O ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, considerou nulo e improcedente o relat\u00f3rio do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que apresentou parecer favor\u00e1vel ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que discute o afastamento dela do cargo. Demonstrando prefer\u00eancia para que os \u201cv\u00edcios\u201d e \u201cnulidades\u201d apontadas pela defesa sejam corrigidos pelo pr\u00f3prio Congresso Nacional, Cardozo, por\u00e9m, n\u00e3o descartou judicializar o processo, com recursos jur\u00eddicos contra o relat\u00f3rio apresentado por Jovair Arantes.<\/p>\n
\u201cEu confio que esse relat\u00f3rio n\u00e3o seja aceito pela comiss\u00e3o especial. As nulidades s\u00e3o flagrantes, as evid\u00eancias s\u00e3o \u00f3bvias e o melhor seria que se corrigisse. Porque arrastar uma decis\u00e3o como essa n\u00e3o faria bem para ningu\u00e9m. Agora, se por ventura os direitos do estado democr\u00e1tico de direito forem violentados do ponto de vista do mandato presidencial, seguramente iremos \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, declarou Cardozo, sem revelar o momento em que esse recurso se daria.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pela defesa da presidenta no processo de impeachment, Cardozo disse que vai continuar insistindo na tese de que o processo de impeachment \u00e9 nulo. Segundo ele, o relat\u00f3rio n\u00e3o responde quest\u00f5es apontadas pelo documento encaminhado pela defesa, e aborda quest\u00f5es que \u201cultrapassam os limites da den\u00fancia\u201d.<\/p>\n
\u201cA impress\u00e3o que nos d\u00e1, com a devida v\u00eania, \u00e9 que ele [Jovair Arantes] tinha conclus\u00e3o j\u00e1 afirmada e saiu correndo atr\u00e1s das premissas. Ou seja, ele queria o impeachment e a\u00ed ficou a justific\u00e1-los. Porque todas as quest\u00f5es que foram levantadas pela defesa eu n\u00e3o pude ver a resposta\u201d, afirmou, referindo-se ao m\u00e9rito das quest\u00f5es levantadas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, Cardozo convocou uma entrevista coletiva para questionar pontos da sess\u00e3o de hoje e do relat\u00f3rio que, segundo ele, devem ser anulados por, principalmente, cercearem o direito de defesa de Dilma.<\/p>\n
Advogados da presidenta<\/strong><\/p>\n De acordo com o ministro, os advogados da presidenta n\u00e3o foram intimados a participar das etapas do processo. Mesmo assim, informou, eles compareceram \u00e0 sess\u00e3o desta quarta-feira (6) na tentativa de apresentarem quest\u00f5es de ordem durante a leitura do relat\u00f3rio, mas n\u00e3o puderam se manifestar. \u201cAo n\u00e3o ter sido dada a palavra ao advogado, infringiu-se a lei, a prerrogativa do advogado e feriu-se de morte mais uma vez o exerc\u00edcio do direito de defesa da presidenta\u201d, disse.<\/p>\n Cardozo acusou o relat\u00f3rio tamb\u00e9m de n\u00e3o responder sobre questionamentos feitos pela defesa acerca de elementos que n\u00e3o constam na den\u00fancia apresentada pelos advogados Miguel Reale J\u00fanior, Janina Paschoal e H\u00e9lio Bicudo. Ele tamb\u00e9m criticou a presen\u00e7a dos autores do pedido de impeachment em sess\u00e3o na comiss\u00e3o, quando, segundo ele, \u201ca den\u00fancia deve ser explicada por si pr\u00f3pria\u201d.<\/p>\n Vingan\u00e7a de Cunha<\/strong><\/p>\n Segundo o ministro, Jovair Arantes n\u00e3o respondeu \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o preliminar da defesa de que o pedido de impeachment foi aceito por \u201cvingan\u00e7a\u201d do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, o que caracterizaria um v\u00edcio processual. \u201cEssa quest\u00e3o deveria ter sido respondida pelo relator. Por que n\u00e3o houve desvio de poder? N\u00e3o houve vingan\u00e7a? O senhor relator n\u00e3o disse em nenhum momento que n\u00e3o foi uma vingan\u00e7a, apenas se limitou a dizer que o Judici\u00e1rio tinha apreciado, quando n\u00e3o apreciou. O relat\u00f3rio ignorou completamente uma acusa\u00e7\u00e3o frontal de ilicitude desse processo, n\u00e3o cuidou de explicar porque n\u00e3o seria desvio de poder aquilo que ocorreu no desencadear do processo\u201d, disse.<\/p>\n Para Cardozo, a comiss\u00e3o deveria ter tirado dos autos fatos \u201cestranhos\u201d \u00e0 den\u00fancia, como a dela\u00e7\u00e3o do senador Delc\u00eddio do Amaral e ind\u00edcios de crime de responsabilidade cometidos antes de 2015, quando come\u00e7ou o segundo mandato de Dilma. A interpreta\u00e7\u00e3o dele \u00e9 de que a partir da\u00ed deveria ter sido reaberto prazo para a defesa e os deputados membros da comiss\u00e3o deveriam ter sido advertidos sobre a \u201cnulidade\u201d desses fatos estranhos.<\/p>\n \u201cO relator lamentavelmente passou batido pela quest\u00e3o, grave viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do devido processo legal. Na parte das preliminares, n\u00e3o s\u00f3 o relator n\u00e3o tratou das quest\u00f5es, n\u00e3o enfrentou, n\u00e3o respondeu, como ainda as agravou, porque cerceou o direito da defesa e distorceu o objetivo do processo\u201d, disse.<\/p>\n Meta fiscal<\/strong><\/p>\n Cardozo repetiu parte da defesa apresentada por ele na comiss\u00e3o do impeachment, de que as altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias feitas pela presidenta n\u00e3o interferem na meta fiscal, que n\u00e3o houve ato que impute a Dilma crime de responsabilidade e que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade nos decretos assinados por ela. \u201cComo se continua a insistir num erro prim\u00e1rio como este [confus\u00e3o entre meta fiscal com decretos or\u00e7ament\u00e1rios]? Eu s\u00f3 tenho uma justificativa: quer-se a conclus\u00e3o a despeito dos conceitos. Quer se construir um crime a qualquer pre\u00e7o, quando ele n\u00e3o ocorreu\u201d.<\/p>\n Assim como na apresenta\u00e7\u00e3o feita nessa segunda-feira (4), o advogado-geral da Uni\u00e3o disse que ainda que houvesse problema com as altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, n\u00e3o haveria dolo da presidenta porque ela se baseou em pareceres de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, atendeu a solicita\u00e7\u00f5es de outros poderes e cumpriu recomenda\u00e7\u00f5es de tribunais de Contas.<\/p>\n \u201cDe que crime n\u00f3s estamos falando? De que atentado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00f3s estamos falando? O senhor relator n\u00e3o consegue demonstrar isso. Faz uma an\u00e1lise de muitas palavras, mas de pouco conte\u00fado. H\u00e1 erros crassos, com a devida v\u00eania e respeito que tenho pelo senhor relator, do ponto de vista do direito financeiro\u201d, disse. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, considerou nulo e improcedente o relat\u00f3rio do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que apresentou parecer favor\u00e1vel ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que discute o afastamento dela do cargo. Demonstrando prefer\u00eancia para que os \u201cv\u00edcios\u201d e \u201cnulidades\u201d apontadas pela defesa sejam corrigidos pelo pr\u00f3prio Congresso Nacional, Cardozo, por\u00e9m, n\u00e3o descartou judicializar o processo, com recursos jur\u00eddicos contra o relat\u00f3rio apresentado por Jovair Arantes. \u201cEu confio que esse relat\u00f3rio n\u00e3o seja aceito pela comiss\u00e3o especial. 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