{"id":69111,"date":"2015-09-17T08:39:05","date_gmt":"2015-09-17T11:39:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=69111"},"modified":"2015-09-17T08:39:05","modified_gmt":"2015-09-17T11:39:05","slug":"gilmar-mendes-vota-a-favor-do-financiamento-privado-de-campanhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/09\/17\/gilmar-mendes-vota-a-favor-do-financiamento-privado-de-campanhas\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes vota a favor do financiamento privado de campanhas"},"content":{"rendered":"
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Com voto de Gilmar, placar foi para 6 votos a 2 contra o financiamento privado Fabio Rodrigues Pozzebom\/ABr<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (16)\u00a0 a favor do financiamento privado de campanhas pol\u00edticas. Mendes entendeu que n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o expressa na Constitui\u00e7\u00e3o a doa\u00e7\u00f5es a candidatos e a partidos pol\u00edticos. O placar da vota\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou em 2013, est\u00e1 agora em 6 votos a 2 contra as doa\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a leitura do voto, o julgamento foi interrompido e ser\u00e1 retomado na sess\u00e3o de amanh\u00e3 (17).<\/p>\n

O entendimento firmado pela Corte somente poder\u00e1 ser aplicado \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro de 2016 se a vota\u00e7\u00e3o for encerrada at\u00e9 o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito. A decis\u00e3o da Corte ser\u00e1 definitiva e independe do ju\u00edzo da presidenta Dilma Rousseff sobre oprojeto de lei aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, na semana passada, que autorizou o financiamento. A presidenta tem de decidir se veta ou sanciona\u00a0 a mat\u00e9ria.. Em caso de san\u00e7\u00e3o pela presidenta, ser\u00e1 necess\u00e1ria a impetra\u00e7\u00e3o de outra a\u00e7\u00e3o para questionar a validade da lei que entrar\u00e1 em vigor.<\/p>\n

O julgamento foi retomado hoje ap\u00f3s ficar um ano e cinco meses parado, devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes. Em um voto proferido em mais de quatro horas, o ministro disse que os partidos pol\u00edticos devem receber apoio privado, como forma de provar que as legendas existem de fato e t\u00eam apoio da parte da sociedade, fatos essenciais para a democracia.<\/p>\n

\u201cPor essa raz\u00e3o, faz-se imprescind\u00edvel que os partidos pol\u00edticos logrem auferir recursos privados, por via de doa\u00e7\u00f5es, que sejam de pessoas naturais, seja de pessoas jur\u00eddicas, entre aquelas cujas contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o estejam vedadas pelo ordenamento\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Apesar de defender o financiamento privado, Mendes disse que \u00e9 preciso limitar o valor das doa\u00e7\u00f5es de empresas para evitar o abuso de poder econ\u00f4mico. \u201cSe permitimos doa\u00e7\u00f5es irrestritas e a atua\u00e7\u00e3o indiscriminada\u00a0 dos interesses econ\u00f4micos nas campanhas, estaremos comprometendo a normalidade e legitimidade das elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sobre supostas irregularidades em campanhas pol\u00edticas, investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o ministro disse que os fatos mostram que s\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as no sistema pol\u00edtico do pa\u00eds. “Cuidava-se de um m\u00e9todo de criminoso de governan\u00e7a [na Petrobras] que visava \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o\u00a0 de um partido no poder, por meio do asfixiamento da oposi\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 a quest\u00e3o chave neste debate e que n\u00e3o veio \u00e0 tona at\u00e9 ent\u00e3o. Se pud\u00e9ssemos dizer que agora o financiamento s\u00f3 poderia ser p\u00fablico e s\u00f3 de pessoas f\u00edsicas, estar\u00edamos decretando a fal\u00eancia de qualquer sistema de oposi\u00e7\u00e3o, porque o partido da situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa de dinheiro\u201d, disse.<\/p>\n

Mendes criticou as reclama\u00e7\u00f5es sobre o tempo que levou para devolver o voto-vista. Segundo ele, nunca houve no Supremo caso de pedido de vista t\u00e3o pol\u00eamico. “A reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o veio do requerente [OAB], mas talvez do autor oculto da a\u00e7\u00e3o, de quem tinha interesse nesse tipo de desfecho. Blogs<\/em>, esses assassinos da moral de pessoas, esses twittters <\/em>autom\u00e1ticos, todos dedicados a esse tipo de ataque. Interessante que n\u00e3o se pronunciava sobre isso a OAB”, disse.<\/p>\n

Desde abril do ano passado, quando pediu vista do processo,\u00a0 Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos pol\u00edticos pela demora na devolu\u00e7\u00e3o do processo para julgamento.\u00a0 Em mar\u00e7o, representantes\u00a0 da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da OAB pediram rapidez na conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia. O julgamento come\u00e7ou em 2013 e, desde ent\u00e3o, conta com os votos do relator, ministro Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli,\u00a0 Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aur\u00e9lio e Ricardo Lewandowski contra o financiamento privado.<\/p>\n

O Supremo julga a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade da OAB contra doa\u00e7\u00f5es de empresas privadas a candidatos e a partidos pol\u00edticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Pol\u00edticos e da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que autorizam as doa\u00e7\u00f5es para campanhas.<\/p>\n

Pela regra atual, as empresas podem doar at\u00e9 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da elei\u00e7\u00e3o. Para pessoas f\u00edsicas, a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.<\/p>\n

Segundo o relator, Luiz Fux, as \u00fanicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e repasses do Fundo Partid\u00e1rio. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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