A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (24) o Projeto de Lei 2016\/15, que tipifica o crime de terrorismo. O projeto, que agora vai para a san\u00e7\u00e3o presidencial, classifica como ato de terrorismo \u201ca pr\u00e1tica, por um ou mais indiv\u00edduos, de atos por raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica e a incolumidade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Os deputados rejeitaram as mudan\u00e7as no texto promovidas pelo Senado e mantiveram a proposta aprovada na C\u00e2mara, em agosto de 2015. A principal diverg\u00eancia com a proposta aprovada no Senado girou em torno de um artigo que evitava o enquadramento como ato terrorista de viol\u00eancia praticada no \u00e2mbito de movimentos sociais.<\/p>\n
O texto final, um substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (SD-BA), exclui os movimentos sociais desse tipo de crime, criando uma esp\u00e9cie de salvaguarda. Maia disse que sua proposta deixa claro que os movimentos sociais e as manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas n\u00e3o ser\u00e3o enquadrados na Lei Antiterrorismo, enquanto, no texto aprovado pelos senadores, n\u00e3o constava o dispositivo, uma vez que ele foi retirado.<\/p>\n
Para Maia, a\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais n\u00e3o podem ser comparadas com atos terroristas. \u201cO Senado Federal suprimiu a cl\u00e1usula de salvaguarda democr\u00e1tica, inserida por esta Casa, que assegurou o direito de manifesta\u00e7\u00e3o por parte da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Maia em seu parecer.<\/p>\n
Segundo o deputado, no caso de excessos cometidos por movimentos sociais na defesa de direitos e garantias assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o, que configurem algum crime, os respons\u00e1veis v\u00e3o responder de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o penal existente.<\/p>\n
Mesmo com a exclus\u00e3o, deputados argumentaram que a proposta poderia abrir margem para criminalizar manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a falta de debate em torno do projeto. \u201cN\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que mais de 90 entidades assinaram um manifesto contra o projeto\u201d, disse Braga.<\/p>\n
Movimentos sociais<\/strong><\/p>\n De acordo com o deputado, mesmo com a cl\u00e1usula de exclus\u00e3o, o projeto tem uma tipifica\u00e7\u00e3o ampla para o crime de terrorismo que poder\u00e1 ser usada para reprimir movimentos sociais e manifesta\u00e7\u00f5es populares. \u201cPor mais que a C\u00e2mara venha aprovar o texto com essa tipifica\u00e7\u00e3o, e com esse tipo penal, o juiz de plant\u00e3o pode, sim, fazer uma interpreta\u00e7\u00e3o contra movimentos sociais de que estejam cometendo atos de terrorismo\u201d, criticou.<\/p>\n Para o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), com a retomada da exclus\u00e3o, os movimentos sociais e sindicais n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados com o projeto. \u201cEsses movimentos sempre foram e s\u00e3o necess\u00e1rios para sustentar a evolu\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico no Brasil. A proposta preserva isso, diferentemente do que fez o Senado. Preservar esse legado \u00e9 algo muito importante\u201d, disse Guimar\u00e3es.<\/p>\n No texto aprovado pelos deputados, s\u00e3o classificados como atos de terrorismo usar, amea\u00e7ar, transportar e guardar explosivos e gases t\u00f3xicos, conte\u00fados qu\u00edmicos e nucleares, com o objetivo de desestabilizar a ordem p\u00fablica. O texto aprovado tamb\u00e9m inclui entre esses atos: incendiar, depredar meios de transporte p\u00fablicos ou privados ou qualquer bem p\u00fablico, assim como sabotar sistemas de inform\u00e1tica, o funcionamento de meios de comunica\u00e7\u00e3o ou de transporte, portos, aeroportos, esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias ou rodovi\u00e1rias, hospitais e locais onde funcionam servi\u00e7os p\u00fablicos. De acordo com o texto aprovado na C\u00e2mara, as penas para quem for enquadrado nessas atividades variam de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n J\u00e1 para quem for condenado por “constituir, integrar ou prestar aux\u00edlio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organiza\u00e7\u00e3o terrorista”, dar abrigo a pessoa de quem saiba que tenha praticado crime de terrorismo e fazer, publicamente, apologia de terrorismo, as penas variam de quatro a oito anos de reclus\u00e3o, acrescidas de multa. Essas penas ser\u00e3o acrescidas de um sexto a dois ter\u00e7os se o crime for praticado usando a internet ou por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n A pena para qualquer dos crimes cometidos ser\u00e1 aumentada em um ter\u00e7o se resultar em dano ambiental. Caber\u00e1 \u00e0 Pol\u00edcia Federal a investiga\u00e7\u00e3o criminal das a\u00e7\u00f5es apontadas como terroristas sendo que a coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos ficar\u00e1 a cargo do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (24) o Projeto de Lei 2016\/15, que tipifica o crime de terrorismo. O projeto, que agora vai para a san\u00e7\u00e3o presidencial, classifica como ato de terrorismo \u201ca pr\u00e1tica, por um ou mais indiv\u00edduos, de atos por raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica e a incolumidade p\u00fablica\u201d. 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