{"id":69356,"date":"2015-10-01T09:06:05","date_gmt":"2015-10-01T12:06:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=69356"},"modified":"2015-10-01T09:06:05","modified_gmt":"2015-10-01T12:06:05","slug":"entra-em-vigor-fgts-obrigatorio-para-trabalhadores-domesticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/10\/01\/entra-em-vigor-fgts-obrigatorio-para-trabalhadores-domesticos\/","title":{"rendered":"Entra em vigor FGTS obrigat\u00f3rio para trabalhadores dom\u00e9sticos"},"content":{"rendered":"<p>Come\u00e7a a valer nesta quinta-feira (1\u00ba) a obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores de pagar aos trabalhadores dom\u00e9sticos o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (<a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/fgts\/\">FGTS<\/a>), al\u00e9m de outros direitos. At\u00e9 ent\u00e3o, esse benef\u00edcio era opcional.<\/p>\n<p>Os novos direitos est\u00e3o previstos na chamada PEC das Dom\u00e9sticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles s\u00f3 foram regulamentados no \u00faltimo m\u00eas de junho, e apenas agora come\u00e7am a valer.<\/p>\n<p>O governo federal divulgou, no site do eSocial, <a href=\"http:\/\/www.esocial.gov.br\/doc\/Manual_eSocial_Empregador_Domestico_1_versao.pdf\" target=\"_blank\">uma cartilha <\/a>com orienta\u00e7\u00f5es para os empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos. Entre as informa\u00e7\u00f5es do documento est\u00e3o detalhes sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Simples Dom\u00e9stico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS.<\/p>\n<div class=\"saibamais componente_materia\"><strong>saiba mais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/seu-dinheiro\/noticia\/2015\/09\/fgts-de-domesticos-comeca-valer-em-outubro-veja-como-vai-funcionar.html\">FGTS de dom\u00e9sticos come\u00e7a a valer em outubro; veja como vai funcionar<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Com a entrada em vigor desses direitos, o empregador ter\u00e1 obrigatoriamente que cadastrar seus empregados nos site do eSocial. O primeiro pagamento nesse novo modelo, referente a outubro, dever\u00e1 ser feito at\u00e9 7 de novembro.<\/p>\n<p>A cartilha divulgada pelo governo disponibiliza um passo a passo para fazer o cadastro de empregado e empregador (veja mais abaixo). J\u00e1 os detalhes para registrar a folha de pagamentos e fechamentos de m\u00eas ser\u00e3o disponibilizadas em &#8220;uma vers\u00e3o futura&#8221;, segundo o governo.<!--more--><\/p>\n<p><strong>Veja como funciona o cadastro e o recolhimento os tributos:<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; o empregador deve iniciar seu cadastro preenchendo os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF e NIS (N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social). O NIS pode ser o N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia Social &#8211; NIT, no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social &#8211; PIS, no Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico &#8211; PASEP, ou no Sistema \u00danico de Sa\u00fade &#8211; SUS.<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"P\u00e1gina para realiza\u00e7\u00e3o do cadastro (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/IR0Nwu05lRGTuTKjvWPEwHK8-I0=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/09\/30\/imagem1.jpg\" alt=\"P\u00e1gina para realiza\u00e7\u00e3o do cadastro (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" width=\"620\" height=\"196\" \/><strong>P\u00e1gina para realiza\u00e7\u00e3o do cadastro (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n<p>&#8211; a cartilha explica que, antes de realizar o cadastramento dos trabalhadores, o empregador poder\u00e1 verificar se o CPF e o NIS est\u00e3o aptos para serem utilizados no sistema. Est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina inicial do eSocial o<a href=\"http:\/\/esocial.dataprev.gov.br\/Esocial\/pages\/index.xhtml\" target=\"_blank\"> link \u201cConsulta Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral\u201d<\/a>.<\/p>\n<p>&#8211; depois do cadastro do empregador, \u00e9 preciso realizar o cadastro do empregado, informando os dados do contrato.<\/p>\n<p>&#8211; o empregador precisar\u00e1 realizar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez, mas a folha de pagamento dever\u00e1 ser feita mensalmente.<\/p>\n<p>&#8211; o empregador precisa documentar no sistema ocorr\u00eancias como afastamentos (por doen\u00e7as, licen\u00e7as, f\u00e9rias etc), comunicado de acidente de trabalho, aviso pr\u00e9vio e demiss\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8211; ao fechamento de cada m\u00eas, \u00e9 emitida uma guia para o pagamento de todos os tributos e do FGTS.<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\">\n<ul>\n<li><\/li>\n<\/ul>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Fluxograma explica como funcionar\u00e1 a emiss\u00e3o da guia de recohimento (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/iKSmHwWSVJNiC2wbFbsrj7lvHz0=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/09\/30\/imagem2.jpg\" alt=\"Fluxograma explica como funcionar\u00e1 a emiss\u00e3o da guia de recohimento (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" width=\"620\" height=\"407\" \/><strong>Fluxograma explica como funcionar\u00e1 a emiss\u00e3o da guia de recohimento (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n<p>VEJA O PASSO A PASSO PARA FAZER O CADASTRO:<\/p>\n<p><strong>1. Acesso ao sistema<\/strong><br \/>\nO usu\u00e1rio encontra o espa\u00e7o para acessar o sistema no canto superior da tela. Existem duas op\u00e7\u00f5es para fazer o acesso: certificado digital ou c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n<p>A primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 para quem possui um certificado digital e-CPF. <a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/AtendVirtual\/Orientacoes\/orientacoesgerais.htm\" target=\"_blank\">O site da Receita Federal re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es para quem quer ter um certificado digital<\/a>. A segunda op\u00e7\u00e3o, de c\u00f3digo de acesso, \u00e9 para quem n\u00e3o tem certificado digital.<\/p>\n<p>Para acessar o sistema com c\u00f3digo de acesso, o empregador dever\u00e1 clicar em \u201cprimeiro acesso\u201d para gerar o seu c\u00f3digo. O sistema ir\u00e1 solicitar: CPF, data de nascimento e N\u00famero dos recibos de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF), dos \u00faltimos dois exerc\u00edcios. Caso o empregador n\u00e3o tenha feito declara\u00e7\u00e3o do IR no \u00faltimo exerc\u00edcio, ser\u00e1 solicitado o n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n<p><strong>2. Cadastro do empregador<\/strong><br \/>\nNo primeiro acesso, o sistema trar\u00e1 o CPF e nome vinculados ao c\u00f3digo de acesso gerado. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso informar telefone e e-mail para contato, e em seguida clicar no bot\u00e3o \u201csalvar\u201d.<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"P\u00e1gina de cadastro do empregador (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/l3qdp0DKpsExe1L7tu3lb-d097g=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/09\/30\/imagem3.jpg\" alt=\"P\u00e1gina de cadastro do empregador (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" width=\"620\" height=\"336\" \/><strong>P\u00e1gina de cadastro do empregador (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel adicionar informa\u00e7\u00f5es complementares, como op\u00e7\u00e3o pelo registro eletr\u00f4nico de empregados e indicativo de situa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica, mas elas n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n<p><strong>3. Cadastro do empregado<\/strong><br \/>\nSegundo a cartilha, o empregador dever\u00e1 cadastrar todos os seus empregados nesta op\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles que foram admitidos antes de 1\u00ba de outubro de 2015. Para fazer isso, \u00e9 preciso clicar, na tela de Gest\u00e3o de Trabalhadores, no bot\u00e3o \u201cCadastrar\/Admitir\u201d.<\/p>\n<p>A cartilha explica ainda que os empregados admitidos antes de 1\u00ba de outubro de 2015 dever\u00e3o ser cadastrados no sistema at\u00e9 o fechamento da folha de pagamentos da compet\u00eancia 10\/2015 (prazo limite em 06\/11\/2015). Para empregados contratados a partir do dia 1\u00ba de outubro de 2015, o registro no eSocial dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 um dia antes do in\u00edcio das atividades.<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"P\u00e1gina de cadastro do empregado (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/6Icaro1hDAwJh-IyKbw_DS9p8x8=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/09\/30\/imagem5.jpg\" alt=\"P\u00e1gina de cadastro do empregado (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" width=\"620\" height=\"342\" \/><strong>P\u00e1gina de cadastro do empregado (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n<p>Os dados do empregado que o sistema ir\u00e1 solicitar para fazer o cadastro s\u00e3o: CPF, data e pa\u00eds de nascimento, NIS, ra\u00e7a\/cor e escolaridade.<\/p>\n<p>Em seguida, o campo \u201cData de admiss\u00e3o\u201d dever\u00e1 ser preenchido com a mesma data de assinatura na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS). Os campos \u201cGrupo\u201d e \u201cCategoria do trabalhador\u201d j\u00e1 s\u00e3o preenchidos automaticamente e n\u00e3o permitem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Depois, devem ser informados o n\u00famero, s\u00e9rie e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social), telefone e e-mail para contato. O sistema ainda ir\u00e1 pedir o endere\u00e7o do empregado e informa\u00e7\u00f5es sobre dependentes, caso a pessoa possua.<\/p>\n<p><strong>4. Preenchimendo dos dados de contrato <\/strong><br \/>\nO sistema ir\u00e1 pedir informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato de trabalho. \u00c9 preciso informar qual \u00e9 o tipo de contrato (determinado ou indeterminado), cargo, sal\u00e1rio base e periodicidade de sal\u00e1rio (mensal, semanal, quinzenal etc.).<\/p>\n<p>Caso o empregador j\u00e1 recolha o <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/economia\/seu-dinheiro\/noticia\/2015\/09\/fgts-de-domesticos-comeca-valer-em-outubro-veja-como-vai-funcionar.html\">FGTS (o recolhimento passa a ser obrigat\u00f3rio em 01\/10\/2015<\/a>, mas o empregador j\u00e1 tinha a op\u00e7\u00e3o de fazer isso voluntariamente antes disso), \u00e9 preciso preencher a data em que ele come\u00e7ou a realizar os recolhimentos para aquele empregado.<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"P\u00e1gina para preenchimento de informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato de trabalho do empregado dom\u00e9stico (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/MfCQ72FGVxmCDRFdiebBTgHowq0=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/09\/30\/imagem6.jpg\" alt=\"P\u00e1gina para preenchimento de informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato de trabalho do empregado dom\u00e9stico (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" width=\"620\" height=\"306\" \/><strong>P\u00e1gina para preenchimento de informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato de trabalho do empregado dom\u00e9stico (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n<p>Caso o usu\u00e1rio informe que o local de trabalho \u00e9 o mesmo informado como endere\u00e7o do empregador, o campo \u00e9 preenchido automaticamente. Mas, se esse n\u00e3o for o caso, \u00e9 preciso informar o local onde o empregado ir\u00e1 trabalhar clicando em &#8220;informar outro endere\u00e7o&#8221;.<\/p>\n<p>Em seguida, o empregador deve apontar qual foi a jornada de trabalho contratada, escolhendo entre tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: semanal, 12 x 36 ou demais tipos (escala, turno de revezamento, permutas, hor\u00e1rios rotativos, etc.). Com exce\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o de 12 x 36, o sistema apresenta em seguida op\u00e7\u00f5es para preencher o detalhamento da jornada.<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\">\n<ul>\n<li><\/li>\n<\/ul>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Sistema pede o detalhamento da jornada de trabalho, com detalhes como tempo de intervalo (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/YrlzFp7kkQRCALMzgBiYKlRy1b0=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/09\/30\/imagem7.jpg\" alt=\"Sistema pede o detalhamento da jornada de trabalho, com detalhes como tempo de intervalo (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" width=\"620\" height=\"375\" \/><strong>Sistema pede o detalhamento da jornada de trabalho, com detalhes como tempo de intervalo (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n<p>Se precisar alterar alguma informa\u00e7\u00e3o sobre o empregado ou sobre o contrato, o usu\u00e1rio dever\u00e1 acessar a p\u00e1gina de dados cadastrais e contratuais, na tela &#8220;gest\u00e3o de trabalhadores&#8221;. Clicando sobre o nome do trabalhador, o empregador ter\u00e1 acesso aos links dos dados cadastrais e contratuais. Ao clicar na op\u00e7\u00e3o que deseja alterar, \u00e9 preciso em seguida clicar em &#8220;alterar dados cadastrais&#8221; ou &#8220;alterar dados contratuais&#8221;, conforme o caso.<\/p>\n<p>VEJA COMO REGISTRAR EVENTOS TRABALHISTAS:<\/p>\n<p>O acesso aos eventos trabalhistas poder\u00e1 ser feito clicando em \u201cTrabalhador\u201d, em seguida em \u201cRegistrar Evento Trabalhista\u201d, depois no nome do empregado e na matr\u00edcula. Essa mesma op\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser acessada em \u201cTrabalhador\u201d, depois \u201cGest\u00e3o de Trabalhadores\u201d e em seguida clicando no nome do empregado e depois no link \u201cEvento Trabalhista\u201d.<\/p>\n<p>Veja os eventos que devem ser registrado (com exce\u00e7\u00e3o de folha de pagamentos, fechamentos de m\u00eas e aviso pr\u00e9vio, que n\u00e3o foram disponibilizados pela cartilha).<\/p>\n<p><strong>1. Afastamentos<\/strong><br \/>\nOs afastamentos \u2013 tais como doen\u00e7as e licen\u00e7a maternidade \u2013 devem ser registrados no<br \/>\nt\u00f3pico \u201cAfastamento Tempor\u00e1rio\u201d. O empregador precisa informar a data de in\u00edcio do afastamento e o motivo. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio escolher um tipo dentro da lista dispon\u00edvel no pr\u00f3prio campo. Caso o afastamento j\u00e1 tenha terminado, \u00e9 poss\u00edvel informar tamb\u00e9m a data de t\u00e9rmino.<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"P\u00e1gina para informar afastamentos tempor\u00e1rios do empregado (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/6uiPx9oG6cetQNWaqBB3wCki6f8=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/09\/30\/imagem8.jpg\" alt=\"P\u00e1gina para informar afastamentos tempor\u00e1rios do empregado (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" width=\"620\" height=\"213\" \/><strong>P\u00e1gina para informar afastamentos tempor\u00e1rios do empregado (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n<p><strong>2. Acidente de trabalho<\/strong><br \/>\nPara esse motivo de afastamento, al\u00e9m do registro do evento no eSocial, a Comunica\u00e7\u00e3o de<br \/>\nAcidente do Trabalho (CAT) tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria. A empresa ou o empregador dom\u00e9stico dever\u00e3o comunicar o acidente do trabalho \u00e0 Previd\u00eancia Social at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da ocorr\u00eancia. \u00c9 poss\u00edvel fazer a <a href=\"http:\/\/www.dataprev.gov.br\/servicos\/cat\/cat.shtm\" target=\"_blank\">CAT pelo site da Previd\u00eancia, neste link<\/a>.<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"P\u00e1gina para comunicar acidentes de trabalho (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/s9JTai_53aJYgYMqd2DoyVKxeH8=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/09\/30\/imagem9.jpg\" alt=\"P\u00e1gina para comunicar acidentes de trabalho (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" width=\"620\" height=\"360\" \/><strong>P\u00e1gina para comunicar acidentes de trabalho (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n<p><strong>3. Mudan\u00e7a no afastamento<\/strong><br \/>\nA cartilha explica que, para o eSocial, cada passo do afastamento \u00e9 registrado como um evento\/registro. Portanto, a inclus\u00e3o de um afastamento \u00e9 um evento, o registro posterior do retorno do empregado \u00e9 considerado outro evento. Da mesma forma, a altera\u00e7\u00e3o do motivo de afastamento tamb\u00e9m \u00e9 considerada um novo evento.<\/p>\n<p>Muitas vezes, por quest\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica e\/ou decis\u00e3o judicial, o afastamento por doen\u00e7a n\u00e3o relacionada deve ser alterado.<\/p>\n<p>O link para registro de altera\u00e7\u00e3o do motivo de afastamento est\u00e1 localizado na tela<br \/>\n&#8220;Movimenta\u00e7\u00f5es Trabalhistas&#8221;.<\/p>\n<p>Ainda segundo a cartilha, para altera\u00e7\u00e3o de motivo de afastamento, nos casos em que j\u00e1 houve o registro do retorno, \u00e9 necess\u00e1rio excluir previamente o registro\/evento de retorno para que o sistema aceite o comando de altera\u00e7\u00e3o do motivo. Ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o do motivo de afastamento, o empregador poder\u00e1 incluir novamente a data de retorno do empregado.<\/p>\n<p><strong>4. Retorno de afastamentos<\/strong><br \/>\nO retorno de afastamentos &#8211; caso n\u00e3o tenha sido informado no momento do registro do<br \/>\nin\u00edcio do afastamento &#8211; deve ser realizado pelo empregador atrav\u00e9s do link &#8220;Retorno de<br \/>\nAfastamento Tempor\u00e1rio&#8221; localizado na tela de Movimenta\u00e7\u00f5es Trabalhistas.<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"P\u00e1gina para indicar retorno de afastamentos (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/UVsU4BEySYEqV6GKi-thmcBcUPw=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/09\/30\/imagem10.jpg\" alt=\"P\u00e1gina para indicar retorno de afastamentos (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" width=\"620\" height=\"242\" \/><strong>P\u00e1gina para indicar retorno de afastamentos (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n<p><strong>5. F\u00e9rias<\/strong><br \/>\nPara registrar o aviso de f\u00e9rias, o empregador deve acessar o sistema com 30 dias de anteced\u00eancia e clicar em &#8220;registrar f\u00e9rias&#8221;. \u00c9 preciso preencher o per\u00edodo e informar se haver\u00e1 a convers\u00e3o de parte das f\u00e9rias em dinheiro. Empregador e empregado tamb\u00e9m podem entrar num acordo e dividir as f\u00e9rias em per\u00edodos diferentes, desde que uma das partes tenha ao menos 14 dias. Isso tamb\u00e9m deve ser registrado no sistema.<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"P\u00e1gina para registrar aviso de f\u00e9rias\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/I7GBxtigWT1FTTl3CaRS-VLkBI0=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/09\/30\/imagem11.jpg\" alt=\"P\u00e1gina para registrar aviso de f\u00e9rias\" width=\"620\" height=\"242\" \/><strong>P\u00e1gina para registrar aviso de f\u00e9rias (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n<p>Ap\u00f3s preencher todos os campos, o empregador dever\u00e1 clicar em \u201cSalvar Aviso de F\u00e9rias\u201d.<\/p>\n<p>No dia em que o empregado sair de f\u00e9rias ou em data posterior, o empregador dever\u00e1 acessar o sistema novamente e clicar em &#8220;registrar sa\u00edda de f\u00e9rias&#8221;. Ser\u00e1 exibida uma tela detalhando o per\u00edodo aquisitivo e com a situa\u00e7\u00e3o &#8220;Em andamento&#8221;.<\/p>\n<p>Ao clicar sobre o per\u00edodo aquisitivo para abrir a programa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, ser\u00e3o exibidos os links para impress\u00e3o do aviso de f\u00e9rias e recibo de pagamento.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso tamb\u00e9m registrar o retorno de f\u00e9rias, no dia do retorno do empregado ou em data posterior.<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"P\u00e1gina para impress\u00e3o do aviso de f\u00e9rias e recibo de pagamento. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/5Tlrizfmi1GyTVA9G5csDIkzcMs=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/09\/30\/imagem12.jpg\" alt=\"P\u00e1gina para impress\u00e3o do aviso de f\u00e9rias e recibo de pagamento. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)\" width=\"620\" height=\"307\" \/><strong>P\u00e1gina para impress\u00e3o do aviso de f\u00e9rias e recibo de pagamento. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\">Fonte: G1<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Come\u00e7a a valer nesta quinta-feira (1\u00ba) a obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores de pagar aos trabalhadores dom\u00e9sticos o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m de outros direitos. At\u00e9 ent\u00e3o, esse benef\u00edcio era opcional. Os novos direitos est\u00e3o previstos na chamada PEC das Dom\u00e9sticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles s\u00f3 foram regulamentados no \u00faltimo m\u00eas de junho, e apenas agora come\u00e7am a valer. O governo federal divulgou, no site do eSocial, uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es para os empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos. Entre as informa\u00e7\u00f5es do documento est\u00e3o detalhes sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Simples Dom\u00e9stico, que&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-69356","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":758,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69356"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69357,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69356\/revisions\/69357"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}