{"id":69459,"date":"2015-10-08T10:06:57","date_gmt":"2015-10-08T13:06:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=69459"},"modified":"2015-10-08T10:06:57","modified_gmt":"2015-10-08T13:06:57","slug":"saiba-quais-sao-os-cenarios-apos-a-rejeicao-das-contas-de-dilma-pelo-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/10\/08\/saiba-quais-sao-os-cenarios-apos-a-rejeicao-das-contas-de-dilma-pelo-tcu\/","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o os cen\u00e1rios ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o das contas de Dilma pelo TCU"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s o <a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/tribunal-de-contas-da-uniao\/\">Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> (TCU) rejeitar nesta ter\u00e7a-feira (7) as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, o relat\u00f3rio com essa recomenda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 agora encaminhado ao <a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/congresso-nacional\/\">Congresso<\/a>, que tem a prerrogativa de fazer o julgamento das contas.<\/p>\n<p>Uma reprova\u00e7\u00e3o das contas no Congresso pode levar at\u00e9 \u00e0 abertura de um processo de impeachment da presidente. Partidos de oposi\u00e7\u00e3o argumentam que a rejei\u00e7\u00e3o das contas configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do processo.<\/p>\n<div id=\"entenda_o_caso_284\" class=\"entenda-o-caso componente_materia\">\u00a0<a class=\"box-entenda-o-caso\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2015\/10\/tcu-recomenda-ao-congresso-reprovar-contas-do-governo-de-2014.html\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"foto-caso\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/TBZPe_GWUPXRgAV-yPqvQB4OEms=\/0x55:2000x955\/300x135\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/05\/20\/rn-dinheiro-20150209-3_1.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"135\" \/><\/a><\/p>\n<div class=\"conteudo\">\n<div class=\"titulo\">PEDALADAS FISCAIS<\/div>\n<div class=\"sub-titulo\">TCU rejeita as contas de Dilma<\/div>\n<\/div>\n<ul class=\"lista-de-links\">\n<li class=\"link\"><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2015\/10\/tcu-recomenda-ao-congresso-reprovar-contas-do-governo-de-2014.html\">como foi o julgamento<\/a><\/li>\n<li class=\"link\"><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/10\/saiba-quais-sao-os-cenarios-apos-rejeicao-das-contas-de-dilma-pelo-tcu.html\">o que acontece agora<\/a><\/li>\n<li class=\"link\"><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2015\/06\/veja-os-13-pontos-questionados-pelo-tcu-nas-contas-do-governo.html\">os 13 pontos questionados<\/a><\/li>\n<li class=\"link\"><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2015\/10\/agu-diz-governo-nao-violou-lei-de-responsabilidade-fiscal.html\">explica\u00e7\u00e3o do governo<\/a><\/li>\n<li class=\"link\"><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/10\/veja-repercussao-entre-politicos-do-julgamento-de-contas-no-tcu.html\">repercuss\u00e3o na pol\u00edtica<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Por estar ligado ao Poder Legislativo e ser considerado um \u201cbra\u00e7o auxiliar\u201d do Congresso, o tribunal n\u00e3o tem o poder de reprovar as contas.<\/p>\n<p>Mas todos os anos tem o dever de produzir um parecer em que avalia a atua\u00e7\u00e3o e o cumprimento de regras e leis pela presidente e sua equipe e envi\u00e1-lo para an\u00e1lise do Congresso.<\/p>\n<p>\u00c9 a segunda vez que o TCU recomenda a rejei\u00e7\u00e3o de contas do governo. A primeira foi em 1937, durante a ditadura de Get\u00falio Vargas. Na ocasi\u00e3o, o Congresso Nacional n\u00e3o seguiu a recomenda\u00e7\u00e3o e aprovou as contas.<\/p>\n<p>Entenda cada etapa da an\u00e1lise das contas no Congresso Nacional:<!--more--><\/p>\n<p><strong>Ordem de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio<\/strong><br \/>\nAntes de o parecer do TCU sobre as contas de 2014 ser julgado pelo Congresso, os parlamentares dever\u00e3o terminar de votar os relat\u00f3rios de anos e governos anteriores, j\u00e1 que h\u00e1 contas de presidentes anteriores pendentes de an\u00e1lise pelos parlamentares. Com isso, a pauta fica limpa para\u00a0 o parlamento julgar as contas de 2014.<\/p>\n<p><strong>Relat\u00f3rio do TCU no Congresso<\/strong><br \/>\nAp\u00f3s ser votado no TCU, o relat\u00f3rio ser\u00e1, primeiro, avaliado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso e, depois, pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado \u2013 ou em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, se houver acordo para isso. Os parlamentares podem acatar a recomenda\u00e7\u00e3o do TCU e reprovar as contas ou votar pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Eventual rejei\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong><br \/>\nSe as contas do governo forem rejeitadas nessas vota\u00e7\u00f5es, a presidente <a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/dilma\/\">Dilma Rousseff<\/a> pode ser alvo de um processo de impeachment, caso fique configurado que ela cometeu crime de responsabilidade.<\/p>\n<p><strong>Aprova\u00e7\u00e3o no Congresso com ressalvas<\/strong><br \/>\nOutro cen\u00e1rio poss\u00edvel \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas. Esse tipo de resultado no Congresso pode ocorrer, por exemplo, caso os parlamentares optem por aprovar o balan\u00e7o. Na pr\u00e1tica, as ressalvas n\u00e3o implicam puni\u00e7\u00f5es significativas. Elas indicam, apenas, que h\u00e1 problemas a serem corrigidos na gest\u00e3o fiscal para o pr\u00f3ximo ano. Esta tese \u00e9 defendida pelo governo federal.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, a tend\u00eancia \u00e9 de que os senadores e deputados sigam a recomenda\u00e7\u00e3o do tribunal. \u201cO TCU n\u00e3o tem decis\u00e3o final. Eles emitem um parecer que deve ser, e \u00e9, considerado pelo Congresso. Seria uma leviandade o Congresso aprovar as contas caso o tribunal vote pela rejei\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o ministro aposentado.<\/p>\n<p><strong>O que s\u00e3o as &#8216;pedaladas&#8217;<\/strong><br \/>\nAs <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2015\/06\/entenda-pedaladas-fiscais-e-o-que-o-tcu-avalia-nas-contas-do-governo.html\">chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d<\/a>, um dos itens questionados pelo TCU, consistem no atraso dos repasses para institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas do dinheiro de benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios, como Bolsa Fam\u00edlia, seguro-desemprego e subs\u00eddios agr\u00edcolas. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga institui\u00e7\u00f5es como Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil a usar recursos pr\u00f3prios para honrar compromissos.<\/p>\n<p>Para o TCU, a pr\u00e1tica configura &#8220;empr\u00e9stimo&#8221; ao governo, o que estaria violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o processo no tribunal, as \u201cpedaladas\u201d somam R$ 40 bilh\u00f5es. Para auditores do TCU, os atrasos nos repasses e a n\u00e3o contabiliza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com os bancos p\u00fablicos contribu\u00edram para \u201cmaquiar as contas p\u00fablicas\u201d, inflando o chamado super\u00e1vit prim\u00e1rio (economia para pagar juros da d\u00edvida p\u00fablica).<\/p>\n<p>Desde que ficaram constatadas as manobras das pedaladas, o governo adotou a estrat\u00e9gia de argumentar que os atrasos no repasse de recursos s\u00e3o regulares e que a pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 nova, tendo sido adotada desde 2001, ano em que o pa\u00eds era governado por Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n<div class=\"saibamais componente_materia\"><strong>saiba mais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/07\/cunha-diz-que-congresso-fara-analise-politica-das-pedaladas-fiscais.html\">Cunha diz que Congresso far\u00e1 an\u00e1lise pol\u00edtica das &#8216;pedaladas fiscais&#8217;<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/07\/agu-detalha-dilma-esclarecimentos-que-serao-apresentados-ao-tcu.html\">Debate no TCU sobre &#8216;pedaladas&#8217; do governo deve ser &#8216;t\u00e9cnico&#8217;, diz Adams<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2015\/04\/para-agu-nao-houve-irregularidade-em-pedaladas-fiscais.html\">Para AGU, n\u00e3o houve irregularidade em &#8216;pedaladas&#8217; fiscais<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2015\/06\/entenda-pedaladas-fiscais-e-o-que-o-tcu-avalia-nas-contas-do-governo.html\">Entenda as &#8216;pedaladas fiscais&#8217; e o que o TCU avalia nas contas do governo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2015\/06\/entenda-pedaladas-fiscais-e-o-que-o-tcu-avalia-nas-contas-do-governo.html\">TCU julga contas do governo Dilma e decidir\u00e1 sobre &#8216;pedaladas fiscais&#8217;<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2015\/06\/tcu-julga-contas-do-governo-dilma-e-decidira-sobre-pedaladas-fiscais.html\">Tombini e mais 16 ser\u00e3o ouvidos pelo TCU por &#8216;pedaladas fiscais&#8217;<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2015\/06\/ministro-vota-por-dar-prazo-de-30-dias-para-dilma-explicar-pedaladas.html\">TCU adia an\u00e1lise de contas e d\u00e1 30 dias para Dilma explicar &#8216;pedaladas&#8217;<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p><strong>Impeachment<\/strong><br \/>\nCaso as contas de Dilma sejam rejeitadas pelo Congresso, h\u00e1 possibilidade de setores da oposi\u00e7\u00e3o darem in\u00edcio a um processo de tentativa de impedimento da presidente, alegando crime de responsabilidade.<\/p>\n<p>Apesar disso, a tese pode ser enfraquecida pelo fato de que a pr\u00e1tica das \u201cpedaladas\u201d foi identificada no primeiro mandato de Dilma, e n\u00e3o no atual.<\/p>\n<p>Para o ministro Carlos Velloso, o fato de Dilma ter sido reeleita pode fazer com que ela sofra um impedimento. \u201cMas essa tese n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime\u201d, ressalvou. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o foi escrita quando n\u00e3o existia a reelei\u00e7\u00e3o. Depois veio a emenda que a possibilitou. Essa situa\u00e7\u00e3o de reprova\u00e7\u00e3o nas contas no \u00faltimo ano do primeiro mandato ficou em aberto na legisla\u00e7\u00e3o. Na reelei\u00e7\u00e3o, esta quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 bem tratada\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n<p><strong>An\u00e1lise &#8216;pol\u00edtica&#8217;<\/strong><br \/>\nDesafeto declarado do Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente da C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/07\/cunha-diz-que-congresso-fara-analise-politica-das-pedaladas-fiscais.html\">afirmou, h\u00e1 alguns meses, que a an\u00e1lise das contas p\u00fablicas<\/a>, em especial das \u201cpedaladas fiscais\u201d, ser\u00e1 \u201cpol\u00edtica\u201d, e n\u00e3o t\u00e9cnica, como defende o governo. Cunha ressaltou que a decis\u00e3o \u201ct\u00e9cnica\u201d caber\u00e1 aos ministros do TCU, e que a decis\u00e3o final sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das contas do governo caber\u00e1 ao Legislativo, que far\u00e1 uma an\u00e1lise pol\u00edtica.<\/p>\n<p><strong>Papel do TCU<\/strong><br \/>\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 conferiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exerc\u00edcio do controle externo. Entre as compet\u00eancias constitucionais est\u00e3o apreciar as contas anuais do presidente da Rep\u00fablica; julgar as contas dos administradores e demais respons\u00e1veis por dinheiros, bens e valores p\u00fablicos; realizar inspe\u00e7\u00f5es e auditorias por iniciativa pr\u00f3pria ou por solicita\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional; fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o repassados a estados, ao Distrito Federal e a munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m cabe ao tribunal determinar a corre\u00e7\u00e3o de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos; emitir pronunciamento conclusivo, por solicita\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista Permanente de Senadores e Deputados, sobre despesas realizadas sem autoriza\u00e7\u00e3o; e apurar den\u00fancias apresentadas por qualquer cidad\u00e3o, partido pol\u00edtico, associa\u00e7\u00e3o ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais. Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) rejeitar nesta ter\u00e7a-feira (7) as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, o relat\u00f3rio com essa recomenda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 agora encaminhado ao Congresso, que tem a prerrogativa de fazer o julgamento das contas. Uma reprova\u00e7\u00e3o das contas no Congresso pode levar at\u00e9 \u00e0 abertura de um processo de impeachment da presidente. 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