n<p>Capit\u00e3o Assun\u00e7\u00e3o avalia que mais de 400 deputados devem assinar o documento que solicita a vota\u00e7\u00e3o da PEC. De acordo com ele, deputados que n\u00e3o puderam comparecer \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do texto-base por qualquer raz\u00e3o sofreram desgaste.<\/p>\n<p>\u201cJ\u00e1 passa da hora de ser colocada em vota\u00e7\u00e3o. Se for colocada, o governo sabe que vai perder\u201d, afirma.<\/p>\n<p><strong>O outro lado<\/strong><\/p>\n<p>L\u00edder do PT na C\u00e2mara, Fernando Ferro (PE) defende uma negocia\u00e7\u00e3o para que a PEC seja recolocada em vota\u00e7\u00e3o. \u201cDo jeito que est\u00e1, o governo n\u00e3o concorda. Nem os governadores\u201d, afirma o petista.<\/p>\n<p>Ferro \u00e9 autor de tr\u00eas, dos quatro destaques, que ainda precisam ser analisados para que a mat\u00e9ria seja conclu\u00edda em primeiro turno. Um deles pede a exclus\u00e3o do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no m\u00e1ximo, ap\u00f3s 180 dias da promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/p>\n<p>Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.<\/p>\n<p>De acordo com o deputado pernambucano, c\u00e1lculos do governo estimam que o impacto da PEC 300 seria da ordem de R$ 30 bilh\u00f5es anuais. \u201c\u00c9 um choque razo\u00e1vel nas finan\u00e7as dos estados&#8230; Isso \u00e9 contra a Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, argumenta.<\/p>\n<p>Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A coleta de assinaturas vai come\u00e7ar na pr\u00f3xima semana. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que mais da metade absoluta da C\u00e2mara (n\u00famero superior a 257 deputados) endosse um documento que solicita a retomada da vota\u00e7\u00e3o da PEC 300 (que cria o piso salarial provis\u00f3rio a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil &#8211; para pra\u00e7as e oficiais, respectivamente).\u00a0 A PEC j\u00e1 foi aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara, mas n\u00e3o \u00e9 colocada na pauta para que a vota\u00e7\u00e3o se conclua. 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