![\"Terceiriza\u00e7\u00e3o\"](\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/node_gallery_display\/public\/info_alex_vale_este.jpg?itok=xnVKVzSU\" "\\"\\"")
<\/p>\nAprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na noite da \u00faltima\u00a0quarta-feira (8), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o ainda percorrer\u00e1 um longo percurso antes de entrar em vigor sob a forma de lei. Podendo, inclusive, ser vetado total ou em parte pela presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
Devido a um acordo feito pouco antes da vota\u00e7\u00e3o, os destaques apresentados ao texto do relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), s\u00f3 ser\u00e3o apreciados e votados a partir da pr\u00f3xima\u00a0ter\u00e7a-feira (14). O que, na pr\u00e1tica, significa que ele pode sofrer altera\u00e7\u00f5es na pr\u00f3pria C\u00e2mara. Al\u00e9m disso, o projeto ainda passar\u00e1 pelo Senado e, se sofrer mudan\u00e7as, voltar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara antes de chegar \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que pode sancionar ou vetar o projeto total ou parte dele.<\/p>\n
Na\u00a0quinta-feira (9), a presidenta Dilma admitiu que o governo acompanha \u201ccom muito interesse\u201d a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. Para a presidenta, as \u201cquest\u00f5es\u201d ligadas \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o precisam ser regulamentadas, mas a pr\u00e1tica \u201cn\u00e3o pode comprometer direitos dos trabalhadores\u201d, nem \u201cdesorganizar o mundo do trabalho\u201d.<\/p>\n
O ponto pol\u00eamico do texto aprovado \u00e9 o que autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o total das atividades das empresas p\u00fablicas e privadas, inclusive da chamada atividade-fim \u2013 aquela que identifica a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o de uma companhia. Atualmente, apenas atividades-meio, como, por exemplo, limpeza e seguran\u00e7a, podem ser ocupadas por trabalhadores terceirizados. Esse dever\u00e1 ser um dos aspectos mais debatidos daqui para frente, j\u00e1 que, para os que se op\u00f5em ao texto aprovado, a permiss\u00e3o para a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim vai al\u00e9m de regulamentar o que j\u00e1 existe.<\/p>\n
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a vota\u00e7\u00e3o por entender que ela \u00e9 inconstitucional, considerou que a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base foi uma dia “extremamente” triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros. \u201cOs trabalhadores foram apunhalados pelas costas na C\u00e2mara, com a retirada de direitos que levaram d\u00e9cadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma vota\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, hoje s\u00e3o 45 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada e desses, 33 milh\u00f5es empregados diretos e 12 milh\u00f5es terceirizados. \u201cO que vai acontecer nos pr\u00f3ximos anos \u00e9 a invers\u00e3o desses n\u00fameros\u201d.<\/p>\n
Apesar de amplamente adotada h\u00e1 pelo menos tr\u00eas d\u00e9cadas, n\u00e3o h\u00e1, no Brasil, nenhuma lei que regulamente a pr\u00e1tica – apenas uma s\u00famula, a 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o tem causado a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra as empresas que terceirizaram parte de suas atividades – mesmo que, na pr\u00e1tica, estas n\u00e3o tenham v\u00ednculo empregat\u00edcio com os prestadores de servi\u00e7o – raz\u00e3o de ser da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os cr\u00edticos do PL 4.333, entre eles o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, temem que, com a \u201cexpans\u00e3o indiscriminada\u201d, a pr\u00e1tica se torne a op\u00e7\u00e3o preferencial de muitos empregadores, com preju\u00edzos como a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de postos de trabalho.\u00a0Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e da CUT, um trabalhador terceirizado recebe, em m\u00e9dia, 24% a menos que outro com v\u00ednculo empregat\u00edcio direto com a empresa onde o servi\u00e7o \u00e9 executado. Apesar de, em geral, trabalhar tr\u00eas horas semanais a mais.<\/p>\n
Contr\u00e1rias ao projeto de lei, entidades sindicais como a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e organiza\u00e7\u00f5es sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometem mobilizar suas bases e promover, no pr\u00f3ximo dia 15, um protesto nacional contra o avan\u00e7o da proposta e em defesa dos direitos trabalhistas.<\/p>\n
Para a CUT, a possibilidade das empresas terceirizarem suas principais atividades modifica toda a rela\u00e7\u00e3o trabalhista, possibilitando a precariza\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho e reduzindo direitos assegurados pela Consolida\u00e7\u00e3o dos Direitos Trabalhistas (CLT). Pouco antes da aprova\u00e7\u00e3o do texto base, o procurador-geral do Trabalho, Lu\u00eds Camargo, tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1rio ao PL 4.330. \u201cNa\u00a0pr\u00e1tica, o resultado ser\u00e1 a maior fragmenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, mais precariza\u00e7\u00e3o, menores sal\u00e1rios e piores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. O cen\u00e1rio tamb\u00e9m levar\u00e1 ao desaquecimento da economia, problemas na arrecada\u00e7\u00e3o fiscal e rombo na Previd\u00eancia Social\u201d, alertou\u00a0o procurador-geral.<\/p>\n
A For\u00e7a Sindical, favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, sustenta que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.330 garantir\u00e1 os direitos dos milhares de trabalhadores terceirizados que se encontram \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0s cr\u00edticas \u00e0 possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, a central destaca como uma seguran\u00e7a o fato do texto-base garantir que essas s\u00f3 poder\u00e3o ser feitas para outra companhia da mesma categoria econ\u00f4mica.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio dos que temem o aumento do desemprego e a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) sustenta que, numa economia em crise, na qual o \u00cdndice de Medo do Desemprego registrou, em mar\u00e7o (32,1%), a maior taxa de crescimento desde 1999, a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o vai melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds, propiciando melhores condi\u00e7\u00f5es para a gera\u00e7\u00e3o de empregos e crescimento econ\u00f4mico. Segundo a CNI, 70% das ind\u00fastrias brasileiras j\u00e1 recorrem \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.330 dar\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas e trabalhadores terceirizados.<\/p>\n
Ainda de acordo com a CNI, 75% das ind\u00fastrias que terceirizam parte de suas atividades cobram, das terceirizadas, o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas (INSS, FGTS e outros) e o cumprimento das normas de seguran\u00e7a e trabalho. Dado que suscita entre os cr\u00edticos da terceiriza\u00e7\u00e3o o medo de que os terceirizados deixem de receber os benef\u00edcios trabalhistas e o aumento do n\u00famero de acidentes, devido \u00e0 menor capacita\u00e7\u00e3o dos empregados terceirizados.<\/p>\n
Para tentar evitar que isso ocorra, o texto-base aprovado estabelece alguns requisitos para o funcionamento das prestadoras de servi\u00e7o, como a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, \u00e0 companhia contratante, dos comprovantes de pagamento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Al\u00e9m disso, o projeto de lei estabelece que as empresas que terceirizarem suas atividades ser\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis por essas quest\u00f5es. Al\u00e9m do mais, caso se torne lei, ser\u00e1 responsabilidade da contratante garantir as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores terceirizados que estiverem a servi\u00e7o em suas depend\u00eancias.<\/p>\n
Veja quadro com alguns dos principais pontos do projeto j\u00e1 aprovado.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na noite da \u00faltima\u00a0quarta-feira (8), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o ainda percorrer\u00e1 um longo percurso antes de entrar em vigor sob a forma de lei. Podendo, inclusive, ser vetado total ou em parte pela presidenta Dilma Rousseff. Devido a um acordo feito pouco antes da vota\u00e7\u00e3o, os destaques apresentados ao texto do relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), s\u00f3 ser\u00e3o apreciados e votados a partir da pr\u00f3xima\u00a0ter\u00e7a-feira (14). O que, na pr\u00e1tica, significa que ele pode sofrer altera\u00e7\u00f5es na pr\u00f3pria C\u00e2mara. Al\u00e9m disso, o projeto ainda passar\u00e1 pelo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-66408","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":569,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66408"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66408\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66409,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66408\/revisions\/66409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}