{"id":61473,"date":"2014-08-12T09:44:18","date_gmt":"2014-08-12T12:44:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=61473"},"modified":"2014-08-12T09:47:11","modified_gmt":"2014-08-12T12:47:11","slug":"convencao-batista-brasileira-lanca-manifesto-contrario-a-decreto-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/08\/12\/convencao-batista-brasileira-lanca-manifesto-contrario-a-decreto-de-dilma\/","title":{"rendered":"Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira lan\u00e7a manifesto contr\u00e1rio a decreto de Dilma"},"content":{"rendered":"

\"DECLARA\u00c7\u00c3O<\/a><\/p>\n

A Denomina\u00e7\u00e3o Batista recebeu com preocupa\u00e7\u00e3o o Decreto n. 8.243\/2014. Cuida-se de uma legisla\u00e7\u00e3o carregada de ideologia contr\u00e1ria aos valores democr\u00e1ticos, \u00e0 divis\u00e3o dos poderes e aos pilares de um Estado voltado \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do bem comum e comprometido com os valores da cidadania.<\/p>\n

Leia na \u00edntegra o manifesto:<\/p>\n

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DECLARA\u00c7\u00c3O DA CONVEN\u00c7\u00c3O BATISTA BRASILEIRA A RESPEITO DO DECRETO N. 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014
\n<\/sup><\/h5>\n<\/div>\n
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1. A Denomina\u00e7\u00e3o Batista recebeu com preocupa\u00e7\u00e3o o Decreto n. 8.243\/2014. Cuida-se de uma legisla\u00e7\u00e3o carregada de ideologia contr\u00e1ria aos valores democr\u00e1ticos, \u00e0 divis\u00e3o dos poderes e aos pilares de um Estado voltado \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do bem comum e comprometido com os valores da cidadania.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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2. A considera\u00e7\u00e3o da \u201csociedade civil\u201d esmaece a pessoa humana uti singoli e o cidad\u00e3o em sua ingente dignidade. Compreendida n\u00e3o apenas como o conjunto dos \u201ccidad\u00e3os\u201d, mas tamb\u00e9m e principalmente como conjunto dos entes \u201ccoletivos, movimentos sociais institucionalizados ou n\u00e3o institucionalizados, suas redes e suas organiza\u00e7\u00f5es\u201d, a defini\u00e7\u00e3o legal permite a inclus\u00e3o no conceito de entidades e movimentos sociais oportunistas, deslegitimados, adredemente criados para encaminhamento de demandas epis\u00f3dicas, particulares e contr\u00e1rias aos valores sociais m\u00e9dios, comuns e majorit\u00e1rios. Tais movimentos, com liga\u00e7\u00e3o direta com o Governo e com a realiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, condicionar\u00e3o e validar\u00e3o as a\u00e7\u00f5es governamentais. Com a din\u00e2mica estabelecida pelo Decreto, a legitimidade das decis\u00f5es de gerenciamento da coisa p\u00fablica pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades federais estar\u00e1 diretamente ligada \u00e0 consulta pr\u00e9via a tais entes coletivos, com a vigil\u00e2ncia permanente da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (art.5o., pars. 1o. e 2o., do Decreto). \u00c9 extremamente preocupante permitir \u201ccoletivos, movimentos sociais institucionalizados ou n\u00e3o institucionalizados, suas redes e suas organiza\u00e7\u00f5es\u201d interfiram na pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

3. A Denomina\u00e7\u00e3o Batista n\u00e3o admite e abjura que uma Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social tenha como diretriz geral e objetivo a \u201camplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de controle social\u201d (art. 3o., V, do Decreto).<\/p>\n

4. Entende a Denomina\u00e7\u00e3o Batista que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser voltada ao interesse comum, com foco fechado na efici\u00eancia e qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico, como modo de concretiza\u00e7\u00e3o de um regime democr\u00e1tico e, justamente por isso, com reduzida interven\u00e7\u00e3o de cunho pol\u00edtico-ideol\u00f3gico. Compreende, assim, que nenhum governo pode, a pretexto de realiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, criar instrumentos de controle e mecanismos de aparelhamento ideol\u00f3gico do Estado no objetivo de implementar a\u00e7\u00f5es voltadas aos interesses coletivos e comuns.<\/p>\n

5. Por compreender que o Poder Legislativo comp\u00f5e o trip\u00e9 democr\u00e1tico e legitimador do funcionamento do Estado, espelhando o consenso social porque aglutinador dos pl\u00farimos e multifacetados interesses individuais e sociais, a Denomina\u00e7\u00e3o Batista repele a pretens\u00e3o do Decreto de esvaziar o Legislativo de sua fun\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica para instituir um meio direto de gest\u00e3o p\u00fablica subordinada \u00e0 \u201cMesa de Monitoramento das Demandas Sociais, inst\u00e2ncia colegiada interministerial respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o e encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas\u201d (art. 19 do Decreto). Trata-se de uma esp\u00e9cie de parlamento ou bancada p\u00fablica para audi\u00e7\u00e3o e acatamento das \u201cpautas dos movimentos sociais\u201d, o que indica muito bem o audit\u00f3rio com que se pretende interlocu\u00e7\u00e3o: n\u00e3o \u00e9 a sociedade civil ainda que complexamente compreendida, mas sim os \u201cmovimentos sociais\u201d, n\u00e3o raras vezes comprometidos e subsidiados pelo pr\u00f3prio Estado. N\u00e3o \u00e9 pr\u00f3prio de um regime democr\u00e1tico de direito a cria\u00e7\u00e3o, por governante de qualquer sorte de ideologia, de legisla\u00e7\u00e3o que enfraque\u00e7a o Poder Legislativo e crie um poder paralelo com fun\u00e7\u00f5es legislativas, com inger\u00eancia direta na m\u00e1quina p\u00fablica federal em total arrepio dos princ\u00edpios constitucionais vigentes. O aludido Decreto compromete, portanto, a lisura de todo o processo de gest\u00e3o, pois se esvazia o Poder Legislativo ao tempo em que se transferem e subordinam as decis\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablicaa \u00f3rg\u00e3os paralelos com grande carga ideol\u00f3gica. em conex\u00e3o direta e privilegiada com uma suposta sociedade civil, integrada privilegiadamente pelos \u201ccoletivos, movimentos sociais institucionalizados ou n\u00e3o institucionalizados, suas redes e suas organiza\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A Denomina\u00e7\u00e3o Batista, assim, op\u00f5e-se ao Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014, manifestando-se publicamente por sua rejei\u00e7\u00e3o pelas Casas Legislativas.<\/p>\n\n\n\n
Pr. Luiz Roberto Soares Silvado
\nPresidente da Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira
\n<\/strong>Pr. S\u00f3crates Oliveira de Souza
\nDiretor Executivo da Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Denomina\u00e7\u00e3o Batista recebeu com preocupa\u00e7\u00e3o o Decreto n. 8.243\/2014. Cuida-se de uma legisla\u00e7\u00e3o carregada de ideologia contr\u00e1ria aos valores democr\u00e1ticos, \u00e0 divis\u00e3o dos poderes e aos pilares de um Estado voltado \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do bem comum e comprometido com os valores da cidadania. Leia na \u00edntegra o manifesto: DECLARA\u00c7\u00c3O DA CONVEN\u00c7\u00c3O BATISTA BRASILEIRA A RESPEITO DO DECRETO N. 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014 1. A Denomina\u00e7\u00e3o Batista recebeu com preocupa\u00e7\u00e3o o Decreto n. 8.243\/2014. Cuida-se de uma legisla\u00e7\u00e3o carregada de ideologia contr\u00e1ria aos valores democr\u00e1ticos, \u00e0 divis\u00e3o dos poderes e aos pilares de um Estado voltado \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":61476,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6194,6],"tags":[],"class_list":["post-61473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias"],"acf":[],"views":758,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61473"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61475,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61473\/revisions\/61475"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}