A C\u00e2mara dos Deputados concluiu hoje (11) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL 4.246\/12), que disciplina a jornada de trabalho e o tempo m\u00e1ximo de dire\u00e7\u00e3o do motorista profissional, a chamada Lei dos Caminhoneiros.<\/p>\n
Pela proposta, a jornada di\u00e1ria de trabalho foi fixada em oito horas, com possibilidade de duas horas extras. O texto diz ainda que se for acordado em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, a jornada poder\u00e1 ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho. Al\u00e9m dos caminhoneiros, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica aos motoristas que trabalham com transporte rodovi\u00e1rio de passageiros.<\/p>\n
O projeto aumenta tamb\u00e9m o tempo m\u00e1ximo que um caminhoneiro pode passar ao volante, que passa de quatro para cinco horas e meia, cont\u00ednuas, mas enfatiza que o motorista deve descansar 30 minutos a cada seis horas de trabalho. O texto estabelece ainda que, a cada per\u00edodo de 24 horas, deve ser reservado tempo m\u00ednimo de 11 horas de descanso. Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o tempo de dire\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser elevado pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para que o condutor, o ve\u00edculo e a carga cheguem a um lugar que ofere\u00e7a seguran\u00e7a.<\/p>\n
A penalidade para o motorista que descumprir os per\u00edodos de repouso passa de grave para m\u00e9dia, embora permane\u00e7a a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para cumprimento do tempo de descanso. Entretanto, a penalidade ser\u00e1 registrada como grave se o motorista cometeu outra infra\u00e7\u00e3o igual nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n
Nas viagens de longa dist\u00e2ncia, com dura\u00e7\u00e3o maior que sete dias, a proposta concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas atuais, permitindo seu fracionamento em dois e o ac\u00famulo de at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos de repouso seguidos, que poder\u00e3o ser usufru\u00eddos no retorno da viagem.<\/p>\n
O projeto torna obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico espec\u00edfico para subst\u00e2ncias psicoativas que causem depend\u00eancia ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de dire\u00e7\u00e3o. Os motoristas ter\u00e3o at\u00e9 90 dias para fazer o teste.<\/p>\n