Integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) divergem sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171\/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A admissibilidade da PEC voltar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o novamente nesta ter\u00e7a-feira (31).<\/p>\n
Ap\u00f3s v\u00e1rias obstru\u00e7\u00f5es do PT, os deputados foram obrigados a votar um requerimento do deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO) pedindo o encerramento das discuss\u00f5es sobre o tema. O requerimento foi aprovado por\u00a0por 41 votos a 7. Agora, a vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade da PEC ficar\u00e1 para esta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Para o l\u00edder do PSC, deputado Andre Moura (SE), o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo que relutam em reduzir a maioridade penal. \u201cOs adolescentes das d\u00e9cadas de 70 e 80 at\u00e9 poderiam falar que n\u00e3o t\u00eam consci\u00eancia de seus atos. Hoje em dia n\u00e3o. N\u00e3o podemos mais esperar.\u201d<\/p>\n
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) afirmou que a inclus\u00e3o de menores de 18 em cadeias n\u00e3o criaria uma \u201cuniversidade do crime\u201d, como argumentaram parlamentares contra a redu\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o pensem que os apenados querem os menores l\u00e1 dentro, porque eles t\u00eam medo deles [dos adolescentes], que t\u00eam sangue nos olhos.\u201d<\/p>\n
O deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) disse que, em mais de 20 anos de rep\u00f3rter de programas policiais, em cerca de 80% dos crimes narrados por ele havia menores de 18 anos envolvidos. \u201cNingu\u00e9m aqui quer ser vingador. O povo quer viver em um Pa\u00eds menos desigual em que o agressor \u00e9 protegido e o cidad\u00e3o de bem fica preso em casa.\u201d<\/p>\n
Mandado de seguran\u00e7a<\/strong> Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), \u00e9 necess\u00e1rio discutir a efic\u00e1cia da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u201cQuem vai provar que a redu\u00e7\u00e3o vai diminuir a viol\u00eancia? Onde foi feita [a redu\u00e7\u00e3o] n\u00e3o houve isso [a diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia].\u201d Ele lembrou que os casos chocantes de mortes cometidas por adolescentes s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es e n\u00e3o podem se tornar regra.<\/p>\n O deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ) argumentou que a mat\u00e9ria deve ser discutida com serenidade e tranquilidade. \u201cIncomoda-me a manipula\u00e7\u00e3o com a dor de fam\u00edlias v\u00edtimas de atos brutais. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel manipular o sentimento e a dor das fam\u00edlias e violar o direito de crian\u00e7as e jovens.\u201d<\/p>\n Solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria<\/strong> O Projeto de Lei 5454\/13, que aumenta o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos, j\u00e1 tramita na C\u00e2mara. Fonte: Congresso em foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) divergem sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171\/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A admissibilidade da PEC voltar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o novamente nesta ter\u00e7a-feira (31). Ap\u00f3s v\u00e1rias obstru\u00e7\u00f5es do PT, os deputados foram obrigados a votar um requerimento do deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO) pedindo o encerramento das discuss\u00f5es sobre o tema. O requerimento foi aprovado por\u00a0por 41 votos a 7. Agora, a vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade da PEC ficar\u00e1 para esta ter\u00e7a-feira. Para o l\u00edder do PSC, deputado Andre Moura (SE), o Brasil \u00e9…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-66166","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":661,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66166"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66166\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66167,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66166\/revisions\/66167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nJ\u00e1 o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que, caso a PEC tenha a constitucionalidade admitida, dever\u00e1 haver um\u00a0mandado de seguran\u00e7a\u00a0para impedir sua an\u00e1lise por comiss\u00e3o especial. \u201cSe esta PEC avan\u00e7ar, ela pode e deve ser trancada por um mandado de seguran\u00e7a do Supremo Tribunal Federal. O Poder Legislativo n\u00e3o tem o direito de aprovar essa PEC\u201d, disse.<\/p>\n
\nO deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) \u00e9 contra a altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Ele defendeu uma solu\u00e7\u00e3o que classificou como intermedi\u00e1ria: altera\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA \u2013 Lei 8.609\/90) para ampliar o tempo de interna\u00e7\u00e3o do jovem infrator. \u201cParece-me mais inteligente, mais razo\u00e1vel.\u201d<\/p>\n