A partir desta quinta-feira (1\u00b0) ser\u00e3o penalizados os estabelecimentos comerciais que n\u00e3o discriminarem na nota fiscal ou em local vis\u00edvel os impostos que incidem sobre o pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os comercializados. O consumidor final deve ter a informa\u00e7\u00e3o dos tributos em termos percentuais ou em valores aproximados. Por exemplo, se um produto custa R$ 100 e aproximadamente R$ 25 desse pre\u00e7o se referem a tributos, deve constar na nota fiscal que a carga tribut\u00e1ria incidente sobre aquele produto \u00e9 R$ 25 ou 25%. A nota deve informar a carga tribut\u00e1ria incidente por ente tributante, ou seja, federal, estadual e municipal. Entre os impostos que devem constar est\u00e3o o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Prevista na Lei 12.741 de 2012, a obriga\u00e7\u00e3o passaria a ser cobrada em junho de 2013, mas o governo aceitou pedidos dos empres\u00e1rios que queriam mais tempo para colocar a medida em pr\u00e1tica. O argumento usado foi a exig\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o do percentual ou dos valores absolutos dos impostos referentes \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados e munic\u00edpios. Medida Provis\u00f3ria publicada em junho de 2014 determinou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei fosse \u201cexclusivamente orientadora\u201d at\u00e9 31 de dezembro do mesmo ano. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa para os microempreendedores individuais. As microempresas e empresas de pequeno porte podem informar apenas a al\u00edquota em que est\u00e3o enquadradas no Simples Nacional. Empresas de porte m\u00e9dio e grande t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de detalhar os impostos em valores absolutos ou percentuais, por entes tributantes. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir desta quinta-feira (1\u00b0) ser\u00e3o penalizados os estabelecimentos comerciais que n\u00e3o discriminarem na nota fiscal ou em local vis\u00edvel os impostos que incidem sobre o pre\u00e7o dos produtos e servi\u00e7os comercializados. O consumidor final deve ter a informa\u00e7\u00e3o dos tributos em termos percentuais ou em valores aproximados. Por exemplo, se um produto custa R$ 100 e aproximadamente R$ 25 desse pre\u00e7o se referem a tributos, deve constar na nota fiscal que a carga tribut\u00e1ria incidente sobre aquele produto \u00e9 R$ 25 ou 25%. A nota deve informar a carga tribut\u00e1ria incidente por ente tributante, ou seja, federal, estadual e…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-64110","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":464,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64110","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64110"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64110\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64111,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64110\/revisions\/64111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}