BRAS\u00cdLIA – O governo federal encaminhou hoje o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2011 ao Congresso Nacional. O projeto prev\u00ea receitas de R$ 936,4 bilh\u00f5es e despesas de R$ 854,7 bilh\u00f5es e mant\u00e9m a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 3,3% do PIB para o setor p\u00fablico consolidado no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Segundo nota divulgada nesta quinta-feira, 15, pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, da meta fiscal pode ser abatido o valor do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e, al\u00e9m disso, o valor dos investimentos poder\u00e3o ser acrescidos dos respectivos restos a pagar existentes ao final de 2010.<\/p>\n
Em valores nominais, detalha a nota do minist\u00e9rio, a meta estabelecida no projeto de lei ser\u00e1 de R$ 125 bilh\u00f5es para o setor p\u00fablico consolidado. “A fixa\u00e7\u00e3o de metas em valores nominais d\u00e1 uma melhor previsibilidade da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio a ser alcan\u00e7ada no exerc\u00edcio, uma vez que ficar\u00e1 dependente da oscila\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o do PIB”, diz o minist\u00e9rio, que esclarece ainda que est\u00e1 mantida a exclus\u00e3o da Petrobras da apura\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit.<\/p>\n
PIB<\/strong><\/p>\n A\u00a0LDO de 2011 projeta um crescimento do PIB de 5,5% para os anos de 2011, 2012 e 2013. Al\u00e9m do PIB, a LDO prev\u00ea uma taxa de infla\u00e7\u00e3o de 4,5% e uma taxa de juros Selic de 8,75% para os tr\u00eas anos. Esses s\u00e3o os par\u00e2metros econ\u00f4micos definidos no projeto, segundo nota divulgada h\u00e1 pouco pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o.<\/p>\n Segundo o minist\u00e9rio, “as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para o exerc\u00edcio 2011 correspondem aos projetos e a\u00e7\u00f5es do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento, primeiro e segunda fase, considerados estrat\u00e9gicos pelo governo por sua capacidade de alavancar o desenvolvimento do pa\u00eds como estabelecido no Plano Plurianual 2008-2011”.<\/p>\n De acordo com a nota, as metas fiscais para o tri\u00eanio 2011-2013 foram estabelecidas tendo em vista as mudan\u00e7as na economia mundial e a necessidade do setor p\u00fablico de responder aos desafios da nova ordem, estimulando o mercado dom\u00e9stico e modo a retomar o crescimento da economia e aumento do n\u00edvel do emprego e renda.<\/p>\n Obras irregulares<\/strong><\/p>\n O minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o informou h\u00e1 pouco, atrav\u00e9s de nota divulgada \u00e0 imprensa, que o projeto de LDO de 2011 ajusta a reda\u00e7\u00e3o da LDO 2010 no cap\u00edtulo que se refere ao tratamento \u00e0s obras irregulares. O objetivo, segundo o minist\u00e9rio, \u00e9 “melhor caracterizar que a paralisa\u00e7\u00e3o de obras somente dever\u00e1 ocorrer depois de esgotadas todas as medidas administrativas cab\u00edveis, considerados os aspectos sociais, econ\u00f4micos, ambientais decorrentes do atraso na execu\u00e7\u00e3o; os riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local; os riscos de deprecia\u00e7\u00e3o da obra e \u00e0s despesas necess\u00e1rias \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os j\u00e1 executados”.<\/p>\n O projeto da LDO de 2011 mant\u00e9m o mesmo dispositivo da LDO 2010 no que diz respeito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das despesas em caso da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da Lei at\u00e9 31 de dezembro de 2010. Nesse caso, o projeto de lei possibilita a execu\u00e7\u00e3o de despesas da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2011 at\u00e9 o limite de um doze avos do total de cada a\u00e7\u00e3o prevista no projeto, multiplicado pelo n\u00famero de meses decorridos at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o da lei. A exce\u00e7\u00e3o cabe \u00e0s despesas constitucionais ou legais que podem ser executadas na sua integralidade.<\/p>\n Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n <\/strong>\u00a0<\/p>\n O projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias\u00a0projeta um aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 535,91, em 2011. Em 2012, o sal\u00e1rio m\u00ednimo subiria para R$ 588,94 e em 2013, para R$ 649,29. As proje\u00e7\u00f5es do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo foram inclu\u00eddas na LDO para o c\u00e1lculo das receitas e despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os par\u00e2metros utilizados na elabora\u00e7\u00e3o do projeto considera uma TJLP de 6% em 2011 a 2013 e uma expans\u00e3o do PIB de 5,50% nesse per\u00edodo. O sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2010 est\u00e1 em R$ 510. O aumento projetado para 2011 \u00e9, portanto, em torno de 25,91.<\/p>\n Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto prev\u00ea receitas de R$ 936,4 bi e despesas de R$ 854,7 bi; meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 3,3% do PIB para o setor p\u00fablico \u00e9 mantida BRAS\u00cdLIA – O governo federal encaminhou hoje o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2011 ao Congresso Nacional. O projeto prev\u00ea receitas de R$ 936,4 bilh\u00f5es e despesas de R$ 854,7 bilh\u00f5es e mant\u00e9m a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 3,3% do PIB para o setor p\u00fablico consolidado no pr\u00f3ximo ano. 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