{"id":670,"date":"2010-02-11T07:24:24","date_gmt":"2010-02-11T10:24:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=670"},"modified":"2010-02-11T07:24:24","modified_gmt":"2010-02-11T10:24:24","slug":"senado-convoca-dilma-para-falar-sobre-direitos-humanos-e-pt-reage","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/02\/11\/senado-convoca-dilma-para-falar-sobre-direitos-humanos-e-pt-reage\/","title":{"rendered":"Senado convoca Dilma para falar sobre Direitos Humanos e PT reage"},"content":{"rendered":"

Pol\u00edtica para pol\u00edticos<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"A convoca\u00e7\u00e3o da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre a constitucionalidade e a juridicidade de medidas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado, provocou imediato protesto de senadores governistas. O l\u00edder do PT, senador Aloizio Mercadante j\u00e1 anunciou que vai recorrer ao Plen\u00e1rio por considerar que houve descumprimento de normas regimentais na vota\u00e7\u00e3o do requerimento que envolve a realiza\u00e7\u00e3o do debate com a ministra. No requerimento, a senadora K\u00e1tia Abreu solicitou tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas “individualizadas” na Comiss\u00e3o sobre o PNDH-3. Al\u00e9m da ministra, que ser\u00e1 convocada, participar\u00e3o o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o jurista Ives Gandra, que ser\u00e3o convidados. A senadora justificou a proposta de debate, afirmando que o plano nacional poder\u00e1 trazer grandes inquieta\u00e7\u00f5es ao setor produtivo rural.
\nDebate
\nA convoca\u00e7\u00e3o foi questionada por senadores do governo. Valdir Raupp prop\u00f4s que o nome de Dilma Rousseff fosse substitu\u00eddo pelo de Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, j\u00e1 que o PNDH-3n\u00e3o teria sido elaborado na Casa Civil. Eduardo Suplicy sugeriu que, em vez da ministra, fosse chamado o ministro da Justi\u00e7a, Luiz Paulo Barreto, j\u00e1 que os outros convidados para as audi\u00eancias p\u00fablicas s\u00e3o juristas. Convocar Dilma para falar sobre aspectos jur\u00eddicos, segundo Suplicy, seria o mesmo que convocar o ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, para falar sobre aspectos relacionados ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.
\nK\u00e1tia Abreu n\u00e3o acolheu as sugest\u00f5es de Raupp e de Suplicy e Mercadante pediu a palavra como l\u00edder. O presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, senador Dem\u00f3stenes Torres, disse que n\u00e3o cabia, naquele momento de vota\u00e7\u00e3o. Citou o art. 310 do Regimento Interno do Senado, pelo qual o encaminhamento de vota\u00e7\u00e3o de requerimento \u00e9 limitado ao signat\u00e1rio e a um representante de cada partido ou bloco parlamentar, salvo nas homenagens de pesar. Mercadante, por sua vez, valeu-se do inciso 3\u00ba do art. 14 do mesmo regimento, segundo o qual o l\u00edder poder\u00e1 fazer uso da palavra, uma vez por sess\u00e3o, na discuss\u00e3o de qualquer proposi\u00e7\u00e3o, por dez minutos.
\nDem\u00f3stenes manteve sua posi\u00e7\u00e3o e Mercadante protestou, afirmando que nunca, no Senado, um debate foi cerceado numa comiss\u00e3o e advertindo que a decis\u00e3o criaria um precedente grave – a possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o da palavra de um l\u00edder. Dem\u00f3stenes respondeu que o art. 310, por ser espec\u00edfico, derrubava o inciso 3\u00ba do art. 14, que \u00e9 gen\u00e9rico. E encerrou a discuss\u00e3o. O l\u00edder do bloco de apoio ao governo recorreu ao plen\u00e1rio da CCJ para ter o direito \u00e0 palavra e o recurso foi rejeitado por 9 votos a 3.
\nPT ainda reage
\nO requerimento de K\u00e1tia Abreu para a realiza\u00e7\u00e3o das tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas foi, ent\u00e3o, aprovado por 9 votos a 7. Mercadante voltou a protestar, afirmando que o que houve na reuni\u00e3o foi “uma aberra\u00e7\u00e3o”, j\u00e1 que o l\u00edder n\u00e3o p\u00f4de falar e houve, em sua avalia\u00e7\u00e3o, um “atropelo do Regimento”. E por isso n\u00e3o reconhecia a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pol\u00edtica para pol\u00edticos A convoca\u00e7\u00e3o da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre a constitucionalidade e a juridicidade de medidas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado, provocou imediato protesto de senadores governistas. O l\u00edder do PT, senador Aloizio Mercadante j\u00e1 anunciou que vai recorrer ao Plen\u00e1rio por considerar que houve descumprimento de normas regimentais na vota\u00e7\u00e3o do requerimento que envolve a realiza\u00e7\u00e3o do debate com a ministra. No requerimento, a senadora K\u00e1tia Abreu solicitou tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas “individualizadas” na Comiss\u00e3o sobre o PNDH-3. Al\u00e9m da…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[199,197,87,198,200],"class_list":["post-670","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-cidadania","tag-dilma-russe","tag-direitos-humanos","tag-pndh","tag-supremo-tribunal-federal"],"acf":[],"views":758,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=670"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/670\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":672,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/670\/revisions\/672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}