{"id":69340,"date":"2015-09-30T08:48:02","date_gmt":"2015-09-30T11:48:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=69340"},"modified":"2015-09-30T08:48:02","modified_gmt":"2015-09-30T11:48:02","slug":"opiniao-reforma-politica-ou-remendo-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/09\/30\/opiniao-reforma-politica-ou-remendo-politico\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Reforma Pol\u00edtica ou Remendo Pol\u00edtico?"},"content":{"rendered":"

Por *Edivaldo Ferreira Jr \u2013 Advogado<\/strong><\/em><\/p>\n

\"Edivaldo<\/a><\/p>\n

H\u00e1 alguns anos o Congresso Nacional vem ensaiando uma reforma pol\u00edtica no Brasil, ocorrendo de tempos em tempos mini reformas que n\u00e3o tiveram o cond\u00e3o de modificar a estrutura pol\u00edtica do nosso Pa\u00eds, apenas modificando pontos espec\u00edficos como propaganda eleitoral, proibi\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de brindes, showm\u00edcios durante a campanha eleitoral\u00a0 e propaganda mediante outdoor, tendo por objetivo diminuir o abuso do poder econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A possibilidade de uma reforma eleitoral que viesse mudar a ess\u00eancia do sistema eleitoral brasileiro teve o seu \u00e1pice no m\u00eas de junho de 2013 com o movimento \u201cpasse livre\u201d, em que milhares de brasileiros foram \u00e0s ruas protestar por mais sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, ou seja, uma vida mais digna.<\/p>\n

Com os protestos, a Presidente Dilma Rousseff acenou para uma reforma pol\u00edtica que ocorreria atrav\u00e9s da consulta popular por plebiscito. Ao perceber, naquele momento, a inviabilidade da proposta, transferiu a responsabilidade para o Congresso Nacional com a finalidade de acalmar os \u00e2nimos dos milhares de cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n

Pois bem, o nosso Congresso Nacional colocou em pauta a discuss\u00e3o acerca da reforma pol\u00edtica, tendo como principais pontos o fim da reelei\u00e7\u00e3o para o sistema majorit\u00e1rio (Presidente, Governador, Prefeito e Senador), o fim das coliga\u00e7\u00f5es no sistema proporcional (Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores), a mudan\u00e7a no sistema de vota\u00e7\u00e3o para elei\u00e7\u00e3o proporcional (voto distrital puro, voto distrital misto, distrit\u00e3o), o fim do voto obrigat\u00f3rio, passando a ser facultativo.<\/p>\n

Depois de discuss\u00f5es acaloradas na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, a C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei 5.735\/2013. O Projeto foi sancionado pela Presidente da Rep\u00fablica no dia 29\/09\/2015, por\u00e9m, foram vetados os dispositivos relacionados a doa\u00e7\u00e3o de campanha por pessoa jur\u00eddica, tendo por fundamento a recente Decis\u00e3o do STF acerca da mat\u00e9ria, bem como, o dispositivo que tratava da obrigatoriedade da urna eletr\u00f4nica imprimir o registro de cada voto com a finalidade do eleitor confirmar a correspond\u00eancia entre o teor do seu voto e o registro impresso.<\/p>\n

Vejamos os principais pontos alterados pela legisla\u00e7\u00e3o atual: 1)- o prazo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria mudou de 01 (um) ano para 06 (seis) meses antes das elei\u00e7\u00f5es; 2)- fica permitida a mudan\u00e7a de partido efetuada durante o per\u00edodo de 30 (trinta) dias que antecede o prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o (janela); 3)- fixa\u00e7\u00e3o de teto para gastos de campanha; 4)- redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de campanha eleitoral de 90 (noventa) para 45 (quarenta e cinco) dias; 5)- mudan\u00e7a na distribui\u00e7\u00e3o do tempo reservado \u00e0 propaganda eleitoral; 6)- diminui\u00e7\u00e3o de 45 (quarenta e cinco) para 35 (trinta e cinco) dias o per\u00edodo da propaganda transmitida pelas emissoras de r\u00e1dio e TV; 7)- as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ocorrer\u00e3o entre os dias 20 de julho e 5 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Percebe-se que o principal fundamento para a atual reforma foi a diminui\u00e7\u00e3o dos gastos de campanha, especialmente com a mudan\u00e7a substancial em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de campanha, bem como a abertura de uma janela para que o mandat\u00e1rio de um cargo eletivo possa desfiliar-se do partido pelo qual exerceu praticamente todo o mandato, no per\u00edodo de 30 (trinta) dias que antecede o prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como se v\u00ea, mais uma vez, o Congresso Nacional deixou em segundo plano uma reforma que viesse mudar, efetivamente, a estrutura do sistema pol\u00edtico do nosso Pa\u00eds.<\/p>\n

Minha inten\u00e7\u00e3o com o presente artigo foi apenas apresentar as principais modifica\u00e7\u00f5es ocorridas com a atual legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, me comprometendo, a logo em breve, fazer uma aprecia\u00e7\u00e3o mais detalhada dos temas em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Fica a indaga\u00e7\u00e3o para o amigo leitor: Tivemos uma reforma pol\u00edtica ou um remendo pol\u00edtico?<\/p>\n

*Edivaldo Ferreira Jr, \u00e9 Advogado e Professor das disciplinas Direito Eleitoral e Direito Municipal na Faculdade Independente do Nordeste, Fainor.<\/strong><\/em><\/p>\n

\u201cBem-aventurado o homem que acha a sabedoria, e a pessoa que encontra o entendimento.\u201d Prov\u00e9rbios 3:13.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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