{"id":68117,"date":"2015-07-02T21:13:57","date_gmt":"2015-07-03T00:13:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=68117"},"modified":"2015-07-02T21:13:57","modified_gmt":"2015-07-03T00:13:57","slug":"secretarios-de-justica-divulgam-manifesto-contra-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/07\/02\/secretarios-de-justica-divulgam-manifesto-contra-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rios de Justi\u00e7a divulgam manifesto contra redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"

O diretor do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), Renato Devitto, manifestou hoje (2) preocupa\u00e7\u00e3o com a nova emenda que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, na C\u00e2mara dos Deputados. Devitto divulgou um manifesto contra a medida, assinado por 24 dos 27 secret\u00e1rios de Justi\u00e7a do pa\u00eds, que ser\u00e1 entregue a parlamentares das duas Casas.<\/p>\n

O texto pede a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de impactos econ\u00f4micos e sociais da aplica\u00e7\u00e3o da proposta que reduz a idade m\u00ednima para que uma pessoa possa ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto, antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. \u201cA discuss\u00e3o da emenda no Congresso seria muito enriquecida se os parlamentares pudessem conhecer esses impactos e debat\u00ea-los com a sociedade brasileira\u201d. Os secret\u00e1rios de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Sergipe e Goi\u00e1s n\u00e3o assinaram o manifesto.<\/p>\n

A nova emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara mant\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o para os crimes de estupro, sequestro, latroc\u00ednio, homic\u00eddio qualificado e outros (crimes hediondos), homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte. Tamb\u00e9m mant\u00e9m a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos, a dos menores inimput\u00e1veis e prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de estabelecimentos espec\u00edficos para que os adolescentes cumpram a pena.<\/p>\n

\u201cPara n\u00f3s, \u00e9 muito claro, e praticamente uma unanimidade entre os secret\u00e1rios de Justi\u00e7a, que n\u00e3o resolveremos a viol\u00eancia urbana apostando no aumento da popula\u00e7\u00e3o prisional. O contingente de adolescentes que requerem um procedimento especial \u00e9 mais um problema com que n\u00f3s, gestores, teremos que lidar\u201d, disse Devitto.<\/p>\n

Segundo o diretor do Depen, o sistema prisional j\u00e1 tem d\u00e9ficit de 231 mil vagas e, se a proposta for aplicada, \u201cdezenas de milhares de adolescentes\u201d v\u00e3o entrar nele. Hoje s\u00e3o 607 mil presos para 376 mil vagas. Uma redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, segundo ele, aumentaria em cerca de 40 mil o n\u00famero de pessoas.<\/p>\n

Os secret\u00e1rios de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, do Esp\u00edrito Santo e de Mato Grosso tamb\u00e9m participaram da entrevista coletiva em que foi divulgado o manifesto. Para o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, Daniel Oliveira, a coloca\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria<\/a> em pauta, um dia ap\u00f3s ter sido rejeitada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, foi uma manobra inconstitucional. \u201cAcredito tamb\u00e9m que a manobra legislativa que foi implementada ontem na C\u00e2mara dos Deputados padece de v\u00edcio de inconstitucionalidade. Falo isso como advogado e como operador do direito\u201d, disse Oliveira.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Justi\u00e7a do Piau\u00ed afirmou ainda que a pr\u00f3pria redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal fere uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o disciplina um conjunto de diretrizes, e uma delas \u00e9 a cl\u00e1usula p\u00e9trea que pro\u00edbe o retrocesso em mat\u00e9rias de direitos e garantias fundamentais. E essa, sem d\u00favida alguma, \u00e9 uma ofensa a todo o ordenamento jur\u00eddico de garantias e direitos fundamentais previstos.\u201d<\/p>\n

O discurso dos secret\u00e1rios e do diretor da Depen coincidem com declara\u00e7\u00f5es do ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a medida. Ontem, horas antes da aprova\u00e7\u00e3o da emenda aglutinativa, Cardozo disse que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o nas pris\u00f5es para separar os adolescentes do resto da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, como reza o texto dos deputados. \u201cAt\u00e9 que se criem as vagas para os adolescentes de 16 e 17 anos, eles ser\u00e3o trancados nos pres\u00eddios atuais e as organiza\u00e7\u00f5es criminosas v\u00e3o cooptar esses jovens. E, quando o Brasil acordar disso, j\u00e1 teremos perdido muitas vidas.\u201d Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O diretor do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), Renato Devitto, manifestou hoje (2) preocupa\u00e7\u00e3o com a nova emenda que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, na C\u00e2mara dos Deputados. Devitto divulgou um manifesto contra a medida, assinado por 24 dos 27 secret\u00e1rios de Justi\u00e7a do pa\u00eds, que ser\u00e1 entregue a parlamentares das duas Casas. O texto pede a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de impactos econ\u00f4micos e sociais da aplica\u00e7\u00e3o da proposta que reduz a idade m\u00ednima para que uma pessoa possa ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-68117","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":573,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68117"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68117\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68118,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68117\/revisions\/68118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}