{"id":69379,"date":"2015-10-02T09:02:39","date_gmt":"2015-10-02T12:02:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=69379"},"modified":"2015-10-02T09:02:39","modified_gmt":"2015-10-02T12:02:39","slug":"veja-as-principais-novidades-nas-regras-eleitorais-para-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/10\/02\/veja-as-principais-novidades-nas-regras-eleitorais-para-2016\/","title":{"rendered":"Veja as principais novidades nas regras eleitorais para 2016"},"content":{"rendered":"<p>Nesta sexta-feira (2), quando falta exatamente um ano para as elei\u00e7\u00f5es muncipais de 2016, vence o prazo para aprovar altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso, as principais mudan\u00e7as nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma pol\u00edtica aprovado no Congresso e sancionado pela presidente <a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/dilma\/\">Dilma Rousseff<\/a>na \u00faltima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n<div class=\"saibamais componente_materia\"><strong>saiba mais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/09\/dilma-veta-doacao-de-empresas-campanhas-eleitorais.html\">Dilma sanciona reforma pol\u00edtica, mas veta doa\u00e7\u00e3o de empresa a campanha<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/09\/supremo-decide-proibir-doacoes-de-empresas-para-campanhas-eleitorais.html\">Supremo pro\u00edbe doa\u00e7\u00e3o de empresas para campanhas eleitorais<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/12\/aplicacao-da-minirreforma-eleitoral-divide-parlamentares-e-juristas.html\">Aplica\u00e7\u00e3o da minirreforma eleitoral divide parlamentares e juristas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/09\/camara-conclui-votacao-e-mantem-doacao-de-empresas-partidos.html\">C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m doa\u00e7\u00e3o de empresas a partidos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>H\u00e1 ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso ser\u00e3o aplicadas pela primeira vez nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es municipais. Uma dessas leis \u00e9 a chamada <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/12\/dilma-sanciona-minirreforma-eleitoral-que-reduz-custo-de-campanhas.html\">minirreforma eleitoral<\/a>, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma.<\/p>\n<p>Um ponto ainda est\u00e1 pendente e n\u00e3o \u00e9 consenso no meio pol\u00edtico. <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/09\/dilma-veta-doacao-de-empresas-campanhas-eleitorais.html\">Como a presidente vetou<\/a>, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o do que pode acontecer caso deputados e senadores restabele\u00e7am o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, n\u00e3o haver\u00e1 doa\u00e7\u00e3o de empresas para campanhas no ano que vem.<!--more--><\/p>\n<p>Confira as principais regras eleitorais que ser\u00e3o novidade em 2016:<\/p>\n<div class=\"olho componente_materia expandido\">\n<div>REFORMA POL\u00cdTICA APROVADA EM 2015<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Tempo de campanha<\/strong><br \/>\nA dura\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.<\/p>\n<p><strong>Gastos nas campanhas<\/strong><br \/>\nPara presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido s\u00f3 um turno, e at\u00e9 50% do gasto da elei\u00e7\u00e3o anterior se tiver havido dois turnos.<\/p>\n<p><strong>Per\u00edodo de propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV<\/strong><br \/>\nDiminuiu de 45 para 35 dias.<\/p>\n<p><strong>Tamanho da propaganda na TV<\/strong><br \/>\nNas elei\u00e7\u00f5es municipais , no primeiro turno, ser\u00e3o dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 80 minutos de inser\u00e7\u00f5es por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com dura\u00e7\u00e3o de 30 segundos a um minuto.<\/p>\n<p><strong>Puni\u00e7\u00e3o por rejei\u00e7\u00e3o de contas de campanha ou n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><br \/>\nO partido passa a n\u00e3o mais ser punido, somente o candidato em quest\u00e3o pode ter o registro suspenso.<\/p>\n<p><strong>Teto de gasto de campanha de prefeito em munic\u00edpio com at\u00e9 10 mil habitantes<\/strong><br \/>\nAt\u00e9 R$ 100 mil.<\/p>\n<p><strong>Tempo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para candidatura<\/strong><br \/>\nExigida filia\u00e7\u00e3o por ao menos seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Propaganda &#8220;cinematogr\u00e1fica<\/strong><strong>&#8220;<\/strong><br \/>\nNas propagandas eleitorais, n\u00e3o poder\u00e3o ser usados efeitos especiais,\u00a0 montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, edi\u00e7\u00f5es e desenhos animados.<\/p>\n<p><strong>Ve\u00edculo com jingles:<\/strong> Fica proibido o uso de qualquer tipo de ve\u00edculo, inclusive carro\u00e7a e bicicleta, no dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o de debate eleitoral na TV<\/strong><br \/>\nS\u00f3 vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na C\u00e2mara.<\/p>\n<hr \/>\n<div class=\"olho componente_materia expandido\">\n<div>MINIRREFORMA ELEITORAL APROVADA EM 2013<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Cabos eleitorais<\/strong><br \/>\nPodem ser contratados como cabos eleitorais um n\u00famero limite de trabalhadores de at\u00e9 1% do eleitorado por candidato nos munic\u00edpios de at\u00e9 30 mil eleitores. Nos demais, \u00e9 permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.<\/p>\n<p><strong>Propaganda em carros<\/strong><br \/>\nS\u00f3 com adesivos comuns de at\u00e9 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho m\u00e1ximo do para-brisa traseiro. \u201cEnvelopamentos\u201d est\u00e3o proibidos.<\/p>\n<p><strong>Propaganda em vias p\u00fablicas<\/strong><br \/>\nPermitidas bandeiras e mesas para distribui\u00e7\u00e3o de material, desde que n\u00e3o atrapalhem o tr\u00e2nsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletr\u00f4nicos est\u00e3o vetados.<\/p>\n<p><strong>Redes sociais<\/strong><br \/>\nA campanha nas redes sociais estar\u00e1 liberada, mas \u00e9 proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra advers\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>Substitui\u00e7\u00e3o de candidatos<\/strong><br \/>\nFica limitada a substitui\u00e7\u00e3o de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado at\u00e9 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato ser\u00e1 substitu\u00edda na urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n<p><strong>Hor\u00e1rios de com\u00edcios<\/strong><br \/>\nCom\u00edcios de encerramento de campanhas podem ir at\u00e9\u00a0 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h \u00e0 meia-noite. Nas elei\u00e7\u00f5es anteriores, os com\u00edcios de encerramento de campanha tamb\u00e9m deviam acabar \u00e0 meia-noite.<\/p>\n<p><strong>Adesivos em carros<\/strong><br \/>\nSer\u00e3o permitidas, mas s\u00f3 com adesivos comuns de at\u00e9 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho m\u00e1ximo do para-brisa traseiro. \u201cEnvelopamentos\u201d est\u00e3o proibidos.<\/p>\n<hr \/>\n<div class=\"olho componente_materia expandido\">\n<div>LEI12.875, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o de tempo de propaganda no hor\u00e1rio eleitoral<\/strong><br \/>\nA lei tira a exig\u00eancia de que todo o tempo de propaganda seja distribu\u00eddo exclusivamente para partidos ou coliga\u00e7\u00f5es que tenham representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O texto mant\u00e9m uma parcela da distribui\u00e7\u00e3o do tempo para ser dividida entre partidos representados na C\u00e2mara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transifra o tempo para o novo partido.<\/p>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta sexta-feira (2), quando falta exatamente um ano para as elei\u00e7\u00f5es muncipais de 2016, vence o prazo para aprovar altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso, as principais mudan\u00e7as nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma pol\u00edtica aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseffna \u00faltima ter\u00e7a-feira. saiba mais Dilma sanciona reforma pol\u00edtica, mas veta doa\u00e7\u00e3o de empresa a campanha Supremo pro\u00edbe doa\u00e7\u00e3o de empresas para campanhas eleitorais Aplica\u00e7\u00e3o da minirreforma eleitoral divide parlamentares e juristas C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m doa\u00e7\u00e3o de empresas a partidos&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-69379","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":661,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69379","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69379"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69379\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69380,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69379\/revisions\/69380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69379"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69379"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}