{"id":67996,"date":"2015-06-26T06:04:09","date_gmt":"2015-06-26T09:04:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=67996"},"modified":"2015-06-26T06:04:09","modified_gmt":"2015-06-26T09:04:09","slug":"governo-vai-ao-stf-se-perder-votacao-da-maioridade-penal-diz-pepe-vargas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/06\/26\/governo-vai-ao-stf-se-perder-votacao-da-maioridade-penal-diz-pepe-vargas\/","title":{"rendered":"Governo vai ao STF se perder vota\u00e7\u00e3o da maioridade penal, diz Pepe Vargas"},"content":{"rendered":"<p>O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perder, no Congresso, a disputa em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada na noite desta quinta-feira (25), pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Pepe Vargas. Ele participou, no Rio de Janeiro, de ato p\u00fablico com o grupo Amanhecer na Pra\u00e7a, reunindo lideran\u00e7as sociais, pol\u00edticas e art\u00edsticas contr\u00e1rias \u00e0 proposta.<\/p>\n<figure class=\"default\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"Image img__fid__32657 img__view_mode__default attr__format__default\" title=\"\" src=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_pequena\/public\/fotos\/964046-18062015-dsc_4061.jpg?itok=tEiIOSBj\" alt=\"O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, participa de audi\u00eancia p\u00fablica participa de audi\u00eancia p\u00fablica da CPI da Viol\u00eancia contra Jovens Negros e Pobres (Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)\" width=\"277\" height=\"160\" \/><figcaption>O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, diz que governo recorrer\u00e1 ao Supremo se redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal for aprovada\u00a0\u00a0\u00a0<span class=\"author\">Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p>Pepe argumentou que uma das raz\u00f5es do governo ser contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 porque o assunto \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o federal, ao se inserir dentro dos direitos das garantias individuais. Segundo ele, \u201co constituinte colocou que as cl\u00e1usulas p\u00e9treas n\u00e3o podem ser modificadas ao sabor de eventual maioria parlamentar, ou de determinado momento, ou humor da opini\u00e3o p\u00fablica, para que elas fossem garantidas. Se, eventualmente, n\u00f3s perdermos a vota\u00e7\u00e3o, obviamente n\u00f3s vamos disputar isso no Supremo. Agora, n\u00e3o sabemos o resultado no STF. Ent\u00e3o, precisamos nos mobilizar para impedir que a C\u00e2mara e o Senado aprovem a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal\u201d.<\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m comentou pesquisas de opini\u00e3o divulgadas recentemente pela imprensa, dando conta de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal teria amplo apoio da popula\u00e7\u00e3o. \u201cMesmo tendo essas pesquisas, que a gente n\u00e3o sabe a metodologia ou como foram feitas, e que se nutrem da desinforma\u00e7\u00e3o deliberada, por parte de alguns, entendemos que n\u00e3o \u00e9 hora das autoridades p\u00fablicas se omitirem em um debate t\u00e3o importante para o futuro da juventude do nosso pa\u00eds\u201d, contestou.<!--more--><\/p>\n<p>Pepe tamb\u00e9m defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da maioridade aos 18 anos, baseado na legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente no Brasil, para punir os menores de idade em conflito com a lei. \u201cSomos contra porque entendemos que a nossa legisla\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e9 moderna, reconhece que o adolescente \u00e9 uma pessoa que est\u00e1 em seu est\u00e1gio inicial de desenvolvimento e precisa ter a garantia de acesso ao conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas para o seu pleno desenvolvimento\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>O ato promovido pelo grupo Amanhecer contra a Redu\u00e7\u00e3o contou tamb\u00e9m com as presen\u00e7as de Nadine Borges, da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade; do vereador Reimont (PT-RJ); Fl\u00e1vio SantaRua, do grupo de rap Anti\u00e9ticos; e Jefferson Barbosa, do Jornal <em>Voz da Baixada<\/em>. O ato ocorreu a menos de uma semana da vota\u00e7\u00e3o da PEC 171, agendada para o pr\u00f3ximo dia 30 pelo presidente da C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perder, no Congresso, a disputa em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada na noite desta quinta-feira (25), pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Pepe Vargas. Ele participou, no Rio de Janeiro, de ato p\u00fablico com o grupo Amanhecer na Pra\u00e7a, reunindo lideran\u00e7as sociais, pol\u00edticas e art\u00edsticas contr\u00e1rias \u00e0 proposta. 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