{"id":70884,"date":"2016-01-02T09:14:40","date_gmt":"2016-01-02T12:14:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=70884"},"modified":"2016-01-02T09:14:40","modified_gmt":"2016-01-02T12:14:40","slug":"dilma-sanciona-ldo-2016-com-vetos-a-reajuste-do-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/01\/02\/dilma-sanciona-ldo-2016-com-vetos-a-reajuste-do-bolsa-familia\/","title":{"rendered":"Dilma sanciona LDO 2016 com vetos a reajuste do Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"
\"Bras\u00edlia
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para todas as fam\u00edlias seria medida de acordo com a infla\u00e7\u00e3o acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015Arquivo\/Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0de 31 de dezembro e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. A LDO cont\u00e9m par\u00e2metros e estimativas que orientam a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para todas as fam\u00edlias seria medida de acordo com a infla\u00e7\u00e3o acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Ao vetar o trecho da lei, a presidenta Dilma Rousseff justificou que o reajuste n\u00e3o est\u00e1 previsto no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2016, que j\u00e1 foi aprovado pelos parlamentares e deve ser sancionado por ela nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Mudan\u00e7as estruturais<\/strong><\/p>\n

\u201cAssim, se sancionado, o reajuste proposto, por n\u00e3o ser compat\u00edvel com o espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio, implicaria necessariamente o desligamento de benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia\u201d, afirmou a presidenta, em mensagem com justificativas dos vetos enviada ao Congresso.<\/p>\n

Segundo Dilma, o Bolsa Fam\u00edlia passa por aperfei\u00e7oamentos e mudan\u00e7as estruturais e, caso esse \u201creajuste amplo\u201d n\u00e3o fosse vetado, prejudicaria fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza que recebem o benef\u00edcio de forma n\u00e3o-linear, em valores distintos.<\/p>\n

Outro ponto vetado exigia que a Uni\u00e3o reservasse um valor m\u00ednimo para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, seguindo uma regra que leva em conta a varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. De acordo com a mensagem presidencial, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 prev\u00ea, com base na emenda 86, um valor m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o de recursos por parte da Uni\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior a 15% da receita corrente l\u00edquida do exerc\u00edcio financeiro em quest\u00e3o. Conforme a justificativa do veto, caso esse valor fosse diferente poderia haver uma \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d que prejudicaria as a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea.<\/p>\n

Embrapa<\/strong><\/p>\n

A presidenta tamb\u00e9m decidiu impedir a vig\u00eancia do dispositivo que ampliava a rela\u00e7\u00e3o de despesas que n\u00e3o poderiam ter empenhos limitados. Desde 2011, o governo aplica contingenciamento dos recursos de gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios, visando alcan\u00e7ar a meta de super\u00e1vit fiscal, que \u00e9 a economia que o pa\u00eds faz para pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Os parlamentares inclu\u00edram dentre as despesas que seriam liberadas desse bloqueio os gastos com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa), com programas de respostas a desastres naturais, com emendas individuais, al\u00e9m de gastos com oferta de \u00e1gua, reabilita\u00e7\u00e3o de barragens, enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher e com os fundos Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Penitenci\u00e1rio Nacional.<\/p>\n

Ao justificar o veto, Dilma esclareceu que \u201ca exclus\u00e3o de quaisquer dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do c\u00e1lculo da base contingenci\u00e1vel traz maior rigidez para o gerenciamento das finan\u00e7as p\u00fablicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio. Al\u00e9m disso, \u00e0 medida que se reduzem, nessa base, as despesas discricion\u00e1rias do Poder Executivo, aumenta proporcionalmente a participa\u00e7\u00e3o dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o na limita\u00e7\u00e3o de empenho, o que poder\u00e1 prejudicar o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, uma vez que, de forma geral, suas dota\u00e7\u00f5es se destinam ao custeio de a\u00e7\u00f5es administrativas\u201d.<\/p>\n

O financiamento e o empr\u00e9stimo, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, para obras e demais investimentos no exterior, que haviam sido proibidos pelo projeto da LDO 2016, tamb\u00e9m foram vetados pela presidenta.<\/p>\n

Conforme Dilma Rousseff, a medida poderia reduzir a competitividade de empresas exportadoras brasileiras com rela\u00e7\u00e3o a concorrentes internacionais que \u201ccontam com o apoio de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos seus respectivos pa\u00edses\u201d. \u201cO financiamento est\u00e1 vinculado estritamente \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1, em nenhuma hip\u00f3tese, remessa de recursos ao exterior\u201d, explicou tamb\u00e9m.<\/p>\n

Mariana<\/strong><\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m pretendiam assegurar que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual previsse os recursos necess\u00e1rios para atender a popula\u00e7\u00e3o atingida pelo desastre em Mariana (MG)<\/a>, onde uma barragem se rompeu causando o maior acidente ambiental do pa\u00eds (LINK).<\/p>\n

Para vetar esse artigo da lei, a presidenta lembrou que \u00e0 LDO n\u00e3o cabe tratar deste tema, que tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio, e o Fundo Nacional de Calamidades P\u00fablicas e Defesa Civil e as a\u00e7\u00f5es dos entes p\u00fablicos de resposta a desastres j\u00e1 est\u00e3o previstos em uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, o dispositivo determinaria que todo o \u00f4nus sobre a situa\u00e7\u00e3o ocorrida seja atribu\u00eddo \u00e0 Uni\u00e3o, sem qualquer dimensionamento de valor e sem levar em considera\u00e7\u00e3o a coopera\u00e7\u00e3o compartilhada dos demais entes da Federa\u00e7\u00e3o, bem como das empresas envolvidas, na solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es como a que se apresenta\u201d, acrescentou Dilma.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es feitas por Dilma na LDO de 2016 podem ser mantidas ou derrubadas pelos parlamentares. Em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, os deputados e senadores devem analisar posteriormente esses e outros vetos presidenciais. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para todas as fam\u00edlias seria medida de acordo com a infla\u00e7\u00e3o acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015Arquivo\/Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0de 31 de dezembro e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. A LDO cont\u00e9m par\u00e2metros e estimativas que orientam a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento deste ano. De acordo com a proposta…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-70884","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":533,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70884"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":70886,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70884\/revisions\/70886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}