O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais (MPF\/MG) informou hoje (23) que ingressou com\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para impedir que estudantes deixem de participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por causa das altera\u00e7\u00f5es feitas no fim do ano passado.<\/p>\n
De acordo com o MPF\/MG, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) promoveu mudan\u00e7as sem comunicar aos interessados. A a\u00e7\u00e3o ressalta que as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o causando \u201cang\u00fastia e desespero em milhares de estudantes em todo o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O MPF\/MG pede que calouros e veteranos que tiverem interesse em participar ou permanecer no Fies estejam sujeitos \u00e0s “mesmas regras e diretrizes do ano\u00a0letivo de 2014”.\u00a0<\/p>\n
O pedido \u00e9 extensivo a 11 institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior sediadas em Uberl\u00e2ndia, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, que n\u00e3o poder\u00e3o adotar medidas que possam impedir alunos j\u00e1 matriculados, mas que ainda n\u00e3o conseguiram o financiamento pelo Fies ou que n\u00e3o conseguiram aditar seus contratos, de participar das atividades acad\u00eamicas.<\/p>\n
De acordo com o MPF, algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior est\u00e3o obrigando alunos que iniciaram cursos em 2015 a renegociar as presta\u00e7\u00f5es e firmar novos contratos, sob pena de serem automaticamente desligados.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as reduz de 12 para oito os repasses \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. As demais exigem desempenho m\u00ednimo no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), fixam teto para reajuste das mensalidades e restrigem a oferta de financiamento a cursos que obtiverem nota 3 ou 4. Apenas cursos com nota 5, a m\u00e1xima pelos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da pasta, ter\u00e3o pleno atendimento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi fixado um prazo para que os novos contratos sejam firmados. Antes, a ades\u00e3o podia ser feita ao longo do ano.<\/p>\n