{"id":66988,"date":"2015-05-06T10:18:59","date_gmt":"2015-05-06T13:18:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=66988"},"modified":"2015-05-06T10:18:59","modified_gmt":"2015-05-06T13:18:59","slug":"camara-conclui-votacao-em-segundo-turno-da-pec-da-bengala","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/05\/06\/camara-conclui-votacao-em-segundo-turno-da-pec-da-bengala\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da ‘PEC da Bengala’"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta ter\u00e7a-feira (5), em segundo turno, a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compuls\u00f3ria de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a chamada “PEC da Bengala”. A mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na C\u00e2mara por quase uma d\u00e9cada.<\/p>\n

Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, a proposta ser\u00e1 promulgada pelo Congresso Nacional. A aprova\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o, por 350 votos contra 125 e 10 abste\u00e7\u00f5es, de um destaque do PT que retirava trecho do texto-base da PEC.<\/p>\n

A nova regra de aposentadoria compuls\u00f3ria serve para ministros do TCU, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).<\/div>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC representa uma derrota ao governo, que \u00e9 contr\u00e1rio ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF at\u00e9 o final do seu segundo mandato.<\/p>\n

At\u00e9 2018, cinco ministros ter\u00e3o completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aur\u00e9lio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).<\/p>\n

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Destaque<\/strong>
\nO destaque que come\u00e7ou a ser discutido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, mas foi rejeitado, retirava do texto da PEC o trecho que estabelece que os 75 anos valem para membros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e de tribunais superiores.
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\nNa pr\u00e1tica, caso o destaque fosse aprovado, n\u00e3o seria especificado para quem a idade m\u00e1xima para a aposentadoria compuls\u00f3ria seria aplicada. Segundo o vice-l\u00edder do PT Alessandro Molon, a aprova\u00e7\u00e3o do destaque exigiria que uma lei posterior regulamentasse a aplica\u00e7\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o da idade para a aposentadoria compuls\u00f3ria. A ideia, segundo Molon, era estender para todo o funcionalismo p\u00fablico a idade de 75 anos.<\/p>\n

Mudan\u00e7a na pauta<\/strong>
\nA decis\u00e3o de colocar a PEC da Bengala em vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a surpreendeu parlamentares do PT. A previs\u00e3o era de que o plen\u00e1rio analisasse uma das medidas provis\u00f3ria do ajuste fiscal, a MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego.<\/p>\n

No entanto, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu inverter a pauta e aproveitar o alto qu\u00f3rum de deputados<\/a> em plen\u00e1rio para votar a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Da tribuna da Casa, o vice-l\u00edder do PT Alessandro Molon (RJ) criticou a PEC, com o argumento de que ela ir\u00e1 \u201cengessar\u201d os tribunais superiores.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o h\u00e1 democracia est\u00e1vel e madura que tenha prolongado o prazo de 70 anos. As democracias est\u00e1veis caminham para colocar mandato. Um ministro do Supremo deveria ter um mandato limitado a 10, 8 anos. Teremos um supremo congelado, engessado, sem ter ideias novas\u201d, afirmou,<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG) defendeu que \u00e9 preciso valorizar a experi\u00eancia de magistrados que t\u00eam mais de 70 anos. \u201c\u00c9 uma PEC que respeita a sabedoria de um homem e uma mulher de 70 anos, em vez de declar\u00e1-los imprest\u00e1veis. Quantos de voc\u00eas t\u00eam mais de 70 anos? Essa vota\u00e7\u00e3o \u00e9 suprapartid\u00e1ria, \u00e9 a favor do Brasil\u201d, disse. Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta ter\u00e7a-feira (5), em segundo turno, a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compuls\u00f3ria de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a chamada “PEC da Bengala”. A mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na C\u00e2mara por quase uma d\u00e9cada. Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, a proposta ser\u00e1 promulgada pelo Congresso Nacional. A aprova\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o, por 350 votos contra 125 e 10…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-66988","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":619,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66988"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66988\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66989,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66988\/revisions\/66989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}