O plen\u00e1rio do Congresso concluiu h\u00e1 pouco a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2016. Em sess\u00e3o conjunta, os deputados e senadores derrubaram o destaque da oposi\u00e7\u00e3o que previa a exclus\u00e3o de cerca de R$ 24 bilh\u00f5es da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) da estimativa de receitas. O texto final da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) segue para san\u00e7\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
Apesar dos votos do PSDB, do Democratas, do PSB, do PSD e do PSOL, o plen\u00e1rio conseguiu manter o texto do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que mantinha os recursos da CPMF na estimativa de receitas. Esses partidos questionavam a exist\u00eancia de receitas de um tributo que ainda n\u00e3o foi recriado.<\/p>\n
O senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que preside a sess\u00e3o no lugar do presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que n\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o dos recursos da CPMF na estimativa de receitas n\u00e3o representa uma contradi\u00e7\u00e3o. \u201cO relat\u00f3rio prev\u00ea uma receita condicionada, que pode existir ou n\u00e3o com a recria\u00e7\u00e3o da CPMF. [A receita] est\u00e1 prevista em tese, se o Congresso resolver aprovar a CPMF\u201d, declarou.<\/p>\n
A proposta do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), continha previs\u00e3o de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds) de 1,9% e infla\u00e7\u00e3o oficial de 6,47% pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa Selic (juros b\u00e1sicos da economia) m\u00e9dia ficou em 13,99% ao ano, abaixo do n\u00edvel atual de 14,25% ao ano.<\/p>\n
Durante as discuss\u00f5es do texto-base, que demoraram duas horas, parlamentares e senadores do governo, no entanto, elogiaram a manuten\u00e7\u00e3o da verba de R$ 28,1 bilh\u00f5es para o Bolsa Fam\u00edlia no pr\u00f3ximo ano. A preserva\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do programa de transfer\u00eancia de renda foi poss\u00edvel depois que o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) com a redu\u00e7\u00e3o da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio \u2013 economia para pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica \u2013 de R$ 43,8 bilh\u00f5es para R$ 30,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Aprovada pelo plen\u00e1rio do Congresso por volta das 13h, a LDO cont\u00e9m par\u00e2metros e estimativas que orientam a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio para o pr\u00f3ximo ano, R$ 24 bilh\u00f5es correspondem ao governo federal; e R$ 6,5 bilh\u00f5es, aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da LDO deu sinal verde para que os parlamentares possam entrar em recesso a partir de 23 de dezembro. H\u00e1 pouco, Renan disse que o recesso est\u00e1 mantido, a n\u00e3o ser que o Supremo Tribunal Federal (STF) recomende ao Congresso trabalhar em janeiro. Nesse caso, Renan convocar\u00e1 os l\u00edderes partid\u00e1rios para acertarem um calend\u00e1rio de trabalho para o in\u00edcio de 2016. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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