{"id":66977,"date":"2015-05-05T21:27:23","date_gmt":"2015-05-06T00:27:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=66977"},"modified":"2015-05-05T21:27:23","modified_gmt":"2015-05-06T00:27:23","slug":"justica-determina-renovacao-dos-contratos-do-fies-ja-firmados-em-2015-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/05\/05\/justica-determina-renovacao-dos-contratos-do-fies-ja-firmados-em-2015-na-bahia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina renova\u00e7\u00e3o dos contratos do Fies j\u00e1 firmados em 2015 na Bahia"},"content":{"rendered":"
\n
\"Justi\u00e7a<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
A Justi\u00e7a Federal determinou o desbloqueio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e o acr\u00e9scimo de todos os contratos j\u00e1 firmados nos semestres 2015.1 e 2015.2 com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na Bahia, independentemente da taxa de reajuste nas mensalidades aplicado pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES). A decis\u00e3o foi proferida no \u00faltimo dia 30 pela ju\u00edza substituta da 12\u00aa Vara Federal, Lu\u00edsa Ferreira Lima Almeida. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada por processo civil p\u00fablico ajuizado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) na Bahia contra a Uni\u00e3o e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). O prazo para que os estudantes realizem o aditamento dos contratos foi estendido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) de 30 de abril para 29 de maio. At\u00e9 l\u00e1, o minist\u00e9rio precisa adequar o sistema para cumprir a decis\u00e3o judicial no estado. \u201cO MEC e o FNDE inseriram no sistema um mecanismo de trava autom\u00e1tica que s\u00f3 admite o aditamento caso os valores das mensalidades financiadas pelo programa n\u00e3o ultrapassassem o percentual de 6,41%, \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA em 2014. Entretanto, a maioria das faculdades do pa\u00eds praticaram aumentos superiores a esse \u00edndice, especialmente porque os reajustes costumam ser definidos no m\u00eas de novembro do ano anterior e o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi publicado em janeiro deste ano\u201d, explicou o defensor federal \u00c1tila Dias. Desde ent\u00e3o, o sistema vem impondo limita\u00e7\u00e3o \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do FIES e impossibilitando o aditamento semestral obrigat\u00f3rio de milhares de alunos em todo o pa\u00eds. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Lu\u00edsa Ferreira ressaltou que as mudan\u00e7as no Fies foram feitas sem efetiva publicidade e que \u00e9 preciso garantir tempo razo\u00e1vel para que os estudantes possam se preparar para agir perante \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o se pode desconsiderar a ampla publicidade ostensivamente utilizada pelo Governo Federal e institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas acerca do acesso ao ensino superior por meio do FIES, de modo que o m\u00ednimo que legitimamente se espera da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao adotar crit\u00e9rio eletivo limitador do acesso aos estudantes de determinadas institui\u00e7\u00f5es de ensino \u2014 aquelas que, a par de terem realizado reajustes das mensalidades de acordo com a disciplina da Lei n\u00b0. 9.870\/1999, n\u00e3o se limitaram ao \u00edndice Inflacion\u00e1rio de 6,41 % – \u00e9 que divulgue tal escolha, a fim de n\u00e3o frustrar a leg\u00edtima expectativa gerada em milhares de estudantes brasileiros\u201d, afirmou no documento. Fonte: Bahia Noticias<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o A Justi\u00e7a Federal determinou o desbloqueio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e o acr\u00e9scimo de todos os contratos j\u00e1 firmados nos semestres 2015.1 e 2015.2 com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na Bahia, independentemente da taxa de reajuste nas mensalidades aplicado pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES). A decis\u00e3o foi proferida no \u00faltimo dia 30 pela ju\u00edza substituta da 12\u00aa Vara Federal, Lu\u00edsa Ferreira Lima Almeida. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada por processo civil p\u00fablico ajuizado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) na Bahia contra a Uni\u00e3o e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). O…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-66977","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":507,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66977"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66977\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66978,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66977\/revisions\/66978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}