{"id":6701,"date":"2010-04-19T08:25:01","date_gmt":"2010-04-19T11:25:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=6701"},"modified":"2010-04-19T08:25:01","modified_gmt":"2010-04-19T11:25:01","slug":"agenda-do-senado-19-a-23-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/04\/19\/agenda-do-senado-19-a-23-de-abril\/","title":{"rendered":"Agenda do Senado – 19 a 23 de abril"},"content":{"rendered":"
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Na pauta dos senadores h\u00e1 dezenas de projetos aguardando delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Mas a prioridade desta semana reduzida, em raz\u00e3o do feriado nacional de 21 de abril,\u00a0ser\u00e3o duas medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta (ou seja, nada pode ser votado antes delas) e o Projeto de Lei (PL) 309\/09, que comp\u00f5e o pacote das quatro proposi\u00e7\u00f5es sobre o marco regulat\u00f3rio de explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do pr\u00e9-sal e cria o bra\u00e7o da Petrobras conhecido como Petro-Sal. A oposi\u00e7\u00e3o promete dificultar as delibera\u00e7\u00f5es questionando a necessidade de criar uma empresa com essa especificidade e alegando que ser\u00e1 mais um posto governista para cabide de empregos.<\/p>\n

O primeiro item da pauta \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria 473\/09, que destina recursos da Uni\u00e3o para munic\u00edpios e localidades devastados pelas enchentes do ano passado. A medida liberou cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 742 milh\u00f5es a ser empregado em recupera\u00e7\u00e3o de estradas e da infraestrutura dos entes atingidos pelas tempestades em 2009. O valor foi repassado a cinco minist\u00e9rios: Educa\u00e7\u00e3o (R$ 12 milh\u00f5es); Sa\u00fade (R$ 50 mi); Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (R$ 50 mi); Transportes (R$ 230 mi); e Integra\u00e7\u00e3o Nacional (R$ 400 mi). A verba vem de super\u00e1vit financeiro\u00a0de 2008.<\/p>\n

A mat\u00e9ria seguinte \u00e9 a MP 472\/09,\u00a0que\u00a0concede incentivos fiscais para diversos setores da economia formal. A ind\u00fastria aeron\u00e1utica, as empresas de inform\u00e1tica e, principalmente, a ind\u00fastria petrol\u00edfera das Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-oeste ser\u00e3o as \u00e1reas beneficiadas com os est\u00edmulos fiscais, que t\u00eam valor estimado em R$ 3 bilh\u00f5es apenas neste ano. A medida \u00e9 vista pelo governo como forma de refor\u00e7ar o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n

O terceiro item da agenda \u00e9 o projeto (PL 309\/09) que cria a Petro-Sal. Origin\u00e1ria da C\u00e2mara, onde a ampla maioria governista conseguiu dif\u00edcil aprova\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria recebeu nove emendas dos senadores. Uma delas veio da pr\u00f3pria base aliada, mas n\u00e3o altera o que importa no texto, que \u00e9 justamente a cria\u00e7\u00e3o da empresa: apresentada pelo l\u00edder do governo, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), o destaque apenas altera a nomenclatura para Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. (PPSA). O objetivo \u00e9 a observ\u00e2ncia \u00e0 Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279\/96), que disciplina o registro de marcas e patentes: o nome Petro-Sal j\u00e1 est\u00e1 reservado a outra corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Comiss\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Segunda-feira (19):<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura<\/strong>
\nComo parte do ciclo de debates Recursos Humanos para Inova\u00e7\u00e3o e Competitividade, audi\u00eancia p\u00fablica para debater a necessidade de infraestrutura, forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e demandas das cidades que sediar\u00e3o Rio+20, em 2012, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimp\u00edadas de 2016. A reuni\u00e3o ter\u00e1 como convidados M\u00e1rio Augusto Lopes Moys\u00e9s, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Turismo; Carlos Arthur Nuzmann, presidente do Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB); Jo\u00e3o Havelange, ex-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) e da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF); e Bernard Rajzman, presidente da Comiss\u00e3o de Atletas Ol\u00edmpicos.
\nSala 13 da Ala Alexandre Costa, \u00e0s 18h.<\/p>\n

Ter\u00e7a-feira (20):<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania
\n<\/strong>An\u00e1lise, entre outros, do projeto que altera o C\u00f3digo Penal, para introduzir o crime de picha\u00e7\u00e3o e o que estabelece a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para propor a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o especial urbana referida no Estatuto das Cidades.Em seguida, a CCJ realiza audi\u00eancia p\u00fablica debater o direito a f\u00e9rias anuais, individuais e coletivas, dos magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Entre os convidados Roberto Gurgel, procurador-geral da Rep\u00fablica; Ophir Cavalcante, presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e o juiz Airton Mozart Valadares Pires, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros.
\nSala 03 da Ala Alexandre Costa, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos
\n<\/strong>Em cumprimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, audi\u00eancia p\u00fablica com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para discutir as diretrizes, implementa\u00e7\u00e3o e perspectivas futuras da pol\u00edtica monet\u00e1ria.
\nSala 19 da Ala Alexandre Costa, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica para debater proposta do comit\u00ea organizador dos Jogos Ol\u00edmpicos Rio 2016 com o objetivo de proteger os s\u00edmbolos relacionados aos Jogos Ol\u00edmpicos e Paraol\u00edmpicos. Foram convidados para a audi\u00eancia o diretor de Marketing do Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB), Leonardo Gryner; o secret\u00e1rio nacional de Esporte de Alto Rendimento, Ricardo Leyser Gon\u00e7alves; e o advogado Andr\u00e9 Zonaro Giacchetta, especialista em propriedade intelectual.
\nSala 15 da Ala Alexandre Costa, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos<\/strong>
\nAn\u00e1lise, entre outros, do projeto que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destrui\u00e7\u00e3o, no ano de 1964, da sede da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), localizada no munic\u00edpio do Rio de Janeiro.
\nSala 19 da Ala Alexandre Costa, \u00e0s 11h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle
\n<\/strong>Requerimento solicitando audi\u00eancia p\u00fablica para debater o projeto que disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Social, a ser criado com recursos provenientes da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal. Trata-se do primeiro item da pauta da reuni\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e3o sob an\u00e1lise oito projetos terminativos na comiss\u00e3o, entre os quais o que trata da obrigatoriedade de constar, no r\u00f3tulo das embalagens produzidas com material recicl\u00e1vel, informa\u00e7\u00f5es sobre a forma de descarte; e o que disp\u00f5e sobre a dispensa da exig\u00eancia de certid\u00e3o negativa de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito para a consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento de servidor p\u00fablico adquirente de im\u00f3vel.
\nSala 6 da Ala Nilo Coelho, \u00e0s 11h30.<\/p>\n

Sexta-feira (23):<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do novo C\u00f3digo de Processo Civil realiza audi\u00eancia p\u00fablica em Porto Alegre (RS) para a discuss\u00e3o do anteprojeto.<\/p>\n

Congresso em Foco<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na pauta dos senadores h\u00e1 dezenas de projetos aguardando delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Mas a prioridade desta semana reduzida, em raz\u00e3o do feriado nacional de 21 de abril,\u00a0ser\u00e3o duas medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta (ou seja, nada pode ser votado antes delas) e o Projeto de Lei (PL) 309\/09, que comp\u00f5e o pacote das quatro proposi\u00e7\u00f5es sobre o marco regulat\u00f3rio de explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do pr\u00e9-sal e cria o bra\u00e7o da Petrobras conhecido como Petro-Sal. A oposi\u00e7\u00e3o promete dificultar as delibera\u00e7\u00f5es questionando a necessidade de criar uma empresa com essa especificidade e alegando que ser\u00e1 mais um posto governista para…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[1208],"class_list":["post-6701","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-agenda-senado"],"acf":[],"views":535,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6701"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6701\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6702,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6701\/revisions\/6702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}