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A presen\u00e7a maci\u00e7a de lideran\u00e7as de todos os continentes e de representantes do governo brasileiro norteou no s\u00e1bado (17) uma das principais reuni\u00f5es (segmento de alto n\u00edvel) realizadas durante o 12\u00ba Congresso das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Preven\u00e7\u00e3o ao Crime e Justi\u00e7a Criminal (CPCJC). Os chefes de delega\u00e7\u00e3o e as autoridades apontaram as demandas pol\u00edticas de cada pa\u00eds que influenciam no desempenho da justi\u00e7a, cidadania, seguran\u00e7a e direitos humanos.<\/p>\n
Paralelamente, os representantes do governo brasileiro, em especial, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, participam da finaliza\u00e7\u00e3o da Carta de Salvador. O documento mais importante do congresso ser\u00e1 divulgado na segunda-feira (19), \u00faltimo dia do evento.<\/p>\n
A Carta, entregue sempre no final de cada CPCJC, cont\u00e9m recomenda\u00e7\u00f5es para a Assembleia Geral da ONU, \u00f3rg\u00e3o intergovernamental e deliberativo composto por todos os pa\u00edses-membros.<\/p>\n
Para garantir a celeridade no cumprimento das diretrizes, os temas relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ao crime e \u00e0 justi\u00e7a criminal foram amplamente abordados. \u201cA parte substantiva est\u00e1 entrando na reta final. Esperamos que a declara\u00e7\u00e3o de Salvador possa delimitar um novo marco na quest\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional\u201d, disse o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Romeu Tuma J\u00fanior.<\/p>\n
No Brasil, o tema justi\u00e7a criminal \u00e9 uma das pautas do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o ministro do STF, Gilmar Mendes, para reduzir o n\u00famero de presos em regimes provis\u00f3rios, os julgamentos dos processos ser\u00e3o acelerados. Mendes tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a meta \u00e9 retirar 100% dos presos das delegacias. \u201cQueremos encerrar esse quadro de transformar as delegacias em dep\u00f3sitos de presos\u201d.<\/p>\n
O crime organizado transnacional tomou grandes propor\u00e7\u00f5es em todo o mundo e a quest\u00e3o tem preocupado os chefes de Estado. Para o ministro da Justi\u00e7a, Luiz Paulo Barreto, \u201ca melhor maneira de combater os crimes transnacionais \u00e9 estabelecer uma rede integrada entre os pa\u00edses\u201d.<\/p>\n
Um outro ponto bastante debatido pelas autoridades diz respeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penas e medidas alternativas. Os congressistas concordam que pessoas que cometeram pequenos delitos n\u00e3o devem ser colocadas no mesmo regime de c\u00e1rcere sentenciado a um preso que seja de alta periculosidade.<\/p>\n
O governador da Bahia, Jaques Wagner, n\u00e3o p\u00f4de comparecer \u00e0 reuni\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da agenda de trabalho. O discurso do chefe do Poder Executivo baiano foi lido pelo chefe de gabinete do Governo do Estado, Fernando Schmidt. No discurso, o governador afirma que \u201ctem sido expressivo o empenho do governo estadual para que o Poder Judici\u00e1rio possa aplicar penas alternativas. Avan\u00e7os significativos j\u00e1 foram registrados\u201d.<\/p>\n
No discurso proferido ao seleto grupo de lideran\u00e7as internacionais, foi reiterado que o Brasil, em especial, a Bahia tem desenvolvido pol\u00edticas p\u00fablicas para diminuir os crimes e melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica. Como exemplo, investimentos nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica por meio de programas como o Ronda nos Bairros e a constru\u00e7\u00e3o de unidades prisionais que t\u00eam o objetivo de acabar com a superlota\u00e7\u00e3o nas delegacias, foram ressaltados.<\/p>\n
O secret\u00e1rio interino de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos (SCJDH), Ricardo Soares, acredita que a Carta de Salvador ser\u00e1 um marco para a sistematiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao crime e de realiza\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a criminal. \u201cAcredito que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel combater a criminalidade somente articulando pol\u00edticas locais. \u00c9 necess\u00e1rio imaginarmos uma articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas em escala global\u201d. Soares lembrou que alguns crimes ultrapassam fronteiras, como o tr\u00e1fico de drogas, tr\u00e1fico de mulheres, a lavagem de dinheiro e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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