{"id":65795,"date":"2015-03-14T22:27:47","date_gmt":"2015-03-15T01:27:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=65795"},"modified":"2015-03-14T22:29:35","modified_gmt":"2015-03-15T01:29:35","slug":"oab-diz-que-%c2%91corrupcao-e-sistemica-no-brasil%c2%92","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/03\/14\/oab-diz-que-%c2%91corrupcao-e-sistemica-no-brasil%c2%92\/","title":{"rendered":"OAB diz que corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 sist\u00eamica no Brasil?"},"content":{"rendered":"
Em carta divulgada pelo Col\u00e9gio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil a entidade reservou grande espa\u00e7o para tratar do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. No documento, distribu\u00eddo h\u00e1 uma semana – quando os presidentes das seccionais da Ordem se reuniram em Florian\u00f3polis (SC) -, a entidade defendeu tamb\u00e9m o fim do ?investimento empresarial em campanhas eleitorais?.Os repasses de dinheiro a campanhas pol\u00edticas \u00e9 um dos alvos da investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. As maiores empreiteiras do Pa\u00eds s\u00e3o as principais financiadoras eleitorais. Executivos de seis delas – Galv\u00e3o Engenharia, OAS, Camargo Corr\u00eaa, Engevix, UTC e Mendes J\u00fanior – est\u00e3o presos preventivamente desde novembro do ano passado, acusados de participar de esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobr\u00e1s, desbaratado pela for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. H\u00e1 suspeita de que dinheiro de propina em obras da estatal tenham ido para caixa 2 de campanhas.”A gravidade e a recorr\u00eancia dos casos de corrup\u00e7\u00e3o demonstram que o problema possui abrang\u00eancia sist\u00eamica no Brasil. N\u00e3o s\u00e3o epis\u00f3dios isolados, mas integram um ambiente geral, consolidado historicamente, que abrange todas as esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira”, diz a Carta de Florian\u00f3polis, da Ordem.<\/p>\n

O Col\u00e9gio de Presidentes deliberou que as Seccionais da OAB em todo o Pa\u00eds ter\u00e3o autonomia para participar da forma que entenderem dos protestos deste domingo, 15. Segundo a entidade, que lan\u00e7ou tamb\u00e9m uma campanha de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ?problemas sist\u00eamicos demandam solu\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas?. A sugest\u00e3o da OAB \u00e9 uma reforma pol\u00edtica democr\u00e1tica. Em campanha contra a corrup\u00e7\u00e3o, a entidade pediu ainda a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2 de campanhas eleitorais.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra do documento:<\/b><\/p>\n

Carta de Florian\u00f3polis<\/p>\n

O Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Florian\u00f3polis, Santa Catarina, nos dias 5 e 6 de mar\u00e7o de 2015, ao lan\u00e7ar a Campanha de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, proclama:<\/p>\n

Os recursos drenados pela corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o subtra\u00eddos dos investimentos necess\u00e1rios \u00e0 plena garantia dos direitos fundamentais. Quem suporta os maiores \u00f4nus da corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o as camadas pobres da popula\u00e7\u00e3o, que mais necessitam dos servi\u00e7os prestados pelo Estado. A elimina\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 elemento essencial para o progresso econ\u00f4mico e social do Pa\u00eds.<\/p>\n

A gravidade e a recorr\u00eancia dos casos de corrup\u00e7\u00e3o demonstram que o problema possui abrang\u00eancia sist\u00eamica no Brasil. N\u00e3o s\u00e3o epis\u00f3dios isolados, mas integram um ambiente geral, consolidado historicamente, que abrange todas as esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Problemas sist\u00eamicos demandam solu\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas. A Reforma Pol\u00edtica Democr\u00e1tica assume uma dimens\u00e3o estrat\u00e9gica. O financiamento empresarial das campanhas eleitorais degrada a vida pol\u00edtica brasileira e corrompe as estruturas administrativas. O Pa\u00eds n\u00e3o mais comporta o protagonismo pol\u00edtico das empresas, que n\u00e3o fazem doa\u00e7\u00f5es, mas investimentos, esperando retorno na forma de vantagens em contratos junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e outros privil\u00e9gios il\u00edcitos.<\/p>\n

A OAB espera a pronta conclus\u00e3o do julgamento da ADI 4.650, em que se impugna o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Os tribunais organizam-se de acordo com o princ\u00edpio da colegialidade. As decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal devem ser colegiadas. Violam esse princ\u00edpio pedidos de vista que possam retardar ou impedir que julgamentos se concluam, o que equivale a conferir poder de veto individual a cada magistrado que integra o tribunal.<\/p>\n

Ao lado da proibi\u00e7\u00e3o do financiamento empresarial, deve se criminalizar a pr\u00e1tica do “Caixa 2” nas campanhas eleitorais. O recebimento de recursos por candidatos, sem que ocorra a devida contabiliza\u00e7\u00e3o, contamina os mandatos e esgota a energia c\u00edvica que deve motivar a atua\u00e7\u00e3o na esfera p\u00fablica.<\/p>\n

A \u00fanica via admiss\u00edvel para a moraliza\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica brasileira \u00e9 a democr\u00e1tica. A solu\u00e7\u00e3o para os problemas da democracia passa por mais democracia. O Col\u00e9gio de Presidentes rejeita a ado\u00e7\u00e3o de quaisquer artif\u00edcios de ruptura da ordem constitucional e reafirma o compromisso hist\u00f3rico da OAB com a democracia e o Estado de Direito.<\/p>\n

O Col\u00e9gio de Presidentes considera necess\u00e1rio modernizar o processo \u00e9tico-disciplinar no \u00e2mbito da OAB, ampliando sua celeridade, efetividade e transpar\u00eancia, inclusive com o fim do sigilo. Deliberou o colegiado pela institui\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional da Advocacia pelos M\u00e9todos Alternativos de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, ressaltando a indispensabilidade do advogado em todas as etapas da concilia\u00e7\u00e3o, da media\u00e7\u00e3o e da arbitragem.<\/p>\n

Os Presidentes de Seccionais reafirmam a import\u00e2ncia fundamental do Exame da Ordem, sem o qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir ao cidad\u00e3o que o advogado re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para defender com compet\u00eancia os seus direitos. Por isso, exorta parlamentares e cidad\u00e3os a se unirem na garantia desse importante instrumento de prote\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n

Propugnam pela necessidade de pagamento dos precat\u00f3rios com a corre\u00e7\u00e3o de acordo com a infla\u00e7\u00e3o, diante da inconstitucionalidade da TR, como definida pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

O Col\u00e9gio de Presidentes defende a ado\u00e7\u00e3o da hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica como crit\u00e9rio exclusivo para delimitar o \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica. \u00c9 igualmente indispens\u00e1vel o pagamento pontual e a valoriza\u00e7\u00e3o dos defensores dativos.<\/p>\n

O colegiado afirma a necessidade de respeito, por parte do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, aos exatos termos fixados em contratos de honor\u00e1rios firmados entre advogados e clientes, competindo somente \u00e0 OAB a disciplina da mat\u00e9ria.<\/p>\n

A OAB, Voz Constitucional do Cidad\u00e3o, reitera o seu compromisso com o Estado de Direito e os postulados da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, basilares para a edifica\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa, fraterna e solid\u00e1ria.<\/p>\n

Florian\u00f3polis, 6 de mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n

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Fonte: Estadao Conteudo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em carta divulgada pelo Col\u00e9gio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil a entidade reservou grande espa\u00e7o para tratar do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. No documento, distribu\u00eddo h\u00e1 uma semana – quando os presidentes das seccionais da Ordem se reuniram em Florian\u00f3polis (SC) -, a entidade defendeu tamb\u00e9m o fim do ?investimento empresarial em campanhas eleitorais?.Os repasses de dinheiro a campanhas pol\u00edticas \u00e9 um dos alvos da investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. As maiores empreiteiras do Pa\u00eds s\u00e3o as principais financiadoras eleitorais. Executivos de seis delas – Galv\u00e3o Engenharia, OAS, Camargo Corr\u00eaa, Engevix, UTC e Mendes J\u00fanior – est\u00e3o presos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-65795","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":957,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65795"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65799,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65795\/revisions\/65799"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}