Os deputados da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) marcaram para amanh\u00e3 (22) a decis\u00e3o sobre o n\u00famero de minist\u00e9rios que o governo pode ter. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 299\/13, que trata do assunto, n\u00e3o avan\u00e7ou no colegiado nas primeiras tentativas de vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade do texto.<\/p>\n
Na \u00faltima sess\u00e3o, o texto provocou bate-boca de mais de tr\u00eas horas e teve, como \u00fanico avan\u00e7o, o acordo firmado entre os l\u00edderes para que a mat\u00e9ria seja definitivamente votada no retorno do feriado de Tiradentes.<\/p>\n
A base governista resiste ao texto e rebate o argumento de que a limita\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios significaria grandes cortes nas contas p\u00fablicas. O l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), disse que existe uma diverg\u00eancia profunda.<\/p>\n
Ele chegou a classificar a PEC de estrup\u00edcio. \u201c[A proposta] invade a compet\u00eancia privativa do Executivo. Isto virou uma disputa pol\u00edtica e a CCJ n\u00e3o pode servir a esse papel\u201d, disse.<\/p>\n
Da oposi\u00e7\u00e3o, o deputado J\u00falio Delgado (PSB-MG), fez coro ao governo. Na \u00faltima quinta-feira, enquanto atacava a base governista na CPI da Petrobras em uma sala, defendia a derrubada da PEC na CCJ. \u201cEstou me dividindo para tentar ajudar o governo nesta quest\u00e3o, que considero inconstitucional\u201d, explicou.<\/p>\n
O autor da proposta \u00e9 o presidente da C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou o texto em 2013. Segundo ele, o n\u00famero m\u00e1ximo de minist\u00e9rios deve ser 20 e n\u00e3o os atuais 39. \u201cTemos o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto p\u00fablico com a m\u00e1quina administrativa ter\u00e1 limite. Acreditamos que 20 minist\u00e9rios, que reduz em 50% o atual tamanho da administra\u00e7\u00e3o direta, atende bem \u00e0s necessidades\u201d, explicou o peemedebista.<\/p>\n
A proposta de Cunha deixa para o Executivo o detalhamento sobre distribui\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o das pastas. Ele explicou que a Constitui\u00e7\u00e3o define que a cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios \u00e9 exclusiva do Poder Executivo, mas o novo texto inclui um teto para isso.<\/p>\n
Cunha tem o apoio de parte da oposi\u00e7\u00e3o e do relator da PEC na comiss\u00e3o, deputado Andr\u00e9 Moura (PSC-SE). Ele acredita que o governo precisa reduzir e qualificar gastos. Para Moura, a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 importante neste momento em que se discute medidas de ajuste fiscal para equil\u00edbrio da economia brasileira. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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