O relator da comiss\u00e3o especial da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), entregou nesta ter\u00e7a-feira (9) um parecer em que defende a redu\u00e7\u00e3o da idade penal de 18 anos para 16 anos. O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser lido na comiss\u00e3o nesta quarta (10) e poder\u00e1 ser votado pelos parlamentares. O texto votado na comiss\u00e3o como forma de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o precisa passar tamb\u00e9m pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Bessa prop\u00f5e tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo popular junto com as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em 2016, para que a popula\u00e7\u00e3o d\u00ea seu aval sobre eventual mudan\u00e7a feita pelo Congresso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maioridade.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), j\u00e1 anunciou que pretende levar o tema para ser votado pelo plen\u00e1rio at\u00e9 o fim de junho.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, Bessa argumenta que a diminui\u00e7\u00e3o para 16 anos \u00e9 necess\u00e1ria diante dos altos \u00edndices de coopta\u00e7\u00e3o de adolescentes para a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos. Ele prop\u00f5e que a redu\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lida para todos os tipos de crime, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pela proposta do deputado, o adolescente infrator de 16 ou 17 anos dever\u00e1 cumprir\u00a0 puni\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter \u201ceducacional\u201d e \u201cressocializante\u201d, em local separado dos adultos.<\/p>\n
No documento, Bessa afirma ter “plena convic\u00e7\u00e3o” de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o fere qualquer direito fundamental das crian\u00e7as e adolescentes. Para ele, a medida garante a sua \u201charmoniza\u00e7\u00e3o” desses direitos “com os direitos coletivos da seguran\u00e7a e da paz social\u201d.<\/p>\n
Ele reconhece que a redu\u00e7\u00e3o da idade penal n\u00e3o resolver\u00e1 o problema da viol\u00eancia urbana, cuja solu\u00e7\u00e3o, diz, \u201cpassa, principalmente, pela amplia\u00e7\u00e3o e efetividade dos programas sociais educacionais, culturais e de pleno emprego\u201d.<\/p>\n
No entanto, reitera que a C\u00e2mara n\u00e3o pode ficar \u201cinerte\u201d ao clamor da sociedade, que exige a \u201cjusta puni\u00e7\u00e3o dos adolescentes que praticam crimes graves e restam impunes, segundo as normas atualmente em vigor\u201d.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dele, as estat\u00edsticas governamentais sobre a quest\u00e3o da criminalidade juvenil no Brasil s\u00e3o \u201cextremamente deficientes\u201d, mas os estudos dispon\u00edveis apontam que a criminalidade juvenil n\u00e3o \u00e9 \u201cinsignificante\u201d.<\/p>\n
Como base, ele cita dados apresentados em audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o pela presidente da Funda\u00e7\u00e3o Casa de S\u00e3o Paulo (ex-Febem), Berenice Maria Gianella, que mostram que o n\u00famero de adolescentes apreendidos no estado em 2013 representou uma m\u00e9dia de 13% do total de adultos presos.<\/p>\n
Alternativa do governo<\/strong> Segundo Cardozo, o governo pode, por exemplo, apoiar projeto apresentado pelo senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que aumenta o limite de interna\u00e7\u00e3o de um jovem infrator de tr\u00eas para dez anos.<\/p>\n o vice-presidente da Rep\u00fablica Michel Temer, respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo, se reuniu no Pal\u00e1cio do Planalto com l\u00edderes da base aliada na C\u00e2mara dos Deputados e Cardozo para discutir o tema.<\/p>\n Ap\u00f3s o encontro, ele afirmou que o governo vai \u201ccolaborar\u201d com o Congresso, mas ressaltou que o assunto \u00e9 \u201cexclusivo\u201d do Legislativo. Na avalia\u00e7\u00e3o do vice-presidente, \u201ctoda a sociedade\u201d deve se envolver na discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n \u201cEu quero registrar, como tenho dito ao longo do tempo, que esta \u00e9 uma mat\u00e9ria exclusiva do Congresso Nacional. O Congresso \u00e9 quem decide. […] Acho que \u00e9 um tema envolve toda a sociedade brasileira, \u00e9 preciso haja uma solu\u00e7\u00e3o e o governo colabora nessa medida, colabora com o Congresso Nacional\u201d, disse o vice-presidente.<\/p>\n Presente na reuni\u00e3o com Temer, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, defendeu \u201ccautela\u201d nas discuss\u00f5es sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e disse que o tema \u201cn\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o e governo.\u201d<\/p>\n \u201cEsta \u00e9 uma quest\u00e3o do pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o e governo. Muito pelo contr\u00e1rio, \u00e9 uma quest\u00e3o do pa\u00eds. Temos de ter cautela na condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em busca de uma resposta para a sociedade\u201d, disse o deputado. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator da comiss\u00e3o especial da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), entregou nesta ter\u00e7a-feira (9) um parecer em que defende a redu\u00e7\u00e3o da idade penal de 18 anos para 16 anos. O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser lido na comiss\u00e3o nesta quarta (10) e poder\u00e1 ser votado pelos parlamentares. O texto votado na comiss\u00e3o como forma de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o precisa passar tamb\u00e9m pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. Bessa prop\u00f5e tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo popular junto com as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em 2016, para que a popula\u00e7\u00e3o d\u00ea seu aval sobre eventual mudan\u00e7a feita pelo Congresso…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-67730","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":582,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67730"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67730\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67731,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67730\/revisions\/67731"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nTamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, disse que o governo quer investir em di\u00e1logo para chegar a um projeto alternativo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n