Projetos de recupera\u00e7\u00e3o de danos ao meio ambiente, aos consumidores e a bens de uso hist\u00f3rico, tur\u00edstico e art\u00edstico ter\u00e3o direito a mais recursos em breve. O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) homologou na semana passada seis acordos em investiga\u00e7\u00f5es de cart\u00e9is que render\u00e3o R$ 53 milh\u00f5es ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).<\/p>\n
Pelos termos firmados, as empresas acusadas admitiram a participa\u00e7\u00e3o de condutas suspeitas e comprometeram-se a cessar a pr\u00e1tica e a colaborar com o Cade nas investiga\u00e7\u00f5es, num sistema semelhante \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiada. Os termos foram negociados na Superintend\u00eancia-Geral do Cade, respons\u00e1vel pelos processos administrativos. Sem os acordos, os casos iriam a julgamento no tribunal do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Os maiores acordos foram firmados com empresas acusadas de cartel nos mercados de tubos de imagens para televis\u00e3o e monitores de computador. Dois termos assinados com a Philips, a LP Displays International e mais duas empresas coligadas e cinco pessoas f\u00edsicas render\u00e3o R$ 24,3 milh\u00f5es ao FDD. Em outros dois acordos, a LG Eletronics comprometeu-se a pagar R$ 17 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em outro acordo, a Ceva Logistics, uma empresa coligada e uma pessoa f\u00edsica desembolsar\u00e3o R$ 9,7 milh\u00f5es. As partes s\u00e3o investigadas por cartel na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de agenciamento de frete internacional a\u00e9reo e mar\u00edtimo de cargas. Os carregamentos teriam o Brasil como origem e destino.<\/p>\n
O \u00faltimo acordo firmado foi com a Samsung e seis pessoas f\u00edsicas suspeitas de cartel internacional de mem\u00f3ria din\u00e2mica de acesso aleat\u00f3rio (mem\u00f3ria RAM), equipamento usado em computadores. As partes acusadas comprometeram-se a pagar R$ 2 milh\u00f5es para ficarem livres do processo.<\/p>\n
Constitu\u00eddo de recursos de decis\u00f5es judiciais, multas e indeniza\u00e7\u00f5es, o FDD \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e administrado por um Conselho Federal Gestor com sete representantes do governo e tr\u00eas da sociedade. O Conselho define que a\u00e7\u00f5es recebem dinheiro do fundo. Tanto \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como entidades civis podem inscrever projetos. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina do FDD, no endere\u00e7o www.mj.gov.br\/cfdd<\/a>. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projetos de recupera\u00e7\u00e3o de danos ao meio ambiente, aos consumidores e a bens de uso hist\u00f3rico, tur\u00edstico e art\u00edstico ter\u00e3o direito a mais recursos em breve. O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) homologou na semana passada seis acordos em investiga\u00e7\u00f5es de cart\u00e9is que render\u00e3o R$ 53 milh\u00f5es ao Fundo de Direitos Difusos (FDD). Pelos termos firmados, as empresas acusadas admitiram a participa\u00e7\u00e3o de condutas suspeitas e comprometeram-se a cessar a pr\u00e1tica e a colaborar com o Cade nas investiga\u00e7\u00f5es, num sistema semelhante \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiada. Os termos foram negociados na Superintend\u00eancia-Geral do Cade, respons\u00e1vel pelos processos administrativos. Sem os…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-65140","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":511,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65140"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65141,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65140\/revisions\/65141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}