{"id":69250,"date":"2015-09-23T20:26:01","date_gmt":"2015-09-23T23:26:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=69250"},"modified":"2015-09-23T20:26:01","modified_gmt":"2015-09-23T23:26:01","slug":"cunha-apresenta-rito-para-processos-de-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/09\/23\/cunha-apresenta-rito-para-processos-de-impeachment\/","title":{"rendered":"Cunha apresenta rito para processos de impeachment"},"content":{"rendered":"
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\"Presidente
Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, em Bras\u00edlia. 25\/8\/2015(Ueslei Marcelino\/Reuters)<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta quarta-feira a l\u00edderes partid\u00e1rios a f\u00f3rmula para a tramita\u00e7\u00e3o de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Mais do que um conjunto de regras processuais, com detalhamento de prazos para recursos e qu\u00f3rum de vota\u00e7\u00e3o, o texto faz parte de uma articula\u00e7\u00e3o com partidos de oposi\u00e7\u00e3o para que os pedidos de impedimento da petista assumam car\u00e1ter coletivo e evitem que sejam vinculados apenas ao peemedebista, desafeto do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Pela lei, cabe ao presidente da C\u00e2mara definir previamente se s\u00e3o cab\u00edveis ou n\u00e3o os pedidos de impeachment. Mas, nos bastidores, a articula\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a decis\u00e3o final das solicita\u00e7\u00f5es de afastamento seja transferida ao Plen\u00e1rio, onde os partid\u00e1rios do impeachment dizem ter votos suficientes para iniciar o processo.<\/p>\n

O roteiro idealizado por Eduardo Cunha \u00e9 que ele analise monocraticamente at\u00e9 tr\u00eas solicita\u00e7\u00f5es de impeachment por semana at\u00e9 chegar, no final de outubro ou in\u00edcio de novembro, ao pedido considerado mais forte e encampado pela oposi\u00e7\u00e3o, que leva a assinatura do ex-petista H\u00e9lio Bicudo e do jurista Miguel Reale J\u00fanior. Cunha n\u00e3o admite publicamente, mas o cronograma de avalia\u00e7\u00e3o dos pedidos conta com a possibilidade de a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo Dilma Rousseff se agravar ainda mais, principalmente com as decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre as chamadas pedaladas fiscais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre irregularidades na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eduardo Cunha n\u00e3o se manifestou sobre a possibilidade de a presidente Dilma ser responsabilizada atualmente por atos ilegais eventualmente cometidos no primeiro mandato. Ele deixou a quest\u00e3o em aberto porque considerou que esse tipo de questionamento “n\u00e3o se reduz a uma quest\u00e3o de procedimento ou interpreta\u00e7\u00e3o de norma regimental”. Cunha tampouco antecipou entendimento sobre os procedimentos a serem adotados numa eventual ren\u00fancia de Dilma. “Quanto \u00e0 eventual ren\u00fancia do presidente da Rep\u00fablica, a Presid\u00eancia enfrentar\u00e1 esse ponto apenas se necess\u00e1rio, uma vez que sua elucida\u00e7\u00e3o em nada interfere na organiza\u00e7\u00e3o, clareza e previsibilidade do procedimento referente \u00e0 an\u00e1lise da admissibilidade de den\u00fancia por crime de responsabilidade”, disse.<\/p>\n

De acordo com o julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Collor, em 1998, cabe \u00e0 C\u00e2mara analisar a admissibilidade da den\u00fancia, declarando a proced\u00eancia ou improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o, enquanto o Senado atuaria como tribunal de julgamento.<\/p>\n

Para o rito de impeachment, a ideia \u00e9 que apenas deputados, e n\u00e3o autores dos processos de impedimento ou cidad\u00e3os sem mandato, possam apresentar recurso contra o eventual indeferimento de qualquer uma das den\u00fancias. Cunha come\u00e7ar\u00e1 analisando os casos mais antigos e juridicamente fr\u00e1geis.<\/p>\n

O passo seguinte \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para dar um parecer ao Plen\u00e1rio. Depois da an\u00e1lise pela comiss\u00e3o, o pedido de impeachment \u00e9 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nominal e para que a acusa\u00e7\u00e3o seja admitida e o processo de impedimento da presidente seja aberto, s\u00e3o necess\u00e1rios, em Plen\u00e1rio, 342 votos dos 513 deputados.<\/p>\n

Segundo Eduardo Cunha, o Regimento Interno da C\u00e2mara determina prazo de dez sess\u00f5es para a manifesta\u00e7\u00e3o do denunciado e outras cinco sess\u00f5es para a Comiss\u00e3o Especial proferir um parecer. A Comiss\u00e3o Especial, composta por 66 titulares, atuar\u00e1 depois do recebimento da den\u00fancia, tendo apenas duas sess\u00f5es para a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer com o aval ou n\u00e3o ao pedido de impeachment. Se o prazo for prorrogado e ainda assim n\u00e3o houver parecer da comiss\u00e3o, a Presid\u00eancia da C\u00e2mara pode levar o tema diretamente a Plen\u00e1rio. Ainda que a pauta esteja trancada com projetos com prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise da admissibilidade da den\u00fancia pode ser analisada antes de todos os demais temas. Fonte: Veja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, em Bras\u00edlia. 25\/8\/2015(Ueslei Marcelino\/Reuters) O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta quarta-feira a l\u00edderes partid\u00e1rios a f\u00f3rmula para a tramita\u00e7\u00e3o de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Mais do que um conjunto de regras processuais, com detalhamento de prazos para recursos e qu\u00f3rum de vota\u00e7\u00e3o, o texto faz parte de uma articula\u00e7\u00e3o com partidos de oposi\u00e7\u00e3o para que os pedidos de impedimento da petista assumam car\u00e1ter coletivo e evitem que sejam vinculados apenas ao peemedebista, desafeto do Pal\u00e1cio do Planalto. Pela lei, cabe ao presidente da C\u00e2mara…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-69250","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":410,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69250"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69251,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69250\/revisions\/69251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}