Por um placar de 452 votos favor\u00e1veis, 18 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Or\u00e7amento Impositivo, que obriga o governo a pagar a verba destinada pelos congressistas no Or\u00e7amento para seus redutos eleitorais, chamadas de emendas parlamentares individuais.<\/p>\n
Ainda falta a an\u00e1lise de um destaque (sugest\u00e3o de modifica\u00e7\u00e3o no texto) para concluir a vota\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja mudan\u00e7a no texto em rela\u00e7\u00e3o ao que foi aprovado no primeiro turno, a mat\u00e9ria, que j\u00e1 passou pelo Senado, segue para promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a proposta sofrer altera\u00e7\u00e3o, a PEC precisar\u00e1 passar por nova aprecia\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, a Uni\u00e3o ficar\u00e1 obrigada a pagar as emendas em um limite de at\u00e9 1,2% da Receita Corrente L\u00edquida, que \u00e9 a soma das receitas do governo provenientes de tributos, exclu\u00eddas as transfer\u00eancias constitucionais para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
No entanto, se a meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o for cumprida e o governo precisar fazer contingenciamento dos gastos, as emendas parlamentares tamb\u00e9m ser\u00e3o reduzidas na mesma propor\u00e7\u00e3o das demais despesas.<\/p>\n
A proposta aprovada tamb\u00e9m estabelece que metade das emendas dever\u00e3o ser aplicadas na \u00e1rea da sa\u00fade, que passam a ser computadas ainda no montante m\u00ednimo que a Uni\u00e3o deve aplicar no setor.<\/p>\n
Al\u00e9m de prever o pagamento de emendas, a PEC aprovada em primeiro turno alterava as regras de financiamento da sa\u00fade pela Uni\u00e3o. No entanto, at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, o PSOL questionava em plen\u00e1rio, por meio de destaque, o trecho do texto que fixa em 15% o percentual m\u00ednimo da receita corrente l\u00edquida que a Uni\u00e3o ter\u00e1 de destinar \u00e0 sa\u00fade em at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n
De acordo com a proposta aprovada no primeiro turno, a aplica\u00e7\u00e3o da verba deve ocorrer de forma escalonada, come\u00e7ando com 13,2%, no primeiro ano, e aumentando, gradativamente, at\u00e9 chegar a 15%.<\/p>\n
Por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta precisava ser votada em dois turnos pelas duas Casas. Na C\u00e2mara, a PEC havia sido aprovada em primeiro turno em dezembro. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por um placar de 452 votos favor\u00e1veis, 18 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Or\u00e7amento Impositivo, que obriga o governo a pagar a verba destinada pelos congressistas no Or\u00e7amento para seus redutos eleitorais, chamadas de emendas parlamentares individuais. Ainda falta a an\u00e1lise de um destaque (sugest\u00e3o de modifica\u00e7\u00e3o no texto) para concluir a vota\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja mudan\u00e7a no texto em rela\u00e7\u00e3o ao que foi aprovado no primeiro turno, a mat\u00e9ria, que j\u00e1 passou pelo Senado, segue para promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-65049","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":499,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65049"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65050,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65049\/revisions\/65050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}