{"id":61850,"date":"2014-09-02T14:17:15","date_gmt":"2014-09-02T17:17:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=61850"},"modified":"2014-09-02T14:17:15","modified_gmt":"2014-09-02T17:17:15","slug":"onu-critica-leis-para-conter-protestos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/09\/02\/onu-critica-leis-para-conter-protestos-no-brasil\/","title":{"rendered":"ONU critica leis para conter protestos no Brasil"},"content":{"rendered":"<div>\n<div><img decoding=\"async\" title=\"ONU critica leis para conter protestos no Brasil\" alt=\"ONU critica leis para conter protestos no Brasil\" src=\"http:\/\/www.bahianoticias.com.br\/fotos\/estadao_noticias\/50649\/xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.haAckIMzTo.jpg\" data-pagespeed-onload=\"pagespeed.CriticalImages.checkImageForCriticality(this);\" data-pagespeed-loaded=\"1\" \/><\/p>\n<div>Frank La Rue foi um dos que assinou carta | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>As leis e atitudes adotadas pelo governo para conter protestos sociais nos meses que antecederam \u00e0 Copa do Mundo e desde meados de 2013 violaram os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Quem faz o alerta \u00e9 a ONU, que cobrou do governo brasileiro em uma carta sigilosa uma mudan\u00e7a em seu comportamento. Mas n\u00e3o recebeu uma resposta do Pal\u00e1cio do Planalto.\u00a0O documento foi enviado ao governo brasileiro no dia 4 de abril de 2014 e relatores da ONU exigiam explica\u00e7\u00f5es sobre a aprova\u00e7\u00e3o de leis antiterroristas, pris\u00f5es e atitudes do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es. A entidade deu 60 dias para que o governo desse uma resposta, na esperan\u00e7a de que ela viesse antes do Mundial, que come\u00e7ou em 12 de junho.\u00a0A carta de nove p\u00e1ginas, obtida pela reportagem, \u00e9 assinada por quatro relatores da ONU, algo pouco comum e que reflete a dimens\u00e3o da iniciativa contra o Brasil dentro das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O texto \u00e9 assinado por Frank La Rue, relator para a Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Liberdade de Express\u00e3o, Maina Kiai, relatora para o Direito \u00e0 Liberdade de Livre Associa\u00e7\u00e3o, Margaret Sekaggya, relatora para a Situa\u00e7\u00e3o dos Defensores de Direitos Humanos, e Ben Emmerson, relator sobre Leis Antiterroristas.\u00a0No documento, a ONU chama a aten\u00e7\u00e3o para os projetos de leis naquele momento que estavam sendo discutidos sobre criminalizar atos terroristas, como as Leis 728\/2011, 499\/2013 e 236\/2012.<img decoding=\"async\" alt=\"\" src=\"http:\/\/www.bahianoticias.com.br\/ckfinder\/userfiles\/images\/380x266xprostestos.jpg.pagespeed.ic.j5G7qRxjzk.jpg\" data-pagespeed-onload=\"pagespeed.CriticalImages.checkImageForCriticality(this);\" data-pagespeed-loaded=\"1\" \/><\/p>\n<p>A entidade se mostrou especialmente preocupada com a Lei 728. &#8220;Ela supostamente tem como meta fortalecer a seguran\u00e7a para a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es de 2013 e para a Copa do Mundo&#8221;, indicou. &#8220;Ela regula greves em per\u00edodos precedentes e durante esses eventos, entre outras medidas&#8221;, alertou. &#8220;A lei ainda define o terrorismo como um ato para provocar e disseminar o terror por meio de ofensas \u00e0 integridade f\u00edsica de uma pessoa ou a priva\u00e7\u00e3o de sua liberdade, por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas, religiosas, pol\u00edticas, raciais, \u00e9tnicas ou xen\u00f3fobas&#8221;.\u00a0Para a ONU, o governo deve &#8220;facilitar o trabalho de ativistas de direitos humanos, at\u00e9 mesmo evitando sua criminaliza\u00e7\u00e3o&#8221;. &#8220;Estados precisam garantir que qualquer medida tomada para combater o terrorismo cumpra com obriga\u00e7\u00f5es diante do direito internacional&#8221;.\u00a0A ONU tamb\u00e9m critica as leis adotadas que impedem a uso de m\u00e1scaras em protestos. &#8220;Expressamos preocupa\u00e7\u00f5es sobre as limita\u00e7\u00f5es excessivas dadas pela lei, banindo coberturas de rostos durante assembleias&#8221;, advertiu a carta. &#8220;Tais medidas desproporcionais podem ser usadas para focar em grupos particulares e de forma indevida limitar seu direito \u00e0 liberdade de se associar de forma pac\u00edfica&#8221;.\u00a0Outra cr\u00edtica foi tecida contra o fato de que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.850 sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas, definindo as entidades e dando poderes para o acesso da Justi\u00e7a a liga\u00e7\u00f5es, e-mails, contas banc\u00e1rias, lista de viagens e outros detalhes de pessoas sob investiga\u00e7\u00e3o. \u00a0Fonte: Bahia Noticias<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Frank La Rue foi um dos que assinou carta | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o As leis e atitudes adotadas pelo governo para conter protestos sociais nos meses que antecederam \u00e0 Copa do Mundo e desde meados de 2013 violaram os direitos humanos e as liberdades fundamentais. 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Mas n\u00e3o recebeu uma resposta do Pal\u00e1cio do Planalto.\u00a0O documento foi enviado ao governo brasileiro no dia 4 de abril de 2014 e relatores da ONU exigiam explica\u00e7\u00f5es sobre a aprova\u00e7\u00e3o de leis antiterroristas, pris\u00f5es&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-61850","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":577,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61850"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61852,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61850\/revisions\/61852"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}