{"id":68169,"date":"2015-07-05T10:34:33","date_gmt":"2015-07-05T13:34:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=68169"},"modified":"2015-07-05T10:34:33","modified_gmt":"2015-07-05T13:34:33","slug":"mandado-de-seguranca-contra-votacao-da-maioridade-sera-concluido-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/07\/05\/mandado-de-seguranca-contra-votacao-da-maioridade-sera-concluido-terca-feira\/","title":{"rendered":"Mandado de seguran\u00e7a contra vota\u00e7\u00e3o da maioridade ser\u00e1 conclu\u00eddo ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"<figure class=\"default\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"Image img__fid__33761 img__view_mode__default attr__format__default\" title=\"\" src=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_pequena\/public\/fotos\/966119-02-07-2015_6822.jpg?itok=ruTDjMat\" alt=\"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em 1 turno, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)\" width=\"277\" height=\"160\" \/><figcaption>Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos <span class=\"author\">Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p>O mandado de seguran\u00e7a que est\u00e1 sendo preparado por deputados que questionam a condu\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da vota\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) at\u00e9 o final da pr\u00f3xima semana, segundo assessores. O grupo, que volta a se reunir na ter\u00e7a-feira (7), pretende concluir o texto e come\u00e7ar a coleta de assinaturas no mesmo dia.<\/p>\n<p>Assim como t\u00eam sido cautelosos em n\u00e3o divulgar detalhes do conte\u00fado do mandado, os deputados liderados por nomes como o do vice-l\u00edder do PT, Alessandro Molon (RJ), tamb\u00e9m evitam prever quantos parlamentares v\u00e3o aderir \u00e0 medida. Eles querem uma posi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a sobre atos praticados por Cunha que, na opini\u00e3o dos parlamentares, ferem um par\u00e1grafo do Artigo 60 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A lei pro\u00edbe, no mesmo ano, a analise de uma mat\u00e9ria de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tenha sido rejeitada ou prejudicada.<!--more--><\/p>\n<p>Cunha repetiu esta semana o que j\u00e1 tinha feito em vota\u00e7\u00f5es de dispositivos do projeto que tratou da terceiriza\u00e7\u00e3o e do financiamento de campanha na reforma pol\u00edtica. O estopim para a rea\u00e7\u00e3o de parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS e PSOL foi a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Esta semana, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou texto que reduz para 16 anos a idade m\u00ednima para que jovens sejam punidos como adultos, quando praticarem crimes hediondos &#8211; como estupro, sequestro, latroc\u00ednio e homic\u00eddio qualificado \u2013 estiverem envolvidos em casos de homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n<div class=\"know_more\">\n<h3>Saiba Mais<\/h3>\n<ul class=\"field-items\">\n<li class=\"field-item first\"><a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2015-07\/oab-e-magistrados-dizem-que-pec-da-maioridade-penal-e-inconstitucional\">OAB e magistrados dizem que emenda que reduz maioridade penal \u00e9 inconstitucional<\/a><\/li>\n<li class=\"field-item last\"><a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2015-07\/autor-da-emenda-da-maioridade-penal-diz-que-votacao-impos-derrota-ao\">Autor da emenda da maioridade penal diz que vota\u00e7\u00e3o imp\u00f4s derrota ao governo<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do tema se arrasta h\u00e1 22 anos no Congresso. As tens\u00f5es foram ainda mais intensificadas pela forma como a proposta avan\u00e7ou at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade em primeiro turno. Em menos de 24 horas, os parlamentares rejeitaram e depois aprovaram a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a entre um texto e outro limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa que surgiu como uma emenda aglutinativa \u2013 que re\u00fane o conte\u00fado de outras emendas ou com texto de proposi\u00e7\u00e3o principal que deu origem ao assunto \u2013, foram retirados o tr\u00e1fico de drogas e o roubo qualificado. A semelhan\u00e7a entre o que foi aprovado e o parecer substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), costurado pela comiss\u00e3o especial que se debru\u00e7ou sobre o assunto, provocou uma rea\u00e7\u00e3o imediata, principalmente dos que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n<p>Luiza Erundina (PSB-SP) ingressou no movimento de contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade pelas redes sociais #AnulaSTF. \u201cAssistimos ao maior esc\u00e2ndalo contra a democracia ao Estado de Direito dos \u00faltimos anos. E hoje dizemos: anula STF\u201d, destacou. Henrique Fontana (PT-RS) chamou Cunha de imperador e o acusou de ter praticado um golpe. Molon alertou que essa conduta faz com que o \u201cdono da agenda\u201d tenha poder absoluto para definir qual mat\u00e9ria ser\u00e1 ou n\u00e3o aprovada, corroborando com a acusa\u00e7\u00e3o feita pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ) que, no plen\u00e1rio, afirmou que se a decis\u00e3o n\u00e3o agrada a Cunha, \u201cVossa Excel\u00eancia coloca em vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 a vontade de Vossa Excel\u00eancia prevalecer\u201d.<\/p>\n<p>Eduardo Cunha reagiu em plen\u00e1rio e pelos corredores da C\u00e2mara e explicou que a mat\u00e9ria rejeitada na madrugada de quarta-feira foi um substitutivo e, sendo rejeitada, retorna \u00e0 vota\u00e7\u00e3o a proposta original e as emendas feitas a ela. Seguro sobre a legalidade das vota\u00e7\u00f5es, o presidente da C\u00e2mara disse que o STF n\u00e3o interfere no processo legislativo e deve apenas analisar a constitucionalidade ou n\u00e3o da lei final. Ele refor\u00e7ou v\u00e1rias vezes que \u201cn\u00e3o \u00e9 a mesma mat\u00e9ria\u201d. \u201c\u00c9 uma mat\u00e9ria da qual foi votado o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as sua emendas e seus destaques e as suas apensadas&#8221;, ressaltou Cunha. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil O mandado de seguran\u00e7a que est\u00e1 sendo preparado por deputados que questionam a condu\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da vota\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) at\u00e9 o final da pr\u00f3xima semana, segundo assessores. 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