{"id":62188,"date":"2014-09-19T15:44:50","date_gmt":"2014-09-19T18:44:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=62188"},"modified":"2014-09-19T15:44:50","modified_gmt":"2014-09-19T18:44:50","slug":"mp-denuncia-ex-secretario-e-fundacao-por-repasses-de-r-39-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/09\/19\/mp-denuncia-ex-secretario-e-fundacao-por-repasses-de-r-39-milhoes\/","title":{"rendered":"MP denuncia ex-secret\u00e1rio e funda\u00e7\u00e3o por repasses de R$ 39 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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Foto: Arquivo CORREIO<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) ingressou, ontem, com uma a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa contra o ex-secret\u00e1rio da Sa\u00fade do Estado (Sesab) e candidato a deputado federal Jorge Solla e a Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Silveira (FJS).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada pelos 11 contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os emergenciais firmados entre o governo do estado e a entidade filantr\u00f3pica de 2007 a 2012.
\nNeste per\u00edodo, o governo repassou \u00e0 funda\u00e7\u00e3o aproximadamente R$ 202 milh\u00f5es. Deste total, est\u00e3o sendo questionados os repasses de R$ 39 milh\u00f5es para pagar contribui\u00e7\u00f5es sociais \u00e0s quais a FJS seria isenta.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 negada pela dire\u00e7\u00e3o da Jos\u00e9 Silveira, que argumenta estar cumprindo a lei e ter pareceres favor\u00e1veis do Minist\u00e9rio P\u00fablico para os contratos. Al\u00e9m disso, a entidade alega supostos interesses pol\u00edticos na divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o.
\nA investiga\u00e7\u00e3o do MPE aconteceu em paralelo a uma auditoria feita pela 2\u00aa Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja leitura do relat\u00f3rio seria feita ontem pelo conselheiro Pelo Lino, mas foi adiada para a sess\u00e3o plen\u00e1ria da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.
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\nSegundo a promotora Rita Tourinho, do\u00a0 Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e da Moralidade Administrativa (Gepam), a a\u00e7\u00e3o foi baseada em tr\u00eas aspectos. \u201cN\u00f3s questionamos a terceiriza\u00e7\u00e3o irregular de uma atividade t\u00edpica, os sucessivos contratos emergenciais e o pagamento indevido de encargos sociais\u201d, afirma.<\/p>\n

Ela diz que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de uma investiga\u00e7\u00e3o conjunta\u00a0 entre o MPE e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. \u201cEste processo estava sendo investigado h\u00e1 algum tempo. N\u00f3s chegamos a fazer uma recomenda\u00e7\u00e3o para o secret\u00e1rio na \u00e9poca (Jorge Solla) de que ele deveria suspender os pagamentos, mas isso n\u00e3o foi acatado\u201d, conta Rita Tourinho.<\/p>\n

Relat\u00f3rio adiado
\nA leitura do relat\u00f3rio da auditoria do Tribunal de Contas, que seria feita ontem pelo conselheiro Pedro Lino, foi adiada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira em virtude de uma peti\u00e7\u00e3o apresentada pela funda\u00e7\u00e3o, alegando que os contratos estariam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

\u201cEu tenho o entendimento de que o que foi feito \u00e9 improcedente, mas vamos ver qual ser\u00e1 o entendimento do plen\u00e1rio (do TCE) em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Trata-se do mesmo problema de 2012, ent\u00e3o, acredito que est\u00e1 na hora de avaliar se \u00e9 ou n\u00e3o improcedente\u201d, disse o conselheiro, ontem, ap\u00f3s o final da sess\u00e3o.<\/p>\n

A primeira vez que o conselheiro tentou apresentar um parecer a respeito do contrato foi em dezembro de 2011. Na \u00e9poca, a pauta acabou n\u00e3o sendo acatada pelo tribunal. Segundo Lino, o teor da auditoria \u00e9 o mesmo da anterior.<\/p>\n

Pelos contratos emergenciais, a entidade filantr\u00f3pica colocava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do esta\u00a0\u00a0\u00a0 do m\u00e3o de obra m\u00e9dica ou param\u00e9dica. Entre 2007 e 2011, foram realizadas 11 contrata\u00e7\u00f5es sem licita\u00e7\u00f5es. A funda\u00e7\u00e3o foi contratada para substituir emergencialmente a Cooperativa de M\u00e9dicos Coopamed, cujos contratos foram cancelados pelo governo.<\/p>\n

O problema investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela auditoria do Tribunal de Contas \u00e9 que as contrata\u00e7\u00f5es previam os pagamentos de despesas que n\u00e3o incidiriam sobre entidade filantr\u00f3picas, como contribui\u00e7\u00f5es patronais sobre a folha de pagamento, a exemplo da parcela do INSS que \u00e9 de responsabilidade dos empregadores.<\/p>\n

Al\u00e9m do ex-secret\u00e1rio Jorge Solla, que \u00e9 citado pelo MPE, a auditoria do Tribunal de Contas cita outros tr\u00eas candidatos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano: deputado federal Amauri Teixeira e o candidato Alfredo Boa Sorte, que participavam da dire\u00e7\u00e3o da Sesab no per\u00edodo, e o deputado federal\u00a0 Ant\u00f4nio Brito, que foi superintendente da Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Silveira.<\/p>\n

Todos eles foram procurados pela reportagem no final da tarde de ontem, mas n\u00e3o retornaram \u00e0s liga\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. A reportagem tamb\u00e9m tentou contato com a assessoria de imprensa da Sesab, mas n\u00e3o obteve retorno. Colaborou Priscila Natividade.<\/p>\n

Funda\u00e7\u00e3o defende a cobran\u00e7a de pre\u00e7os de mercado em contratos
\nO diretor institucional da Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Silveira (FJS), Carlos Dumet, atribuiu ao processo eleitoral as den\u00fancias contra a contrata\u00e7\u00e3o da entidade filantr\u00f3pica. Segundo ele, o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e recebeu pareceres favor\u00e1veis do Minist\u00e9rio P\u00fablico, autor de uma a\u00e7\u00e3o contra a FJS.<\/p>\n

\u201cEssa hist\u00f3ria \u00e9 velha. Foi duvulgada diversas vezes. A primeira foi em 2011 e o interessante \u00e9 que volta \u00e0 tona exatamente no per\u00edodo eleitoral\u201d, afirma.\u00a0 Segundo ele, as entidades filantr\u00f3picas s\u00e3o impedidas por lei de repassar a terceiros os benef\u00edcios fiscais a que elas t\u00eam direito.<\/p>\n

\u201cSe n\u00f3s cobrarmos a menos porque n\u00e3o temos a obriga\u00e7\u00e3o, estaremos repassando o benef\u00edcio fiscal para um terceiro, o que \u00e9 proibido pela lei. Essa diferen\u00e7a \u00e9 o que n\u00f3s utilizamos para fazer\u00a0 filantropia, como manter o IBR (Instituto Baiano de Reabilita\u00e7\u00e3o), que presta um servi\u00e7o dos mais relevantes \u00e0 sociedade\u201d, defende.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, alega Dumet, a planilha de custos do contrato com o estado n\u00e3o estipula que a destina\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 para \u201ceste ou aquele tipo de despesa\u201d.\u00a0 Apesar de terem sido assinados 11 contratos sem licita\u00e7\u00e3o, ele afirma que houve uma concorr\u00eancia, em que a funda\u00e7\u00e3o apresentou a menor proposta de pre\u00e7o.<\/p>\n

\u201cA funda\u00e7\u00e3o participou de uma concorr\u00eancia e deu o pre\u00e7o dela pelo servi\u00e7o. Note a diferen\u00e7a, cobrou um pre\u00e7o, n\u00e3o um custo. A tese \u00e9 que esse pre\u00e7o poderia ser menor porque o custo \u00e9 menor, mas essa discuss\u00e3o n\u00e3o faz sentido\u201d, diz.\u00a0 Segundo ele, a l\u00f3gica utilizada pela Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Silveira \u00e9 a mesma aplicada por outras entidades filantr\u00f3picas.<\/p>\n

Para Dumet, o posicionamento mais surpreendente \u00e9 o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que segundo ele teria modificado o entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao assunto.\u00a0 “\u00c9 surpreendente, eu desconhe\u00e7o essa decis\u00e3o. S\u00f3 acho estranho que esteja entrando com uma a\u00e7\u00e3o para condenar uma conduta que ele mesmo (o MP) aprovou l\u00e1 atr\u00e1s”, afirmou.<\/p>\n

Fonte: Correio da Bahia<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 Foto: Arquivo CORREIO O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) ingressou, ontem, com uma a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa contra o ex-secret\u00e1rio da Sa\u00fade do Estado (Sesab) e candidato a deputado federal Jorge Solla e a Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Silveira (FJS). A a\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada pelos 11 contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os emergenciais firmados entre o governo do estado e a entidade filantr\u00f3pica de 2007 a 2012. Neste per\u00edodo, o governo repassou \u00e0 funda\u00e7\u00e3o aproximadamente R$ 202 milh\u00f5es. Deste total, est\u00e3o sendo questionados os repasses de R$ 39 milh\u00f5es para pagar contribui\u00e7\u00f5es sociais \u00e0s quais a FJS seria isenta. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-62188","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":613,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62188","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62188"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62188\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62189,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62188\/revisions\/62189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}