{"id":65746,"date":"2015-03-13T10:09:31","date_gmt":"2015-03-13T13:09:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=65746"},"modified":"2015-03-13T10:09:31","modified_gmt":"2015-03-13T13:09:31","slug":"justica-da-10-dias-para-mec-fixar-data-de-repasses-do-fies-referentes-a-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2015\/03\/13\/justica-da-10-dias-para-mec-fixar-data-de-repasses-do-fies-referentes-a-2014\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a d\u00e1 10 dias para MEC fixar data de repasses do Fies referentes a 2014"},"content":{"rendered":"
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A 5\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal, no Distrito Federal, deu dez dias para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o anunciar a data exata em que ser\u00e1 feito o repasse dos valores referentes a dezembro de 2014 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies<\/a>) \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Em decis\u00e3o proferida na segunda-feira (9), a ju\u00edza Sabrina Ferreira Alvarez de Moura Azevedo afirmou que, caso o MEC descumpra a decis\u00e3o, ele pode sofrer a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria.<\/p>\n

Procurada pelo G1<\/strong>, a assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) afirmou que foi notificada da decis\u00e3o na quarta-feira (11), e que vai recorrer.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi protocolada pelo escrit\u00f3rio de advocacia Mendes Malheiros, de Campinas (SP), que n\u00e3o identificou as institui\u00e7\u00f5es requerentes. No pedido, as institui\u00e7\u00f5es afirmam que chegam a ter 90% das matr\u00edculas vinculadas ao financiamento do governo e que, com a mudan\u00e7a das regras, podem ter que fechar as portas caso n\u00e3o recebam os repasses.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial, por\u00e9m, foi parcial, e n\u00e3o fala sobre as novas regras, que reduziram de 12 para oito o n\u00famero anual de repasses feitos pelo governo. A ju\u00edza deferiu apenas o pedido para que o repasse referente a dezembro de 2014, quando ainda estavam vigentes as regras anteriores, fosse definido em dez dias \u00fateis. “Sem os repasses devidos, elas correm s\u00e9rio risco de ter que encerrar suas atividades, o que trar\u00e1 s\u00e9rios preju\u00edzos n\u00e3o s\u00f3 para elas, como tamb\u00e9m para seus alunos”, afirmou a ju\u00edza, no texto da decis\u00e3o.<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nA Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia concedeu liminar que suspende determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) que limitava \u00edndice de reajuste de mensalidades de institui\u00e7\u00f5es de ensino participantes do sistema de financiamento Fies.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o da 7\u00aa Vara C\u00edvel da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia tomada na segunda-feira e tornada p\u00fablica nesta quinta-feira, a suspens\u00e3o da trava imposta pelo MEC para o Fies vale para renova\u00e7\u00f5es e aditivos aos contratos de financiamento.<\/p>\n

Com isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) dever\u00e1 “providenciar o regular funcionamento do sistema sem as travas de valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos”, afirma a decis\u00e3o da ju\u00edza federal substituta Luciana Raquel de Moura.<\/p>\n

O minist\u00e9rio havia autorizado acesso ao Fies apenas \u00e0s escolas que reajustaram as mensalidades este ano em at\u00e9 6,4%.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Justi\u00e7a foi em resposta ao mandado de seguran\u00e7a da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Escolas Particulares (Fenep), que solicitou a suspens\u00e3o deste limite.<\/p>\n

O MEC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decis\u00e3o assim que for notificado oficialmente pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Faculdades em Alagoas e em Rond\u00f4nia conseguiram decis\u00f5es favor\u00e1veis em dois casos: nota de corte do Enem<\/a> e limite de reajuste da mensalidade<\/a>. Em Pernambuco, uma a\u00e7\u00e3o pedindo a anula\u00e7\u00e3o das regras<\/a> foi rejeitada. Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A 5\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal, no Distrito Federal, deu dez dias para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o anunciar a data exata em que ser\u00e1 feito o repasse dos valores referentes a dezembro de 2014 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Em decis\u00e3o proferida na segunda-feira (9), a ju\u00edza Sabrina Ferreira Alvarez de Moura Azevedo afirmou que, caso o MEC descumpra a decis\u00e3o, ele pode sofrer a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) afirmou que foi notificada da decis\u00e3o na quarta-feira (11), e que vai recorrer….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[1262],"class_list":["post-65746","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-fies"],"acf":[],"views":732,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65746"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65746\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65747,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65746\/revisions\/65747"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}