{"id":70488,"date":"2015-12-14T14:41:26","date_gmt":"2015-12-14T17:41:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=70488"},"modified":"2015-12-14T14:41:26","modified_gmt":"2015-12-14T17:41:26","slug":"governo-admite-dificuldade-em-anular-denuncia-aceita-por-cunha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/12\/14\/governo-admite-dificuldade-em-anular-denuncia-aceita-por-cunha\/","title":{"rendered":"Governo admite dificuldade em anular den\u00fancia aceita por Cunha"},"content":{"rendered":"
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por Beatriz Bulla | Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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\"Governo<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ STF<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Parte do governo Dilma Rousseff j\u00e1 admite dificuldade em convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ato do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a den\u00fancia de impeachment contra a presidente deve ser anulado. Apesar disso, o STF ser\u00e1 palco de um p\u00e9riplo de advogados de Dilma nesta segunda (14) e ter\u00e7a-feira (15). L\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m far\u00e3o romaria para falar com os ministros da Corte \u00e0s v\u00e9speras do julgamento sobre o rito do impeachment da presidente, marcado para quarta (16).\u00a0Na a\u00e7\u00e3o proposta pelo PC do B, e endossada por manifesta\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) a base governista pede para que o Supremo reconhe\u00e7a que a presidente Dilma tinha direito a uma defesa pr\u00e9via ao ato de Cunha de admitir o pedido de impeachment, o que n\u00e3o teria sido respeitado. Nessa linha, a a\u00e7\u00e3o do peemedebista seria nula e o processo precisaria voltar ao in\u00edcio.\u00a0Mas a percep\u00e7\u00e3o de advogados ligados \u00e0 defesa da presidente \u00e9 de que, durante um debate duro, o STF dificilmente optar\u00e1 por esse caminho. Integrantes da Corte acreditam que a tend\u00eancia \u00e9 de que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o, apresente um voto tido como conservador: sem avan\u00e7ar o sinal em mat\u00e9rias reservadas ao Legislativo.\u00a0Um dos pontos que n\u00e3o pode ser objeto de delibera\u00e7\u00e3o pelo Supremo, na leitura do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, \u00e9 exatamente a exig\u00eancia de defesa pr\u00e9via. Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Corte, Janot afirmou que n\u00e3o cabe ao Tribunal “criar” novas fases no processo e lembrou que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) se realizou sem a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa antes da abertura do processo de impedimento. Os advogados de Dilma v\u00e3o argumentar que o caso de Collor foi diferente. O ent\u00e3o presidente n\u00e3o tinha respaldo nem da sociedade nem do Congresso.\u00a0Diante das dificuldades j\u00e1 previstas para barrar o in\u00edcio do rito do impeachment, o governo aposta na anula\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o que elegeu integrantes da Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara que vai elaborar parecer sobre o pedido. Na semana passada, os deputados elegeram, em vota\u00e7\u00e3o secreta, 39 integrantes de chapa composta por oposicionistas e dissidentes da base. Com a vota\u00e7\u00e3o, o grupo j\u00e1 daria a largada com maioria pr\u00f3-impeachment.\u00a0Mas o despacho de Fachin, que suspendeu todo o processo at\u00e9 quarta-feira, \u00e9 visto como um alento no Planalto: no texto, o ministro adianta que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o voto secreto neste caso. O entendimento \u00e9 endossado por Janot.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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