As novas regras para acesso ao seguro-desemprego devem reduzir em 26,5% o n\u00famero de benef\u00edcios concedidos, segundo estimativa divulgada hoje (16) pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), com base nos n\u00fameros de 2014.<\/p>\n
No ano passado, 8,5 milh\u00f5es de pessoas entraram com pedidos de seguro-desemprego no Brasil. Se as regras atuais j\u00e1 estivessem valendo, cerca de 2,2 milh\u00f5es dos pedidos teriam sido negados. Em comunicado do MTE, o ministro Manoel Dias esclarece que a redu\u00e7\u00e3o no acesso ao seguro visa a \u201cdefender um patrim\u00f4nio do trabalhador, que \u00e9 o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]\u201d. O fundo \u00e9 formado por contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e empregadores e do governo e serve para arcar com esse benef\u00edcio.<\/p>\n
As novas regras, impostas pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 665\/2014 estabelecem que, para ter direito ao seguro pela primeira vez, o trabalhador tem que ter recebido 18 sal\u00e1rios ou mais nos \u00faltimos 24 meses. Para obter o beneficio pela segunda vez, ele tem que ter recebido pelo menos 12 sal\u00e1rios nos \u00faltimos 16 meses. Na terceira vez, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha tido seis sal\u00e1rios nos meses imediatamente anteriores \u00e0 dispensa. Antes, o trabalhador tinha apenas que ter recebido seis sal\u00e1rios nos \u00faltimos 36 meses, independentemente de quantas vezes j\u00e1 tivesse requisitado o benef\u00edcio.<\/p>\n
De acordo com os dados do Minist\u00e9rio do Trabalho, cerca de 50% das pessoas que receberam o seguro-desemprego pela primeira vez no ano passado atenderiam \u00e0s novas regras e cerca de 1,5 milh\u00e3o teriam o pedido negado. Entre os que receberam pela segunda vez, 66% tamb\u00e9m receberiam, se fizessem o pedido agora e aproximadamente 670 mil n\u00e3o teriam direito ao benef\u00edcio. Pela terceira vez, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a nos dados, porque as regras permaneceram iguais.<\/p>\n
As novas regras para acesso ao seguro-desemprego come\u00e7am a valer em mar\u00e7o. Com a retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional em 1\u00ba de fevereiro, os parlamentares come\u00e7ar\u00e3o a analisar o texto da medida e podem propor mudan\u00e7as ou mesmo recusar a proposta do Executivo, fazendo voltar as regras antigas. A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado ter\u00e3o 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60, para analisar a MP e votar o texto. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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