{"id":63636,"date":"2014-12-07T15:50:06","date_gmt":"2014-12-07T18:50:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=63636"},"modified":"2014-12-07T15:50:06","modified_gmt":"2014-12-07T18:50:06","slug":"mau-exemplo-do-governo-nas-contas-publicas-pode-se-propagar-para-os-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/12\/07\/mau-exemplo-do-governo-nas-contas-publicas-pode-se-propagar-para-os-estados\/","title":{"rendered":"Mau exemplo do governo nas contas p\u00fablicas pode se propagar para os Estados"},"content":{"rendered":"

A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais cr\u00edtica em Alagoas, na Para\u00edba, no Piau\u00ed, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite m\u00e1ximo de 49% da arrecada\u00e7\u00e3o nos gastos com o funcionalismo p\u00fablico<\/h4>\n
\"Dilma<\/p>\n

Dilma Rousseff durante reuni\u00e3o com governadores e prefeitos no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (Reuters\/VEJA)<\/span><\/p>\n<\/div>\n

O mau exemplo dado pelo governo federal ao fazer, literalmente, chantagem com parlamentares<\/a><\/strong> com o intuito de aprovar mudan\u00e7as na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) pode ter consequ\u00eancias preocupantes tamb\u00e9m para os Estados. A mudan\u00e7a de regra com o intuito de livrar a administra\u00e7\u00e3o federal de penaliza\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o cumprimento da meta fiscal pode servir de inspira\u00e7\u00e3o para que os Estados fa\u00e7am o mesmo. Oito governadores eleitos come\u00e7ar\u00e3o o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados est\u00e3o estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Ag\u00eancia Brasil<\/em> com base em relat\u00f3rios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais cr\u00edtica em Alagoas, na Para\u00edba, no Piau\u00ed, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite m\u00e1ximo de 49% da arrecada\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamada de\u00a0receita corrente l\u00edquida (RCL), nos gastos com o funcionalismo p\u00fablico. Tr\u00eas estados – o Paran\u00e1, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e j\u00e1 sofrem algumas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o n\u00famero de unidades da Federa\u00e7\u00e3o com altas despesas no funcionalismo p\u00fablico aumenta para 17, com a inclus\u00e3o do Amap\u00e1, Cear\u00e1, Distrito Federal,\u00a0Esp\u00edrito Santo, de Goi\u00e1s, Mato Grosso, do Par\u00e1, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rond\u00f4nia. O limite de alerta, no entanto, n\u00e3o implica san\u00e7\u00f5es, apenas autoriza os tribunais de contas estaduais e do DF a fazer uma advert\u00eancia aos governadores.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:
\nVeto de Dilma sinaliza mudan\u00e7a na pol\u00edtica fiscal<\/a>
\nGoverno tem pior resultado fiscal para outubro desde 2002<\/a><\/strong><\/p>\n

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concess\u00e3o de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justi\u00e7a s\u00e3o autorizados), \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal (exceto reposi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na seguran\u00e7a), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite m\u00e1ximo, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o para linhas de cr\u00e9dito e de obter transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.<\/p>\n

Deteriora\u00e7\u00e3o \u2014<\/strong>\u00a0Os n\u00fameros mostram a deteriora\u00e7\u00e3o das contas estaduais nos \u00faltimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Para\u00edba ultrapassava o limite m\u00e1ximo. Goi\u00e1s, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Par\u00e1, Paran\u00e1 e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situa\u00e7\u00e3o ocorreu no Piau\u00ed, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.<\/p>\n

Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite m\u00e1ximo nos \u00faltimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite m\u00e1ximo, a Para\u00edba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. o Acre, a Bahia, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, o Maranh\u00e3o e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 RCL. O Par\u00e1, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram est\u00e1veis no per\u00edodo.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:
\nComiss\u00e3o de Or\u00e7amento aprova\u00a0projeto do governo que dribla meta fiscal<\/a>
\nGoverno reduz proje\u00e7\u00e3o de PIB para 0,5% em 2014<\/a>
\nProje\u00e7\u00e3o de\u00a0receita do Or\u00e7amento 2015 \u00e9 elevada em R$ 21,2 bi<\/a><\/strong><\/p>\n

As causas \u2014 <\/strong>A Lei de Responsabilidade Fiscal est\u00e1 em\u00a0vigor desde 2000 e se\u00a0aplica\u00a0aos tr\u00eas n\u00edveis de governo. Os Estados que a violarem podem ter as transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o suspensas. \u00c9 certo que a\u00a0excessiva gordura das m\u00e1quinas administrativas e a m\u00e1 gest\u00e3o\u00a0explicam, em parte,\u00a0os n\u00fameros alarmantes. Mas h\u00e1 ainda outro fator que tem contribu\u00eddo para deteriorar\u00a0as finan\u00e7as estaduais: a corros\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). O fundo \u00e9 formado por 21,5% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e funciona como principal indutor de crescimento\u00a0de Estados com baixa arrecada\u00e7\u00e3o. Com a desacelera\u00e7\u00e3o generalizada na arrecada\u00e7\u00e3o do governo e as desonera\u00e7\u00f5es do IPI promovidas nos \u00faltimos tr\u00eas anos, o FPE foi duramente penalizado, assim como seus repasses aos entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A estagna\u00e7\u00e3o da economia nos \u00faltimos anos \u00e9 outro fator que explica, em parte, o aumento da propor\u00e7\u00e3o dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada \u00e0 atividade econ\u00f4mica, a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados\u00a0passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas. Na pr\u00e1tica, os gastos com o funcionalismo s\u00f3 podem ser cortados por meio da demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios comissionados ou pela n\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, sal\u00e1rios n\u00e3o podem ser reduzidos, e servidores concursados s\u00f3 podem ser demitidos em casos excepcionais.<\/p>\n

O mau exemplo \u2014<\/strong>\u00a0Quando os Estados deixam de cumprir suas respectivas metas fiscais, cabe ao governo a tarefa de cumpri-las, ou renegociar as d\u00edvidas \u2014 j\u00e1 que a Uni\u00e3o \u00e9, quase sempre, o principal credor. O problema \u00e9 que o governo federal tamb\u00e9m vem enfrentando problemas para honrar suas pr\u00f3prias metas. Ao longo da semana, conseguiu aprovar, ap\u00f3s dias de tumulto no Congresso, uma mudan\u00e7a na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias que o desobriga de cumprir a meta fiscal estabelecida no in\u00edcio do ano.<\/p>\n

Agora, o Tesouro poder\u00e1 abatar do super\u00e1vit todos os gastos com o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o de Crescimento (PAC) e as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. A mudan\u00e7a nas metas n\u00e3o \u00e9 fato novo. Governos estaduais j\u00e1 aprovaram altera\u00e7\u00f5es de seus pr\u00f3prios super\u00e1vits quando viram que n\u00e3o seriam capazes de honr\u00e1-los. O problema \u00e9 que, ao ocorrer na esfera federal, e com tamanho estardalha\u00e7o, a manobra abre precedentes para que os entes federativos n\u00e3o deem a devida import\u00e2ncia ao controle de despesas \u2014 e transformem as mudan\u00e7as de metas em rotina.<\/p>\n

(Com Ag\u00eancia Brasil) Veja<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais cr\u00edtica em Alagoas, na Para\u00edba, no Piau\u00ed, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite m\u00e1ximo de 49% da arrecada\u00e7\u00e3o nos gastos com o funcionalismo p\u00fablico Dilma Rousseff durante reuni\u00e3o com governadores e prefeitos no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (Reuters\/VEJA) O mau exemplo dado pelo governo federal ao fazer, literalmente, chantagem com parlamentares com o intuito de aprovar mudan\u00e7as na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) pode ter consequ\u00eancias preocupantes tamb\u00e9m para os Estados. A mudan\u00e7a de regra com o intuito de livrar a administra\u00e7\u00e3o federal de penaliza\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o cumprimento da meta fiscal pode…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-63636","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":711,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63636"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63636\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63637,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63636\/revisions\/63637"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}