{"id":66388,"date":"2015-04-10T06:52:02","date_gmt":"2015-04-10T09:52:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=66388"},"modified":"2015-04-10T06:52:02","modified_gmt":"2015-04-10T09:52:02","slug":"pec-da-reducao-da-maioridade-penal-e-o-embasamento-biblico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/04\/10\/pec-da-reducao-da-maioridade-penal-e-o-embasamento-biblico\/","title":{"rendered":"PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e o embasamento b\u00edblico"},"content":{"rendered":"
\"PEC<\/div>\n
PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e o embasamento b\u00edblico<\/div>\n

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171\/1993 versa sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos, o assunto que divide a opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 em pauta no Congresso.<\/p>\n

O texto \u00e9 de autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF) que usa a B\u00edblia em alguns pontos para justificar que adolescentes sejam responsabilizados pelos crimes que cometerem.<\/p>\n

Uma das cita\u00e7\u00f5es b\u00edblicas usadas pelo autor \u00e9 Ezequiel 18.4. \u201cA uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos d\u00e1 a perfeita dimens\u00e3o do que seja a responsabilidade pessoal. N\u00e3o se cogita sequer de idade: \u2018A alma que pecar, essa morrer\u00e1\u2019 (Ez. 18). A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei surge a implica\u00e7\u00e3o: pode tamb\u00e9m receber a admoesta\u00e7\u00e3o proporcional ao delito \u2013 o castigo\u201d, diz trecho da PEC.<\/p>\n

A hist\u00f3ria de Davi tamb\u00e9m \u00e9 usada para justificar a import\u00e2ncia de penalizar menores infratores.<\/p>\n

\u201cAinda referindo-se a informa\u00e7\u00f5es b\u00edblicas, Davi, jovem, modesto pastor de ovelhas, acusa um potencial admir\u00e1vel com o seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa mas, ao mesmo tempo, respons\u00e1vel suficientemente para atacar o inimigo do seu rebanho. Quando o povo de Deus estava sendo insultado pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao le\u00e3o que mata com suas m\u00e3os\u201d, afirma o texto.<\/p>\n

A terceira cita\u00e7\u00e3o b\u00edblica fala sobre Salom\u00e3o. \u201cSalom\u00e3o, do alto de sua sabedoria, dizia: \u2018Ensina a crian\u00e7a no caminho em que deve andar, e ainda quando for velha n\u00e3o se desviar\u00e1 dele’\u201d.<\/p>\n

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Cita\u00e7\u00f5es s\u00e3o contestadas por te\u00f3logos<\/h2>\n

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As falas b\u00edblicas presentes na PEC \u2013 que foi aprovada na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara dos Deputados na semana passada \u2013 foi criticada por te\u00f3logos religiosos e n\u00e3o-religiosos.<\/p>\n

O professor da PUC-SP (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo) Alex Vilas Boas, v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o esses trechos b\u00edblicos soltos na proposta. \u201cEsse \u00e9 um assunto extremamente delicado e os trechos da B\u00edblia n\u00e3o deveriam ser a \u00fanica justificativa para a aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n

Vilas Boas, que \u00e9 p\u00f3s-doutor em Teologia diz tamb\u00e9m que o problema n\u00e3o \u00e9 o autor ter usado a B\u00edblia para justificar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, mas sim a forma como os textos s\u00e3o interpretados.<\/p>\n

Outro professor da PUC-SP ouvido pelo UOL foi o padre Denilson Geraldo que tamb\u00e9m \u00e9 contra o uso dos trechos b\u00edblicos na PEC. \u201cQuando se tira um texto do seu contexto, o que se cria, na realidade, \u00e9 um pretexto. E isso \u00e9 muito perigoso. N\u00e3o acho que a B\u00edblia deveria ser utilizada dessa forma para justificar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Na \u00e9poca em que a B\u00edblia foi escrita, n\u00e3o havia o entendimento que temos hoje sobre a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia. N\u00e3o podemos desconsiderar isso\u201d.<\/p>\n

Trechos b\u00edblicos n\u00e3o alteram a import\u00e2ncia da PEC<\/h2>\n

Apesar dessa discuss\u00e3o sobre o uso de frases da B\u00edblia, o deputado federal Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO), relator do voto que baseou a aprova\u00e7\u00e3o da admissibilidade da PEC na CCJ da C\u00e2mara, diz que o que vale mesmo n\u00e3o \u00e9 o argumento religioso do texto, mas sim a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal que \u00e9 assunto urgente no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cA B\u00edblia me orienta, mas n\u00e3o acho que o que ser\u00e1 discutido \u00e9 a argumenta\u00e7\u00e3o religiosa. O que ser\u00e1 discutido \u00e9 uma quest\u00e3o que vai al\u00e9m das cren\u00e7as religiosas\u201d, afirmou.<\/p>\n

O pastor Ed Ren\u00e9 Kivitz, da Igreja Batista da \u00c1gua Branca, escreveu um texto para o Brasil Post se colocando contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u201cSou contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal porque n\u00e3o acredito que tal decis\u00e3o implicar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade e da viol\u00eancia em nosso Pa\u00eds\u201d, diz.<\/p>\n

Para ele reduzir a maioridade penal para 16 anos n\u00e3o ir\u00e1 diminuir a viol\u00eancia no pa\u00eds. \u201cSou contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal porque o sistema carcer\u00e1rio brasileiro e suas penitenci\u00e1rias s\u00e3o sofisticadas e cru\u00e9is escolas de crimes.\u201d<\/p>\n

Mas ao contr\u00e1rio dele h\u00e1 outros evang\u00e9licos que concordam com boa parte dos brasileiros e lutam para que a PEC seja aprovada. Entre eles o senador Magno Malta que \u00e9 um dos parlamentares mais envolvidos com essa causa.<\/p>\n

Em recente entrevista para a TV Gazeta, o senador afirmou que proteger o errado n\u00e3o \u00e9 certo. \u201cTodos t\u00eam responsabilidade e este \u00e9 o ponto fundamental na forma\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter de uma crian\u00e7a. \u00c9 lei universal, quem faz paga\u201d, disse.<\/p>\n

A proposta de Magno Malta \u00e9 outra: \u201cMeu projeto \u00e9 criar centros esportivos de alto rendimento para crian\u00e7as que cometem crimes classificados como hediondos e possam pagar pedag\u00f3gica, educativa e sempre acompanhado da fam\u00edlia. Espero que as autoridades possam refletir da necessidade da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e trazer tranquilidades para as fam\u00edlias\u201d. Fonte: Gospel Prime<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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