{"id":72339,"date":"2016-03-07T14:51:58","date_gmt":"2016-03-07T17:51:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=72339"},"modified":"2016-03-07T14:51:58","modified_gmt":"2016-03-07T17:51:58","slug":"stf-publica-acordao-sobre-o-rito-do-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/03\/07\/stf-publica-acordao-sobre-o-rito-do-impeachment\/","title":{"rendered":"STF publica ac\u00f3rd\u00e3o sobre o rito do impeachment"},"content":{"rendered":"<div>\n<figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" title=\"Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sess\u00e3o extraordin\u00e1ria\" src=\"http:\/\/msalx.veja.abril.com.br\/2016\/02\/18\/2110\/pe6Cx\/alx_sessao-plenaria-do-stf-20160217-0001_original.jpeg?1455836946\" alt=\"Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sess\u00e3o extraordin\u00e1ria\" width=\"474\" height=\"356\" \/><figcaption>Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<span class=\"credito\">(Carlos Humberto\/SCO\/STF\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a o ac\u00f3rd\u00e3o do processo em que a corte definiu o rito para a tramita\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A formalidade da publica\u00e7\u00e3o do documento, que re\u00fane as decis\u00f5es tomadas pelo Plen\u00e1rio sobre o caso, permite que sejam pautados os recursos apresentados pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decis\u00e3o do STF. O julgamento dos recursos n\u00e3o tem data para ocorrer, mas eles s\u00e3o considerados cruciais para o andamento do pedido de deposi\u00e7\u00e3o da presidente petista.<\/p>\n<p>Os recursos apresentados por Eduardo Cunha questionam a decis\u00e3o da corte que disciplinou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No recurso apresentado no dia 1\u00ba de fevereiro, Cunha coloca em xeque os tr\u00eas principais pontos adotados pelo supremo, quando jogou ao Senado a palavra final sobre o impeachment e determinou que \u00e0 C\u00e2mara cabe apenas analisar a admissibilidade do pedido de deposi\u00e7\u00e3o. O Supremo tamb\u00e9m derrubou a chapa avulsa criada para disputar a elei\u00e7\u00e3o para a comiss\u00e3o especial sobre o impedimento de Dilma e vetou que a elei\u00e7\u00e3o do colegiado se d\u00ea em voto aberto.<\/p>\n<p>Considerando o rito uma &#8220;indevida interfer\u00eancia&#8221; da corte em assuntos internos do Parlamento, Cunha decidiu paralisar as comiss\u00f5es da C\u00e2mara at\u00e9 que os ministros deliberem sobre os embargos. Na a\u00e7\u00e3o, advogados da C\u00e2mara afirmam que a decis\u00e3o do Supremo acabou por acarretar &#8220;uma decis\u00e3o para l\u00e1 de salom\u00f4nica, criando uma verdadeira celeuma aos pr\u00f3ximos passos do impeachment, e no pr\u00f3prio funcionamento da C\u00e2mara, sem contar que impediu o livre exerc\u00edcio do parlamento e de seus membros, incorrendo em indevida interven\u00e7\u00e3o em assuntos internos do Poder Legislativo&#8221;.<\/p>\n<p>Com o apoio do presidente da C\u00e2mara, deputados de oposi\u00e7\u00e3o planejam obstruir a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa at\u00e9 que o Supremo delibere sobre os embargos e, assim, seja instalada a comiss\u00e3o do impeachment.<!--more--><\/p>\n<p>No dia 17 de dezembro, o plen\u00e1rio do STF concluiu o julgamento sobre o rito do impeachment e decidiu, entre outros pontos, que cabe ao Senado a palavra final sobre o processo de impeachment. Segundo o STF, os senadores t\u00eam o papel de processar e julgar a presidente Dilma nas acusa\u00e7\u00f5es de crime de responsabilidade, sendo que a C\u00e2mara tem a responsabilidade apenas analisar a admissibilidade do pedido de deposi\u00e7\u00e3o. No julgamento, o tribunal tamb\u00e9m decidiu anular a elei\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o formada na C\u00e2mara para analisar o pedido de impeachment, derrubou a chapa avulsa criada para disputar a elei\u00e7\u00e3o para a comiss\u00e3o especial que d\u00e1 parecer pr\u00e9vio na C\u00e2mara ao impedimento e decidiu hoje que o afastamento da presidente ocorre apenas ap\u00f3s abertura da a\u00e7\u00e3o de impedimento pelo Senado.<\/p>\n<p>Fonte: Veja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sess\u00e3o extraordin\u00e1ria(Carlos Humberto\/SCO\/STF\/Divulga\u00e7\u00e3o) O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a o ac\u00f3rd\u00e3o do processo em que a corte definiu o rito para a tramita\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A formalidade da publica\u00e7\u00e3o do documento, que re\u00fane as decis\u00f5es tomadas pelo Plen\u00e1rio sobre o caso, permite que sejam pautados os recursos apresentados pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decis\u00e3o do STF. O julgamento dos recursos n\u00e3o tem data para ocorrer, mas eles s\u00e3o considerados cruciais para o andamento do pedido de&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-72339","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":541,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72339"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72339\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72340,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72339\/revisions\/72340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}