{"id":6699,"date":"2010-04-19T08:23:45","date_gmt":"2010-04-19T11:23:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=6699"},"modified":"2010-04-19T08:23:45","modified_gmt":"2010-04-19T11:23:45","slug":"agenda-da-camara-federal-19-a-23-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/04\/19\/agenda-da-camara-federal-19-a-23-de-abril\/","title":{"rendered":"Agenda da C\u00e2mara Federal – 19 a 23 de abril"},"content":{"rendered":"
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Em semana de\u00a0dois dias, C\u00e2mara volta \u00e0 pol\u00eamica sobre reajustes. Duas das mais numerosas classes de trabalhadores brasileiros ter\u00e3o mais uma chance para ver aprovadas as mat\u00e9rias que, em suma, promovem reajustes para aposentadorias da Previd\u00eancia Social e para o sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u00c9 o que est\u00e1 previsto nas medidas provis\u00f3rias 475\/09 e 474\/09, que, com mais outras sete MPs, trancam a pauta em plen\u00e1rio e s\u00e3o destaque para vota\u00e7\u00e3o amanh\u00e3 (19) e ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB-SP), j\u00e1 anunciou a decis\u00e3o de levar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o apenas as medidas provis\u00f3rias, at\u00e9 que a pauta seja liberada. Todas as sete MPs\u00a0perdem a validade\u00a0em junho, pouco antes do recesso parlamentar do meio do ano.<\/p>\n

A MP 475 promete acirrar os debates j\u00e1 nesta segunda. Em vigor desde janeiro, a medida fixou um percentual de reajuste para as aposentadorias acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo em 6,14%. Depois das press\u00f5es de entidades de classe e alguns parlamentares ligados \u00e0 causa \u2013 exemplo do senador\u00a0Paulo Paim (PT-RS) \u2013, a base do governo na C\u00e2mara chegou a conceder elevar o percentual para 7%, mas recente reuni\u00e3o no Senado definiu o pleito dos aposentados em 7,71%, com efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro deste ano.<\/p>\n

Parlamentares e t\u00e9cnicos do governo avaliam que, com o reajuste de 7,71%, o impacto extra na Previd\u00eancia ser\u00e1 de algo em torno de R$ 2 bilh\u00f5es anuais. Mas alguns senadores da pr\u00f3pria base governista acreditam em avan\u00e7os. \u201cTemos de articular junto \u00e0 C\u00e2mara para que se chegue a um n\u00famero que o Senado possa aprovar. Os senadores v\u00e3o fechar com a proposta da C\u00e2mara\u201d, garantiu o l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), para quem 7% significa um avan\u00e7o, mas seria poss\u00edvel\u00a0se chegar aos 80% do PIB (7,71%).<\/p>\n

Aposentados: pr\u00e9-acordo eleva reajuste para 7,71%<\/a><\/p>\n

O\u00a0l\u00edder do governo na C\u00e2mara, C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), admite apenas eleva\u00e7\u00e3o para 7%, enquanto oposicionistas querem, no m\u00ednimo, 8,7% de reajuste. Falta agora a Casa obter quorum m\u00ednimo de vota\u00e7\u00e3o nesta semana reduzida.<\/p>\n

Uma das bandeiras do governo Lula, o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto na MP 474 \u00e9 o primeiro item da agenda plen\u00e1ria. A medida eleva o piso salarial de R$ 465 para R$ 510 (reajuste de 9,6%), com efeitos fiscais v\u00e1lidos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2010. O c\u00e1lculo do percentual equivale \u00e0 soma do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) acumulado de fevereiro a dezembro do ano passado com a varia\u00e7\u00e3o global do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 a 2009.<\/p>\n

O texto principal da MP preserva a diretriz de c\u00e1lculo (INPC) para o reajuste a ser concedido a partir de 1\u00ba de janeiro do pr\u00f3ximo ano. Mas h\u00e1 uma ressalva na mat\u00e9ria: em 2009 o PIB foi negativo, o que levou \u00e0 apresenta\u00e7\u00f5es de emendas com o objetivo de assegurar percentual m\u00ednimo para o reajuste real.<\/p>\n

Mais MPs<\/p>\n

<\/strong>Tamb\u00e9m trancam a pauta e devem ser apreciadas as MPs 481\/10, 482\/10, 476\/09, 478\/09 e 479\/09. A MP 481 autoriza o Executivo a doar a 12 pa\u00edses subdesenvolvidos at\u00e9 260 mil toneladas de alimentos como feij\u00e3o e leite em p\u00f3. Angola, Bol\u00edvia, Cabo Verde, El Salvador, Guatemala, Guin\u00e9-Bissau, Haiti, Mo\u00e7ambique, Palestina, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, Timor-Leste e Zimb\u00e1bue ser\u00e3o as na\u00e7\u00f5es socorridas.<\/p>\n

J\u00e1 a MP 482 possibilita a execu\u00e7\u00e3o, pelo Brasil, de san\u00e7\u00f5es permitidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) acerca dos direitos de propriedade intelectual quando pa\u00edses descumprirem a legisla\u00e7\u00e3o da entidade. O objetivo priorit\u00e1rio \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra os Estados Unidos, que foram condenados no ano passado pelos est\u00edmulos concedidos aos produtores norte-americanos de algod\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 em curso uma disputa entre os dois pa\u00edses em rela\u00e7\u00e3o ao setor algodoeiro, que pode descambar para retalia\u00e7\u00f5es do Brasil relativas a servi\u00e7os e direitos de propriedade intelectual. Mas as a\u00e7\u00f5es de retalia\u00e7\u00e3o est\u00e3o suspensas diante de nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es nesta semana.<\/p>\n

Por sua vez, a MP 476 libera cr\u00e9dito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es que usam mat\u00e9rias-primas recicl\u00e1veis na fabrica\u00e7\u00e3o dos produtos. J\u00e1 a MP 478 elimina, com efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o. Por fim, a MP 479 promove a reorganiza\u00e7\u00e3o de carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/p>\n

Comiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos. (confira a pauta<\/a>)
\nPlen\u00e1rio 1, \u00e0s 16h.<\/p>\n

Ter\u00e7a-feira (20):<\/strong><\/p>\n

Comemora\u00e7\u00e3o dos 50 anos do Congresso Nacional em Bras\u00edlia<\/strong>
\nPlantio de mudas de Baob\u00e1 do Cerrado. Foram convidados, entre outros, o presidente da C\u00e2mara, Michel Temer; o ex-deputado Carlos Murilo; e o ex-diretor-geral da C\u00e2mara ap\u00f3s o per\u00edodo de transfer\u00eancia para a nova capital, Luciano Brand\u00e3o. Bosque dos Constituintes (Eixo Monumental, atr\u00e1s da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes)<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 1, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos. (pauta<\/a>)
\nPlen\u00e1rio 13, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos. (pauta<\/a>)
\nPlen\u00e1rio 8, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Minorias; e de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica sobre o 3\u00ba Programa Nacional de Direitos Humanos. Foi convidado o secret\u00e1rio especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi.
\nPlen\u00e1rio 5, \u00e0s 14h.<\/p>\n

CPI da D\u00edvida P\u00fablica
\n<\/strong>Apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
\nPlen\u00e1rio 4, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Especial sobre a Organiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal
\n<\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica e vota\u00e7\u00e3o de requerimentos. Foram convidados o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Lu\u00eds Fernando Correa; e o diretor-geral da Pol\u00edcia Civil do DF, Pedro de Santana Filho.
\nPlen\u00e1rio a ser\u00a0definido, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o de Divulga\u00e7\u00e3o Institucional
\n<\/strong>Comemora\u00e7\u00e3o dos 50 anos do Congresso Nacional em Bras\u00edlia. Lan\u00e7amento do novo portal da C\u00e2mara dos Deputados; da p\u00e1gina especial do cinquenten\u00e1rio de transfer\u00eancia do Poder Legislativo para a nova capital; e do blog da visita\u00e7\u00e3o institucional.
\nSal\u00e3o Verde, \u00e0s 15h.<\/p>\n

Congresso em Foco<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em semana de\u00a0dois dias, C\u00e2mara volta \u00e0 pol\u00eamica sobre reajustes. Duas das mais numerosas classes de trabalhadores brasileiros ter\u00e3o mais uma chance para ver aprovadas as mat\u00e9rias que, em suma, promovem reajustes para aposentadorias da Previd\u00eancia Social e para o sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u00c9 o que est\u00e1 previsto nas medidas provis\u00f3rias 475\/09 e 474\/09, que, com mais outras sete MPs, trancam a pauta em plen\u00e1rio e s\u00e3o destaque para vota\u00e7\u00e3o amanh\u00e3 (19) e ter\u00e7a-feira. O presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB-SP), j\u00e1 anunciou a decis\u00e3o de levar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o apenas as medidas provis\u00f3rias, at\u00e9 que a pauta seja liberada. Todas as…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[2172,3111],"class_list":["post-6699","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-agenda","tag-camara-deputados"],"acf":[],"views":729,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6699"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6699\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6700,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6699\/revisions\/6700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}