A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (2) a Medida Provis\u00f3ria (MP 694\/15) que aumenta o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital pr\u00f3prio (JSCP) pagos ou creditados aos s\u00f3cios ou acionistas de empresa. A medida, que aumenta de 15% para 18% a al\u00edquota cobrada, ser\u00e1 agora encaminhada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal. O prazo de validade da medida termina no dia 8 de mar\u00e7o. Como ela n\u00e3o foi votada pela C\u00e2mara com um m\u00ednimo de sete dias de anteced\u00eancia para envio ao Senado, ela poder\u00e1 deixar de ser votada naquela Casa. De acordo com a justificativa do governo, a MP faz parte das medidas voltadas para melhorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds e alteram o benef\u00edcio que j\u00e1 era concedido h\u00e1 mais de 20 anos. \u201cSe um s\u00f3cio pessoa f\u00edsica \u00e9 benefici\u00e1rio dos JCP [Juros de Capital Pr\u00f3prio], este paga apenas 15% (quinze por cento) de Imposto sobre a Renda, tributa\u00e7\u00e3o definitiva, enquanto que um trabalhador tem os seus rendimentos tributados em at\u00e9 27,5% (vinte e sete inteiros cinco d\u00e9cimos por cento)\u201d, diz o governo. Na vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, os deputados aprovaram a emenda do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao texto da MP que sujeita os valores de aposentadoria ou pens\u00e3o enviados ao exterior \u00e0s al\u00edquotas incidentes sobre esse tipo de rendimento no Brasil e n\u00e3o \u00e0 al\u00edquota de 25% do caso geral de envio de divisas. Al\u00e9m de alterar a al\u00edquota sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital pr\u00f3prio, a MP tamb\u00e9m reduz benef\u00edcios fiscais da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep, da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o, da Cofins e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o concedidos \u00e0s centrais petroqu\u00edmicas e \u00e0s ind\u00fastrias qu\u00edmicas, cognominado de Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica \u2013 REIQ.<\/p>\n
Fonte: Iolando Louren\u00e7o e Luciano Nascimento, Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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