{"id":63486,"date":"2014-11-27T08:37:46","date_gmt":"2014-11-27T11:37:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=63486"},"modified":"2014-11-27T08:37:46","modified_gmt":"2014-11-27T11:37:46","slug":"senado-aprova-projeto-de-guarda-repartida-mesmo-sem-acordo-entre-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/11\/27\/senado-aprova-projeto-de-guarda-repartida-mesmo-sem-acordo-entre-pais\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto de guarda repartida mesmo sem acordo entre pais"},"content":{"rendered":"<div>\n<div><img decoding=\"async\" title=\"Senado aprova projeto de guarda repartida mesmo sem acordo entre pais\" alt=\"Senado aprova projeto de guarda repartida mesmo sem acordo entre pais\" src=\"http:\/\/www.bahianoticias.com.br\/fotos\/principal_noticias\/163771\/xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.oqeGjZ_a2D.jpg\" \/><\/p>\n<div>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>O projeto que regulamenta a guarda compartilhada de filhos foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo plen\u00e1rio do Senado Federal, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do G1. Segundo a proposta, que altera o C\u00f3digo Civil, a Justi\u00e7a dever\u00e1 conceder guarda repartida aos pais mesmo sem acordo entre eles. A legisla\u00e7\u00e3o atual determina que este tipo de guarda deva ser aplicado \u201csempre que poss\u00edvel\u201d. De acordo com o senador Jairo Campos (DEM-MT), relator do projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, a norma atual &#8220;d\u00e1 margem a decis\u00f5es equivocadas do Judici\u00e1rio&#8221; e est\u00e1 apoiada em um &#8220;sistema viciado&#8221;. \u201cEmbora a guarda compartilhada j\u00e1 esteja prevista em lei, hoje apenas 6% das decis\u00f5es de guarda contemplam a divis\u00e3o das responsabilidades entre pai e m\u00e3e&#8221;, justificou Campos. O texto prev\u00ea que o tempo de conviv\u00eancia com os filhos deve ser dividido de forma &#8220;equilibrada&#8221; entre m\u00e3e e pai. Eles ser\u00e3o respons\u00e1veis por decis\u00f5es em conjunto, como a autoriza\u00e7\u00e3o de viagens ao exterior e a mudan\u00e7a de resid\u00eancia para outra cidade. O juiz dever\u00e1 ainda estabelecer que o local de moradia dos filhos seja o que melhor atender aos interesses da crian\u00e7a. A guarda unilateral, aquela para apenas pai ou m\u00e3e, ser\u00e1 concedida apenas quando um deles abrir m\u00e3o do direito ou caso o juiz verifique que o filho n\u00e3o deva permanecer sob a tutela de um dos respons\u00e1veis. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pais e M\u00e3es Separados (Apase), Arnaldino Paulino Neto, classificou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta como &#8220;fant\u00e1stica&#8221;. Segundo ele, a medida vai contribuir para diminuir os casos de lit\u00edgio entre os pais e melhorar a vida de crian\u00e7as e adolescentes.<\/div>\n<p>Bahia Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o O projeto que regulamenta a guarda compartilhada de filhos foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo plen\u00e1rio do Senado Federal, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do G1. Segundo a proposta, que altera o C\u00f3digo Civil, a Justi\u00e7a dever\u00e1 conceder guarda repartida aos pais mesmo sem acordo entre eles. A legisla\u00e7\u00e3o atual determina que este tipo de guarda deva ser aplicado \u201csempre que poss\u00edvel\u201d. 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