{"id":67703,"date":"2015-06-08T20:44:45","date_gmt":"2015-06-08T23:44:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=67703"},"modified":"2015-06-08T20:44:45","modified_gmt":"2015-06-08T23:44:45","slug":"cardozo-lanca-consulta-publica-sobre-propostas-de-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/06\/08\/cardozo-lanca-consulta-publica-sobre-propostas-de-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Cardozo lan\u00e7a consulta p\u00fablica sobre propostas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Ministro
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Campo\u00a0 da\u00a0 consulta\u00a0 p\u00fablica\u00a0 deve\u00a0 abarcar\u00a0 tudo\u00a0 o\u00a0 que\u00a0 possa\u00a0 melhorar\u00a0 o\u00a0 sistema\u00a0 na\u00a0 parte\u00a0\u00a0 punitiva<\/p>\n

ou\u00a0 na\u00a0 parte\u00a0 investigat\u00f3ria,\u00a0 diz\u00a0 o\u00a0 ministro\u00a0 da\u00a0 Justi\u00e7a,\u00a0 Jos\u00e9\u00a0 Eduardo\u00a0 CardozoJos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, lan\u00e7ou hoje (8) consulta p\u00fablica para receber sugest\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es, entidades e pessoas f\u00edsicas para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro. A consulta foi apresentada ap\u00f3s reuni\u00e3o com o Gabinete de Gest\u00e3o Integrada da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro, que re\u00fane representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO campo da consulta visa a abarcar tudo aquilo que diz respeito e possa melhorar o nosso sistema na parte punitiva ou na parte investigat\u00f3ria\u201d, informou Cardozo. O grupo de trabalho criado para debater a\u00e7\u00f5es nesse sentido fez audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os relacionados ao assunto e formulou uma proposta, que agora ser\u00e1 submetida \u00e0 consulta p\u00fablica para receber sugest\u00f5es da sociedade.<\/p>\n

De acordo com o ministro, o objetivo \u00e9 receber propostas sobre prazos para que os processos sejam mais eficientes e o que pode ser feito para que o dinheiro desviado em corrup\u00e7\u00e3o seja recuperado. Uma das ideias \u00e9 integrar melhor a estrutura estatal para combater esse delito e discutir se devem ser criadas varas ou tribunais espec\u00edficos para processar agentes p\u00fablicos envolvidos nesses casos.<\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 aperfei\u00e7oar os processos judiciais e administrativos para apura\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de pessoas que praticam atos de corrup\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa. H\u00e1 uma sensa\u00e7\u00e3o muito forte, e at\u00e9 real, na sociedade brasileira de que h\u00e1 uma impunidade em decorr\u00eancia desses delitos. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio agilizar as investiga\u00e7\u00f5es e uma estrutura de Estado que dote o Estado brasileiro de condi\u00e7\u00f5es de poder investigar e punir aqueles que praticam esses atos il\u00edcitos\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n

A consulta p\u00fablica ficar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 o dia 8 de julho no endere\u00e7ohttp:\/\/participacao.mj.gov.br\/anticorrupcao<\/a>, onde os interessados far\u00e3o um cadastro para poder opinar. No site<\/em>, eles ter\u00e3o acesso a diversas propostas para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o fazer sugest\u00f5es sobre elas. Ao fim, as propostas poder\u00e3o se transformar em projetos de lei, que ser\u00e3o encaminhados ao Congresso, ou virar medidas administrativas colocadas em pr\u00e1tica pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

O grupo de trabalho, que faz parte do gabinete de gest\u00e3o integrada, \u00e9 formado por representantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

Durante a entrevista coletiva, Cardozo defendeu ainda a reforma pol\u00edtica, como \u201ca mais importante das reformas\u201d, mas criticou a proposta que est\u00e1 sendo votada na C\u00e2mara dos Deputados, que permite financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.<\/p>\n

\u201cA reforma pol\u00edtica \u00e9 a mais importante das reformas e, se n\u00e3o mudarmos nosso sistema pol\u00edtico, n\u00e3o estaremos combatendo uma das principais causas da corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Para que isso ocorra \u2013 evidentemente, todos n\u00f3s temos o nosso posicionamento \u2013 eu vou respeitar qualquer decis\u00e3o que o Congresso Nacional venha a tomar, mas, pessoalmente, sou um defensor do financiamento p\u00fablico de campanha, porque acho que o enfrentamento ao financiamento privado \u00e9 algo fundamental para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse Cardozo.<\/p>\n

O ministro foi ainda questionado sobre a discuss\u00e3o a respeito da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e voltou a declarar que \u00e9 contra. Segundo ele, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a maioridade penal aos 18 anos \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o e seria inconstitucional aprovar uma emenda constitucional para tentar mudar isso.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Cardozo disse que, no m\u00e9rito, o governo tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel, porque considera que essa redu\u00e7\u00e3o poderia provocar o efeito inverso e aumentar a criminalidade. \u201c\u00c9 ilus\u00e3o imaginar que\u00a0 teremos algum ganho contra viol\u00eancia com a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. N\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo cient\u00edfico que demonstre isso no Brasil ou no mundo. Os estudos e as indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o exatamente inversas. Quando se reduz a maioridade penal e se colocam jovens para cumprir a pena com adultos, tem-se uma eleva\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, porque essas pessoas come\u00e7am a conviver com adultos, aprendem outras pr\u00e1ticas criminais e s\u00e3o cooptadas com mais facilidade pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas que atuam dentro dos pres\u00eddios.\u201d Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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