Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios s\u00e3o igualmente respons\u00e1veis quando o assunto \u00e9 garantir aos carentes o acesso gr\u00e1tis a rem\u00e9dios. Este \u00e9 o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que levou em considera\u00e7\u00e3o que todos esses entes federativos formam o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, o SUS. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas no site do STJ na \u00faltima quarta-feira, 23. Os ministros do colegiado julgaram recurso especial que chegou ao STJ contra o Estado do Paran\u00e1 e a Uni\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, de medica\u00e7\u00e3o especial para tratamento de um agricultor diagnosticado com linfoma n\u00e3o-hodgkin, que \u00e9 um tipo de c\u00e2ncer. A Uni\u00e3o argumentou que a responsabilidade para a aquisi\u00e7\u00e3o do medicamento seria do Paran\u00e1, principalmente porque o repasse de verbas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 feito para que os governos estaduais comprem e forne\u00e7am os medicamentos. Segundo o STJ, o Estado do Paran\u00e1 alegou que o medicamento solicitado seria excepcional e que n\u00e3o faz parte do rol de rem\u00e9dios fornecidos pelo SUS. O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, n\u00e3o acolheu nenhuma das duas argumenta\u00e7\u00f5es. Segundo ele, a responsabilidade dos entes federativos, no cumprimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 solid\u00e1ria, ou seja, todos s\u00e3o respons\u00e1veis. \u201cA responsabilidade em mat\u00e9ria de sa\u00fade, aqui traduzida pela distribui\u00e7\u00e3o gratuita de medicamentos em favor de pessoas carentes, \u00e9 dever do Estado, no qual s\u00e3o compreendidos a\u00ed todos os entes federativos\u201d, advertiu o ministro. Em rela\u00e7\u00e3o ao fato de o rem\u00e9dio necess\u00e1rio ao tratamento do agricultor n\u00e3o constar do rol daqueles distribu\u00eddos pelo SUS, uma per\u00edcia comprovou a inexist\u00eancia de outro medicamento que pudesse substitu\u00ed-lo. O laudo comprovou tamb\u00e9m a efic\u00e1cia do rem\u00e9dio no tempo de sobrevida do paciente. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por ser a sa\u00fade um direito fundamental, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, \u201cos entes federativos deveriam mover esfor\u00e7os para cumprir o que \u00e9 estabelecido na Carta Maior e n\u00e3o criar entraves para que o cidad\u00e3o tenha acesso \u00e0quilo que lhe \u00e9 garantido constitucionalmente\u201d. Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios s\u00e3o igualmente respons\u00e1veis quando o assunto \u00e9 garantir aos carentes o acesso gr\u00e1tis a rem\u00e9dios. Este \u00e9 o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que levou em considera\u00e7\u00e3o que todos esses entes federativos formam o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, o SUS. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas no site do STJ na \u00faltima quarta-feira, 23. Os ministros do colegiado julgaram recurso especial que chegou ao STJ contra o Estado do Paran\u00e1 e a Uni\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, de medica\u00e7\u00e3o especial para tratamento de um agricultor diagnosticado com linfoma…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-70719","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":424,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70719"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70719\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":70720,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70719\/revisions\/70720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}