O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (23) que a decis\u00e3o da corte em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento privado de campanhas pol\u00edticas \u201cficou incompleta\u201d. Em visita ao presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tamb\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 continuidade das doa\u00e7\u00f5es empresariais, Gilmar explicou que, para definir a validade da decis\u00e3o, seriam necess\u00e1rios oito votos, o que chama de \u201cmodula\u00e7\u00e3o de efeitos\u201d da nova regra.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o havia oito votos no plen\u00e1rio. O ministro Joaquim Barbosa j\u00e1 tinha se manifestado contr\u00e1rio \u00e0 modula\u00e7\u00e3o. Precisa desse complemento sob pena de cairmos em uma situa\u00e7\u00e3o que parece um suic\u00eddio democr\u00e1tico. Hoje, todos estariam ileg\u00edtimos, desde a presidente Dilma [Rousseff] at\u00e9 deputados. Todos foram eleitos por uma lei que foi declarada inconstitucional e nula\u201d, afirmou.<\/p>\n
O ministro acredita ser poss\u00edvel complementar a decis\u00e3o at\u00e9 2 de outubro, prazo definido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para que a regra valha j\u00e1 nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es municipais. \u201cO que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 para ficar brincando de aprendiz de feiticeiro e descumprir a lei\u201d, completou.<\/p>\n
Paralelo ao resultado no STF, a C\u00e2mara aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribui\u00e7\u00f5es de empresas para partidos, e aguarda uma decis\u00e3o do Planalto, que pode sancionar ou vetar o texto.<\/p>\n
O assunto foi um dos temas tratados por Dilma e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um encontro ocorrido na \u00faltima segunda-feira. Hoje, ao responder perguntas sobre a conversa, Cunha evitou avaliar e descrever rea\u00e7\u00f5es de Dilma. Apenas contou que alertou a presidenta sobre a necessidade de um posicionamento em rela\u00e7\u00e3o a pontos como o prazo de filia\u00e7\u00e3o e a quest\u00e3o do financiamento.<\/p>\n
\u201cSe o prazo for de um ano, e sancionar no \u00faltimo minuto, os que n\u00e3o se filiaram, achando que o prazo \u00e9 de seis meses, v\u00e3o ser prejudicados\u201d, explicou, acrescentando que, em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento, a \u201cdificuldade\u201d com o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode atrapalhar. \u201cA Casa decidiu, e a presidente tem que respeitar a Casa. Se tem ou n\u00e3o dificuldades com o Poder Judici\u00e1rio, o Poder Judici\u00e1rio que julgue a lei para decidir se \u00e9 ou n\u00e3o constitucional. A partir do momento que Supremo julga uma lei e ela \u00e9 alterada, o Supremo julga outra. N\u00e3o virou s\u00famula vinculante do Supremo\u201d, afirmou Eduardo Cunha.<\/p>\n
C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/p>\n Gilmar Mendes e Cunha ainda falaram sobre o recurso que trata da admissibilidade de processos dentro das novas regras do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). Para Gilmar, a aprova\u00e7\u00e3o desse recurso foi uma \u201cpane\u201d do Congresso Nacional, que \u201cprecisa ser corrigida\u201d.<\/p>\n O ministro do Supremo \u00e9 um dos cr\u00edticos ao texto que retira dos tribunais a compet\u00eancia para avaliar se a a\u00e7\u00e3o deve ou n\u00e3o prosseguir. Esse tr\u00e2mite \u00e9 visto como uma esp\u00e9cie de filtro para os processos que seguem para os tribunais superiores. \u201cSe entrar em vigor, em mar\u00e7o vir\u00e1 com adi\u00e7\u00e3o de processos de 50% para o STF, e o STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a] tamb\u00e9m est\u00e1 desesperado, porque n\u00e3o haver\u00e1 mais o filtro\u201d, disse Gilmar. Fonte: Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (23) que a decis\u00e3o da corte em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento privado de campanhas pol\u00edticas \u201cficou incompleta\u201d. Em visita ao presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tamb\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 continuidade das doa\u00e7\u00f5es empresariais, Gilmar explicou que, para definir a validade da decis\u00e3o, seriam necess\u00e1rios oito votos, o que chama de \u201cmodula\u00e7\u00e3o de efeitos\u201d da nova regra. \u201cN\u00e3o havia oito votos no plen\u00e1rio. O ministro Joaquim Barbosa j\u00e1 tinha se manifestado contr\u00e1rio \u00e0 modula\u00e7\u00e3o. Precisa desse complemento sob pena de cairmos em uma situa\u00e7\u00e3o que parece um suic\u00eddio democr\u00e1tico….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-69245","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":567,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69245"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69245\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69246,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69245\/revisions\/69246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}